28/07/2025 00:00

Intimação

ADV: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB 21678/PE) - Processo 0700926-15.2023.8.01.0006 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - CREDOR: B1Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento do Noroeste de Mato Grosso, Acre e Amazonas - Sicredi BiomasB0 - (COGER CNG-JUDIC - Item 2.3.16, Ato A6) Dá a parte por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca novos documentos juntados aos autos, Ofício p. 107, nos termos do artigo 398, do Código de Processo Civil.
13/06/2025 01:31

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
13/06/2025 00:00

Intimação

ADV: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB 21678/PE) - Processo 0700926-15.2023.8.01.0006 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - CREDOR: B1Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento do Noroeste de Mato Grosso, Acre e Amazonas - Sicredi BiomasB0 - Cuida-se de requerimento dos exequentes para aplicação de medidas executivas atípicas contra os executados, consistentes na suspensão da CNH, apreensão do passaporte e bloqueio de cartões de crédito, diante da reiterada inadimplência e da frustração das tentativas de localização de bens passíveis de penhora.

Nos termos do art. 797, caput, do CPC, a execução deve atender ao interesse do credor.

Assim, esgotadas as providências constritivas tradicionais e persistindo a resistência do devedor, justifica-se o uso de mecanismos coercitivos alternativos para compelir o cumprimento da obrigação.

O art. 139, inciso IV, do mesmo diploma legal, confere ao magistrado a possibilidade de adotar, sempre que necessário, medidas não previstas expressamente na lei, desde que proporcionais, razoáveis e compatíveis com a dignidade da pessoa humana, com o objetivo de garantir a efetividade da tutela jurisdicional.

No caso em apreço, os autos evidenciam que os exequentes vêm diligenciando há anos, sem lograr êxito, a satisfação do crédito exequendo, restando infrutíferas as inúmeras tentativas de localização de bens passíveis de constrição patrimonial.

Ressalte-se que já foram realizadas diversas pesquisas por meio das ferramentas disponíveis ao Poder Judiciário, conforme se depreende das fls. 77/81 e 91/92, todas elas sem qualquer resultado útil.

Diante desse cenário, compete ao juízo adotar medidas executivas de natureza coercitiva que se revelem adequadas para impedir que o devedor, por conduta omissiva ou ardilosa, inviabilize o cumprimento da obrigação reconhecida judicialmente.

Nesse contexto, revela-se pertinente a determinação de bloqueio dos cartões de crédito vinculados ao executado, uma vez que, embora tal providência não represente constrição patrimonial direta, compromete sua liberdade de movimentação econômica e consumo, atuando como instrumento eficaz de indução ao adimplemento da dívida.

Diante do exposto, DEFIRO os pedidos formulados pelos exequentes, para: Determinar a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) dos executados; Determinar a apreensão dos passaportes eventualmente emitidos em nome dos executados; Determinar o bloqueio dos cartões de crédito de titularidade dos executados, junto às instituições financeiras, via ofício ao Banco Central e demais mecanismos disponíveis.

Oficie-se aos órgãos competentes para a efetivação dos bloqueios determinados, cabendo ao Cartório as providências necessárias ao cumprimento desta decisão.

Cumpra-se com urgência.

Intimem-se.
12/06/2025 12:51

Expedida/Certificada
10/06/2025 18:56

deferimento
09/05/2025 12:20

Conclusos para decisão
25/03/2025 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 12:47

Juntada de Certidão
19/03/2025 11:19

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE) Processo 0700926-15.2023.8.01.0006 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento do Noroeste de Mato Grosso, Acre e Amazonas - Sicredi Biomas - Intime-se a parte interessada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca dos resultados obtidos por meio da pesquisa SNIPER, indicando, caso necessário, eventuais medidas complementares a serem adotadas para o prosseguimento do feito.

Cumpram-se.
18/03/2025 09:45

Expedida/Certificada
07/02/2025 13:11

Mero expediente
09/12/2024 13:39

Conclusos para decisão
09/12/2024 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 14:25

Outras Decisões
22/09/2024 14:51

Conclusos para decisão
21/09/2024 22:43

Publicado ato_publicado em 21/09/2024.
18/09/2024 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 13:16

Expedida/Certificada
05/09/2024 13:12

Ato ordinatório
29/08/2024 11:39

Juntada de Outros documentos
28/05/2024 11:39

Publicado ato_publicado em 28/05/2024.
27/05/2024 11:36

Expedida/Certificada
24/05/2024 14:50

Bloqueio/penhora on line
21/05/2024 09:32

Conclusos para julgamento
13/05/2024 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 08:39

Publicado ato_publicado em 03/05/2024.
30/04/2024 21:45

Expedida/Certificada
30/04/2024 13:55

Ato ordinatório
30/04/2024 13:53

Expedição de Certidão.
17/02/2024 11:49

Juntada de Mandado
17/02/2024 11:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/01/2024 11:09

Expedição de Mandado.
13/12/2023 14:32

Publicado ato_publicado em 13/12/2023.
11/12/2023 16:50

Expedida/Certificada
11/12/2023 09:33

Determinação de Citação
08/12/2023 21:39

Conclusos para despacho
07/12/2023 10:11

Conclusos para decisão
06/12/2023 05:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/11/2023 10:09

Expedida/Certificada
29/11/2023 12:34

Mero expediente
29/11/2023 07:51

Conclusos para despacho
28/11/2023 18:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2023

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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