TJAC - 0700623-42.2025.8.01.0002

1ª instância - Juizado Especial Civel e de Fazenda Publica de Cruzeiro do Sul

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Polo Ativo

Partes

JARDEL DA SILVA PEREIRA

CPF *17.***.*83-37

Advogados

STANLEY SMITH FONTENELE DO NASCIMENTO

OAB: 6718/AC

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ: 00.000.000/0001-91

PAGSEGURO INTERNET S.A

CNPJ: 08.561.701/0001-01

Advogados

EDUARDO CHALFIN

OAB: 4580/AC

CPF *89.***.*47-72

CARLOS MARTINS SOUTO NETO

MARCELO NEUMANN

OAB: 110501/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2025 01:17

    Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

  • 30/06/2025 00:00

    Intimação

    ADV: STANLEY SMITH FONTENELE DO NASCIMENTO (OAB 6718/AC), ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 4580/AC), ADV: MARCELO NEUMANN (OAB 110501/SP) - Processo 0700623-42.2025.8.01.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - RECLAMANTE: B1Jardel da Silva PereiraB0 - RECLAMADO: B1Banco do Brasil S/A.B0 - B1Pagseguro Internet Instituição de Pagamento S.a.B0 - Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item H1) Dá a parte recorrida por intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões ao recurso inominado, nos termos do artigo 42, §2º, da Lei nº 9.099/95.

    Cruzeiro do Sul (AC), 27 de junho de 2025.

  • 27/06/2025 09:36

    Expedida/Certificada

  • 27/06/2025 08:50

    Ato ordinatório

  • 25/06/2025 08:37

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2025 04:39

    Juntada de Petição de Apelação

  • 23/06/2025 10:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2025 12:39

    Publicado ato_publicado em 06/06/2025.

  • 06/06/2025 05:33

    Publicado ato_publicado em 06/06/2025.

  • 06/06/2025 00:00

    Intimação

    ADV: MARCELO NEUMANN (OAB 110501/SP), ADV: STANLEY SMITH FONTENELE DO NASCIMENTO (OAB 6718/AC), ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 4580/AC) - Processo 0700623-42.2025.8.01.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - RECLAMANTE: B1Jardel da Silva PereiraB0 - RECLAMADO: B1Banco do Brasil S/A.B0 - B1Pagseguro Internet Instituição de Pagamento S.a.B0 - Sentença Satisfeitos os requisitos legais, HOMOLOGO POR SENTENÇA todos os atos processuais praticados neste processo pelo Juiz Leigo, exercendo desta forma, o controle jurisdicional nos Juizados Especiais, previsto na segunda parte do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

    Declaro EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito (artigo 487, I, CPC).

    Sem custas nem honorários advocatícios, em face da isenção legal.

    Publique-se.

    Intimem-se, por seus patronos, se houver (observando-se quanto ao defensor público ou defensor dativo a prerrogativa de intimação pessoal), ou pessoalmente, preferencialmente por meios eletrônicos, certificando-se, ou, restando frustrado esses, nos endereços indicado nos autos, por AR em mão própria (art. 270 do CPC).

    Infrutíferas, por oficial de justiça, conforme o art. 275 do NCPC.

    Havendo recurso, certificada a tempestividade e o preparo, intime-se, nos mesmos moldes acima, a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal, encaminhando-se a uma das Turmas Recursais, com as providências de praxe.

    Requerida a execução, essa poderá ser registrada e autuada em autos próprios, instruídos com cópia desta sentença, do projeto de sentença do juiz leigo e da certidão de inadimplemento parcial ou total da obrigação.

    Transitado em julgado, arquivem-se estes autos, independentemente de novo despacho, por não haver prejuízo.

    Cruzeiro do Sul-(AC), data da assinatura no sistema.

    Adamarcia Machado Nascimento Juíza de Direito

  • 05/06/2025 11:22

    Expedida/Certificada

  • 02/06/2025 11:21

    Julgado improcedente o pedido

  • 02/06/2025 11:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2025 10:52

    Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

  • 13/05/2025 17:31

    Conclusos para julgamento

  • 05/05/2025 19:56

    Infrutífera

  • 05/05/2025 12:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2025 02:27

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/05/2025 02:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2025 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2025 14:33

    Juntada de Petição de contestação

  • 27/03/2025 13:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2025 10:06

    Expedição de Carta.

  • 18/03/2025 10:04

    Publicado ato_publicado em 18/03/2025.

  • 18/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Stanley Smith Fontenele do Nascimento (OAB 6718/AC) Processo 0700623-42.2025.8.01.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Jardel da Silva Pereira - DESIGNAÇÃO Designo o dia 05/05/2025 às 12:30h para a realização da AUDIÊNCIA UNA (Conciliação, instrução e Julgamento), na qual poderá produzir provas e deverá prestar depoimento pessoal.

    Para a audiência deverá trazer suas testemunhas, até o máximo de três, ou os documentos que julgar necessários, podendo as partes comparecerem presencialmente, na sede deste Juízo, ou, se preferir, por meio de videoconferência, devendo, neste caso, baixar o aplicativo GOOGLE MEET em seu smartphone ou utilizar a referida plataforma em computador com internet e acessar o LINK abaixo, no respectivo dia e horário: LINK: meet.google.com/hmq-nhuu-udi Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas por meio do [email protected], ou pelo telefone (68) 99921-2826 (WhatsApp do Juizado).

    Requerimentos de partes que estejam assistidas por advogado(s) deverão ser feitos obrigatoriamente mediante peticionamento eletrônico, via e-SAJ.

    ADVERTÊNCIA: O não comparecimento da parte reclamante à audiência resultará na extinção do processo e em sua condenação ao pagamento das custas processuais (art. 51, inciso I, e § 2º, da Lei n.º 9.099/95).

    Não comparecendo o reclamado, ou mesmo não contestando a ação, no prazo marcado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz (art. 20, da Lei n.º 9.099/95).

    A parte deverá comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de se presumirem confessados os fatos contra ela alegados (art. 385, § 1º, do CPC/2015).

    Cruzeiro do Sul AC, 24 de fevereiro de 2025 Luiz Eduardo Marques Gomes Assistente de Juiz

  • 17/03/2025 09:14

    Expedida/Certificada

  • 17/03/2025 09:09

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2025 09:08

    Ato ordinatório

  • 24/02/2025 14:25

    Recebidos os autos

  • 24/02/2025 14:25

    deferimento

  • 24/02/2025 07:43

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2025 07:41

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2025 07:38

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) Leigo em/para 05/05/2025 12:30:00, Juizado Especial Cível.

  • 24/02/2025 07:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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