TJAC - 0707436-59.2023.8.01.0001
1ª instância - 4ª Vara Civel de Rio Branco
Polo Passivo
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/05/2025 11:35
Arquivado Definitivamente
-
28/05/2025 11:23
Transitado em Julgado em 28/05/2025
-
31/03/2025 00:11
Expedição de Certidão.
-
21/03/2025 10:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
21/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Fenísia Araújo da Mota Costa (OAB 2424/AC), Thayanne Cristina da Costa Oliveira (OAB 6159/AC) Processo 0707436-59.2023.8.01.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Requerente: Espólio de Maria José Maraes da Costa, rep. por seu invetariante, Mário Sérgio Maraes da Costa - Requerido: Claudemir Vicente Ferreira Junior -
III - Dispositivo Ante o exposto, acolho em parte o pedido formulado pela parte autora e declaro resolvido o contrato celebrado entre as partes, restituindo 50% do imóvel situado na rua Vitória, 534 - quadra 03 - bairro Nova Esperança, Rio Branco-Acre, ao patrimônio do Espólio de Maria José Moraes da Costa.
Condeno as partes em custas e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do proveito econômico obtido, art. 85, § 2º, CPC, no importe de 50% para cada, ressalvada a inexigibilidade em face da gratuidade da justiça.
Declaro extinto o processo com resolução do mérito - art. 487, I, do CPC.
Intimar e publicar, após o trânsito em julgado, arquivar.
Rio Branco-AC, 28 de fevereiro de 2025 Kamylla Acioli Lins e Silva Juíza de Direito -
20/03/2025 08:21
Expedição de Certidão.
-
20/03/2025 07:16
Expedição de Certidão.
-
20/03/2025 07:06
Expedição de Mandado.
-
17/03/2025 21:35
Expedição de Certidão.
-
11/03/2025 09:46
Expedida/Certificada
-
10/03/2025 21:17
Julgado procedente em parte do pedido
-
01/11/2024 20:06
Conclusos para julgamento
-
29/10/2024 09:53
Mero expediente
-
22/10/2024 11:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/10/2024 11:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/10/2024 11:04
Juntada de Mandado
-
24/09/2024 07:22
Publicado ato_publicado em 24/09/2024.
-
23/09/2024 10:44
Expedição de Certidão.
-
23/09/2024 09:15
Expedida/Certificada
-
23/09/2024 09:05
Expedição de Mandado.
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23/09/2024 08:58
Ato ordinatório
-
23/09/2024 08:53
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/09/2024 15:56
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
17/09/2024 12:13
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
16/09/2024 18:02
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
16/09/2024 11:48
Expedição de Certidão.
-
16/09/2024 11:48
Expedição de Certidão.
-
16/09/2024 11:47
Expedição de Certidão.
-
16/09/2024 11:47
Expedição de Certidão.
-
16/09/2024 10:51
Expedição de Mandado.
-
16/09/2024 10:49
Expedição de Mandado.
-
16/09/2024 10:34
Expedição de Mandado.
-
16/09/2024 10:27
Ato ordinatório
-
16/09/2024 10:20
Ato ordinatório
-
16/09/2024 10:08
Ato ordinatório
-
12/09/2024 16:25
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/10/2024 10:30:00, 4ª Vara Cível.
-
12/09/2024 13:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2024 00:53
Expedição de Certidão.
-
20/08/2024 07:40
Publicado ato_publicado em 20/08/2024.
-
16/08/2024 21:31
Expedição de Certidão.
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16/08/2024 20:36
Expedição de Certidão.
-
13/08/2024 12:10
Pedido de inclusão
-
05/06/2024 11:11
Conclusos para decisão
-
29/05/2024 20:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2024 17:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/05/2024 01:18
Expedição de Certidão.
-
14/05/2024 08:16
Publicado ato_publicado em 14/05/2024.
-
10/05/2024 23:32
Expedição de Certidão.
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10/05/2024 22:34
Expedição de Certidão.
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10/05/2024 10:58
Decisão de Saneamento e Organização
-
11/03/2024 14:46
Conclusos para decisão
-
11/03/2024 03:25
Juntada de Petição de Réplica
-
22/02/2024 14:17
Expedição de Certidão.
-
22/02/2024 13:19
Expedição de Certidão.
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02/01/2024 14:35
Expedição de Certidão.
-
18/12/2023 14:23
Expedição de Certidão.
-
18/12/2023 12:53
Ato ordinatório
-
06/12/2023 16:56
Ato ordinatório
-
06/12/2023 05:09
Juntada de Petição de contestação
-
10/11/2023 07:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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09/11/2023 11:33
Expedida/Certificada
-
09/11/2023 11:09
Expedição de Certidão.
-
06/11/2023 12:59
Tutela Provisória
-
21/10/2023 18:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/10/2023 12:52
Conclusos para decisão
-
18/10/2023 22:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/10/2023 11:54
Mero expediente
-
10/10/2023 08:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2023 08:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2023 08:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/10/2023 08:03
Juntada de Mandado
-
09/10/2023 14:32
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
09/10/2023 12:30
Expedição de Mandado.
-
15/09/2023 13:25
Expedição de Outros documentos.
-
13/09/2023 14:00
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/09/2023 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/09/2023 11:15
Audiência de justificação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/10/2023 10:30:00, 4ª Vara Cível.
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12/09/2023 10:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/09/2023 10:13
Juntada de Mandado
-
12/09/2023 10:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/09/2023 10:12
Juntada de Mandado
-
02/09/2023 21:30
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/08/2023 00:51
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/08/2023 14:32
Expedição de Certidão.
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18/08/2023 14:09
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/08/2023 13:10
Expedição de Mandado.
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18/08/2023 12:56
Ato ordinatório
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18/08/2023 12:51
Expedição de Mandado.
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18/08/2023 12:32
Expedição de Mandado.
-
18/08/2023 12:17
Expedição de Mandado.
-
18/08/2023 12:05
Expedição de Mandado.
-
18/08/2023 11:42
Expedição de Mandado.
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18/08/2023 10:24
Expedição de Mandado.
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26/07/2023 01:03
Audiência de justificação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/09/2023 10:30:00, 4ª Vara Cível.
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17/07/2023 17:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/07/2023 13:36
Expedição de Certidão.
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17/07/2023 12:23
Expedição de Mandado.
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17/07/2023 12:19
Ato ordinatório
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14/07/2023 12:22
Emenda a inicial
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10/07/2023 12:20
Conclusos para despacho
-
10/07/2023 11:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/07/2023 00:32
Expedição de Certidão.
-
28/06/2023 09:03
Expedição de Certidão.
-
26/06/2023 12:38
Emenda à Inicial
-
06/06/2023 20:45
Conclusos para despacho
-
06/06/2023 10:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/06/2023
Ultima Atualização
28/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
CARIMBO • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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