03/09/2025 10:09

Juntada de Certidão
28/08/2025 00:00

Intimação

ADV: AFONSO GALERANI DE SOUSA (OAB 399682/SP), ADV: PAULA MOURE ALMEIDA GOMES (OAB 277102/SP) - Processo 0700571-75.2023.8.01.0015 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - REQUERENTE: B1Ação Educacional ClaretianaB0 - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça de fl. 117.
27/08/2025 13:09

Expedida/Certificada
27/08/2025 12:56

Ato ordinatório
26/08/2025 09:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/06/2025 10:51

Expedição de Mandado.
10/06/2025 12:37

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
10/06/2025 05:32

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
10/06/2025 00:00

Intimação

ADV: PAULA MOURE ALMEIDA GOMES (OAB 277102/SP), ADV: AFONSO GALERANI DE SOUSA (OAB 399682/SP) - Processo 0700571-75.2023.8.01.0015 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - REQUERENTE: B1Ação Educacional ClaretianaB0 - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré ao pagamento das parcelas de mensalidade correspondente aos meses de novembro e dezembro de 2018, no valor atualizado de R$ 3.409,91 (três mil quatrocentos e nove reais e noventa e um centavos), a ser atualizado monetariamente desde a data do vencimento de cada título e juros de mora desde a citação.

Para os efeitos de atualização monetária e incidência de juros, deverá ser observado o seguinte: Até a entrada em vigor da Lei nº 14.905/2024, a correção monetária observará os índices do INPC e os juros de mora serão calculados à taxa de um por cento ao mês, nos termos do art. 406 do Código Civil, na redação original, combinado com o art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional.

A partir de 30 de agosto de 2024, data de início da vigência da Lei n. 14.905/24, os encargos são aplicados da seguinte forma: (i) para períodos de exclusiva incidência de correção monetária, deverá ser aplicada a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil); (ii) para períodos de exclusiva incidência de juros moratórios, o índice corresponderá à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia SELIC com abatimento do IPCA (art. 406, § 1º, c/c art.389, parágrafo único, do Código Civil); e (iii) para os períodos em que incidam atualização monetária e juros moratórios, ao montante devido se aplicará somente a taxa SELIC.

Condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais, todavia, por lhe deferir a gratuidade de justiça neste ato, em conformidade com o disposto no artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil, suspendo a sua exigibilidade.

Intime-se a ré via Whatsapp.

Havendo interposição de recurso de apelação, dê-se vista à parte contrária para apresentar contrarrazões (CPC, art. 1.010, §1º), remetendo-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Acre, com as homenagens de estilo.

Com o trânsito em julgado arquivem-se os autos, com as devidas baixas.

Mâncio Lima-(AC), 05 de junho de 2025.

Deise Denise Minuscoli Juíza de Direito Substituta
09/06/2025 11:17

Expedida/Certificada
07/06/2025 09:32

Julgado procedente o pedido
23/05/2025 09:02

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
16/05/2025 12:31

Conclusos para despacho
16/05/2025 12:25

Expedição de Certidão.
19/03/2025 10:27

Juntada de Certidão
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Afonso Galerani de Sousa (OAB 399682/SP), Paula Moure Almeida Gomes (OAB 277102/SP) Processo 0700571-75.2023.8.01.0015 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Ação Educacional Claretiana - Dá a parte requerente por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito
14/03/2025 09:31

Expedida/Certificada
18/02/2025 11:14

Ato ordinatório
18/02/2025 11:11

Expedição de Certidão.
15/01/2025 13:45

Juntada de Mandado
23/12/2024 09:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/11/2024 14:04

Expedição de Mandado.
04/09/2024 08:28

Publicado ato_publicado em 04/09/2024.
03/09/2024 11:21

Expedida/Certificada
03/09/2024 11:21

Expedida/Certificada
03/09/2024 10:29

Mero expediente
25/07/2024 23:58

Conclusos para despacho
25/07/2024 23:55

Expedição de Certidão.
03/07/2024 08:16

Publicado ato_publicado em 03/07/2024.
02/07/2024 10:56

Expedida/Certificada
21/06/2024 13:39

Ato ordinatório
22/05/2024 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 12:13

Expedição de Certidão.
10/04/2024 10:14

Publicado ato_publicado em 10/04/2024.
09/04/2024 10:57

Expedida/Certificada
28/03/2024 13:28

Mero expediente
12/03/2024 08:58

Expedição de Certidão.
10/01/2024 08:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2024 08:05

Juntada de Mandado
16/12/2023 13:59

Expedição de Mandado.
12/12/2023 09:04

Publicado ato_publicado em 12/12/2023.
11/12/2023 08:24

Expedida/Certificada
10/12/2023 22:59

Ato ordinatório
05/12/2023 13:58

Expedição de Certidão.
05/12/2023 13:57

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/03/2024 11:30:00, Vara Única - Cível.
16/10/2023 10:30

Mero expediente
13/10/2023 08:19

Conclusos para despacho
11/10/2023 09:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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