25/06/2025 05:42

Publicado ato_publicado em 25/06/2025.
25/06/2025 00:00

Intimação

ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 3271/AC), ADV: GENESIS BATISTA DE FIGUEIREDO (OAB 5490/AC) - Processo 0800067-56.2022.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDOR: B1Manoel Francisco da SilvaB0 - Defiro os pedidos de diligências formulado pela parte exequente (p. 108/109): 1) Determino pesquisa no sistema SISBAJUD, na modalidade teimosinha.

Proceda-se à pesquisa on line nas contas correntes, poupanças ou aplicações financeiras da parte devedora, até o limite do crédito executado remanescente.

Ocorrido o bloqueio de valor excessivo, deverá a Secretaria promover o cancelamento de eventual indisponibilidade irregular ou excessiva.

Também não subsistirá o bloqueio de valor insuficiente para pagamento das custas da execução, devendo a Secretaria proceder ao desbloqueio, nos termos do art. 854, 1º, c/c art. 836, do CPC.

Efetivado o bloqueio, ainda que parcial do valor da execução, deverá a parte executada ser intimada, para se manifestar, em 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC (bens impenhoráveis e remanescente de indisponibilidade excessiva), preferencialmente por meios eletrônicos, certificando-se, e/ou por seus patronos constituídos nos autos, também por meios eletrônicos ou via DJE.

Observe-se, havendo Defensor Público ou Advogado Dativo, a prerrogativa de intimação pessoal.

Sem êxito, no endereço indicado nos autos, por AR em mão própria (at. 270 do CPC).

Infrutíferas, por oficial de justiça, conforme o art. 275 do NCPC.

Decorrido, in albis, o prazo acima, deverá a importância bloqueada ser transferida para conta judicial no Banco do Brasil vinculada a este Juízo, dispensando a lavratura do termo de penhora, e proceder a intimação da parte exequente para em 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da satisfação do crédito. 2) Determino a restrição de circulação e transferência via RENAJUD do VW/GOL 1.0 GIV, Ano Fáb. / Mod. 2011/2010, Placa MZS6054, Cor Branca, expedindo-se o mandado de penhora correspondente. 3) Proceda-se à inscrição do devedor Manoel Francisco da Silva no cadastro de inadimplentes, via SERASAJUD.

Infrutíferas as diligências, não se desincumbindo a parte credora de nomear bens à penhora ou requerer outras diligências úteis, suspenda-se a execução pelo prazo de 1 (um) ano.
24/06/2025 13:28

Expedida/Certificada
23/06/2025 08:49

Expedição de Certidão.
15/06/2025 18:39

Bloqueio/penhora on line
15/06/2025 16:42

Conclusos para decisão
12/06/2025 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2025 05:35

Expedição de Certidão.
19/03/2025 11:56

Juntada de Certidão
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Genesis Batista de Figueiredo (OAB 5490/AC) Processo 0800067-56.2022.8.01.0001 - Execução Fiscal - Credor: Município de Rio Branco - Devedor: Manoel Francisco da Silva - Nesses termos, defiro o pedido de pp. 69/79, para que seja desbloqueado o valor de R$ 45,65 (quarenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos), localizado na Caixa Econômica Federal, tudo mediante termo nos autos e demais cautelas de praxe.

Ato contínuo, intime-se o credor para que requeiro o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

Concedo ao executado os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Intime-se e cumpra-se.
18/03/2025 12:28

Expedida/Certificada
18/03/2025 10:29

Expedição de Certidão.
18/03/2025 10:25

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 10:02

Expedição de Certidão.
17/03/2025 16:00

Outras Decisões
13/01/2025 17:32

Conclusos para decisão
13/01/2025 17:30

Expedição de Certidão.
30/09/2024 22:16

Juntada de Petição de petição inicial
27/09/2024 00:15

Expedição de Certidão.
25/09/2024 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 09:06

Expedição de Certidão.
16/09/2024 07:51

Ato ordinatório
16/09/2024 07:48

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 07:36

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 07:33

Expedição de Certidão.
25/07/2024 23:32

Juntada de Petição de petição inicial
08/07/2024 01:05

Expedição de Certidão.
27/06/2024 15:47

Expedição de Certidão.
25/06/2024 21:16

Bloqueio/penhora on line
25/06/2024 09:59

Conclusos para decisão
04/12/2023 13:01

Expedição de Certidão.
24/08/2023 08:22

Juntada de Aviso de Recebimento
26/07/2023 07:35

Expedição de Carta.
17/08/2022 11:05

Mero expediente
03/08/2022 09:16

Conclusos para despacho
15/07/2022 11:15

Juntada de Petição de petição inicial
17/04/2022 23:11

Expedição de Certidão.
22/03/2022 08:36

Mero expediente
17/03/2022 08:20

Conclusos para despacho
17/03/2022 08:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2022

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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