11/07/2025 00:00

Intimação

ADV: FAGNE CALIXTO MOURÃO (OAB 4600/AC), ADV: MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB 23495/CE) - Processo 0703706-03.2024.8.01.0002 - Cumprimento de sentença - Causas Supervenientes à Sentença - CREDORA: B1Fabiana da Silva MartinsB0 - DEVEDOR: B1Assobes Ensino Superior S/s Ltda - UniplanB0 - Item 5. da Decisão de pp. 79/80 - Efetuada a penhora, intime-se a parte devedora da constrição e para, se quiser, oferecer embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, os quais deverão limitar-se à matéria enumerada no artigo 52, inciso IX, da Lei Federal nº 9.099/95 (LJE).

Cruzeiro do Sul-(AC), datado e assinado digitalmente.

Adamarcia Machado Nascimento Juíza de Direito
10/07/2025 10:03

Expedida/Certificada
09/07/2025 10:07

Juntada de Outros documentos
20/06/2025 12:32

Recebidos os autos
20/06/2025 12:32

Mero expediente
28/05/2025 08:07

Conclusos para decisão
28/05/2025 04:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 09:27

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.
27/05/2025 05:22

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB 23495/CE), ADV: FAGNE CALIXTO MOURÃO (OAB 4600/AC) - Processo 0703706-03.2024.8.01.0002 - Cumprimento de sentença - Causas Supervenientes à Sentença - CREDORA: B1Fabiana da Silva MartinsB0 - DEVEDOR: B1Assobes Ensino Superior S/s Ltda - UniplanB0 - Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item F8/G9) Dá a parte exequente por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão de p. 81, a qual informa acerca da impossibilidade de bloqueio de valores no CNPJ da parte executada.

Cruzeiro do Sul (AC), 12 de maio de 2025.

Charlene Silva Costa Assistente de Juiz
26/05/2025 09:34

Expedida/Certificada
12/05/2025 13:07

Ato ordinatório
12/05/2025 13:02

Expedição de Certidão.
08/05/2025 08:20

Evoluída a classe de 436 para 156
05/05/2025 15:13

Recebidos os autos
05/05/2025 15:13

Bloqueio/penhora on line
24/04/2025 08:12

Conclusos para decisão
24/04/2025 08:10

Transitado em Julgado em 24/04/2025
23/04/2025 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 05:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 10:26

Publicado ato_publicado em 16/04/2025.
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Márcio Rafael Gazzineo (OAB 23495/CE), Fagne Calixto Mourão (OAB 4600/AC) Processo 0703706-03.2024.8.01.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Fabiana da Silva Martins - Reclamado: Assobes Ensino Superior S/s Ltda - Uniplan -

III- DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, com fundamento no art. 487, I, do CPC, para determinar que a parte reclamada: 1) Providencie, no prazo de 15 (quinze) dias, um local adequado para a realização do estágio supervisionado da parte reclamante ou, alternativamente, apresente uma solução viável para o cumprimento desse requisito curricular; 2) Indenize a parte reclamante em R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais, com correção monetária a partir da data da sentença e juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; Fica a parte reclamada ciente de que, não cumprindo a obrigação de fazer no prazo estipulado, incidirá multa diária, a ser fixada em R$ 100,00 (cem reais) por dia de descumprimento, limitada a 30 dias.

Intime-se, pessoalmente, a parte reclamada acerca da obrigação de fazer determinada bem como cientifique-a de que, tendo sido condenada ao pagamento de quantia certa, não a efetuando no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, independentemente de nova intimação, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de dez por cento, nos termos do art. 52, III e IV, da Lei 9.099/95 c/c art. 523, §1º, do CPC.

Sem custas e honorários (art. 55, da Lei nº 9.099/95).

P.R.I.

Cruzeiro do Sul-(AC), 06 de março de 2025.

