15/04/2025 09:22

Arquivado Definitivamente
15/04/2025 09:21

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 09:20

Transitado em Julgado em 15/04/2025
07/04/2025 13:04

Juntada de Petição de petição inicial
29/03/2025 00:47

Expedição de Certidão.
19/03/2025 06:05

Expedição de Certidão.
19/03/2025 05:29

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Hugo Mendes de Farias (OAB 5276/AC), Willian Pollis Mantovani (OAB 4030/AC) Processo 0700537-45.2024.8.01.0022 - Mandado de Segurança Cível - Impetrante: Jailson da Silva Oliveira - Impetrado: Município de Porto Acre/acre, Fundacao de Apoio e Desenvolvimento Ao Ensino, Pesquisa e Extensao Universitaria No Acre - Fundape - Isso posto, não demonstrado o direito líquido e certo alegado, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO para denegar a segurança requerida na Inicial.

Em consequência, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma das Súmulas 512 e 105 do STF e STJ, respectivamente, e art. 25 da Lei nº 12.016/2009.

Transitado em julgado, arquive-se.

Cumpra-se.
18/03/2025 08:41

Expedida/Certificada
18/03/2025 08:32

Expedição de Certidão.
19/02/2025 20:01

Denegada a Segurança
03/02/2025 10:31

Conclusos para julgamento
07/12/2024 11:33

Juntada de Petição de petição inicial
13/11/2024 04:15

Expedição de Certidão.
12/11/2024 14:25

Expedida/Certificada
12/11/2024 14:23

Expedição de Certidão.
16/10/2024 11:50

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 11:50

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 11:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2024 11:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2024 10:11

Juntada de Petição de Contra-razões
08/10/2024 13:10

Expedição de Certidão.
08/10/2024 13:02

Expedição de Mandado.
08/10/2024 12:16

Expedição de Certidão.
07/10/2024 18:35

Expedição de Mandado.
07/10/2024 18:35

Expedição de Mandado.
23/08/2024 20:04

Tutela Provisória
23/08/2024 12:02

Conclusos para decisão
23/08/2024 11:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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