Marina Azevedo Pereira Nogueira Juíza de Direito Substituta
31/03/2025 10:52

Expedida/Certificada
11/03/2025 11:12

Expedida/Certificada
06/03/2025 09:06

Recebidos os autos
06/03/2025 09:06

Julgado procedente em parte do pedido
28/02/2025 05:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 12:59

Conclusos para julgamento
27/02/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 12:29

Infrutífera
28/11/2024 11:36

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/02/2025 12:00:00, Juizado Especial Cível.
26/11/2024 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 15:32

Juntada de Petição de contestação
22/11/2024 11:12

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
07/11/2024 09:27

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.
07/11/2024 07:48

Expedição de Carta.
07/11/2024 00:04

Intimação

ADV: Fagne Calixto Mourão (OAB 4600/AC) Processo 0703706-03.2024.8.01.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Fabiana da Silva Martins - Decisão Trata-se de pedido de tutela de urgência formulado pela parte reclamante, no intuito de obrigar a parte reclamada a providenciar a realização do estágio supervisionado ou alternativas equivalentes.

No entanto, considerando a necessidade de garantir o contraditório e a ampla defesa, bem como a ausência de documentos suficientes que permitam formar uma verdade clara e segura sobre os fatos alegados, entendo que a apreciação da tutela de urgência deve ser precedida da oitiva da parte adversa . É necessário que a parte reclamada se manifeste sobre as alegações e forneça as informações necessárias para a correta apuração dos fatos, evitando-se, assim, o risco de decisões precipitadas e sem o devido suporte probatório.

Diante do exposto, INDEFIRO o pedido, pela necessidade de oitiva da parte reclamada e pelas insuficiências de elementos probatórios até o presente momento.

Inverto, com fundamento no art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, à vista da condição de hipossuficiência, o ônus da prova a favor da parte reclamante para facilitação da defesa de seus direitos.

Aguarde-se audiência com data já designada nos autos (Dia 28/11/2024 às 11:30h para a realização da AUDIÊNCIA, podendo as partes comparecer presencialmente, na sede deste Juízo, ou, se preferir, por meio de videoconferência, devendo, neste caso, baixar o aplicativo GOOGLE MEET em seu smartphone ou utilizar a referida plataforma em computador com internet e acessar o LINK abaixo, no respectivo dia e horário: LINK: meet.google.com/xqh-qpzt-vyn).

Cite-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Cruzeiro do Sul-(AC), 29 de outubro de 2024.

Adamarcia Machado Nascimento Juíza de Direito
06/11/2024 11:46

Expedida/Certificada
06/11/2024 11:46

Expedida/Certificada
05/11/2024 15:39

Recebidos os autos
05/11/2024 15:39

Não Concedida a Medida Liminar
29/10/2024 08:27

Expedição de Certidão.
29/10/2024 08:25

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/11/2024 11:30:00, Juizado Especial Cível.
29/10/2024 08:24

Conclusos para decisão
29/10/2024 08:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700521-95.2022.8.01.0011

Banco da Amazonia S/A

Maria Zeneide do Nascimento Maciel

Advogado: Augusto Cesar dos Santos Freitas

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 30/05/2022 08:51

Exibir Processo

Processo nº 0800017-63.2023.8.01.0011

Justica Publica

Osmar Serafim de Andrade

Advogado: Helciria Albuquerque dos Santos SA

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 15/03/2023 10:18

Exibir Processo

Processo nº 0701135-32.2024.8.01.0011

Francisca Elainy Moraes da Silva

Banco do Brasil S/A

Advogado: Thiago Amadeu Nunes de Jesus

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 29/08/2024 08:11

Exibir Processo

Processo nº 0701134-47.2024.8.01.0011

Jaime da Silva Pessoa

Banco do Brasil S/A

Advogado: Thiago Amadeu Nunes de Jesus

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 28/08/2024 15:05

Exibir Processo

Processo nº 0701173-44.2024.8.01.0011

Rodinei de Oliveira Nunes

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Thiago Amadeu Nunes de Jesus

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 04/09/2024 11:22

Exibir Processo