26/05/2025 11:21

Arquivado Definitivamente
26/05/2025 11:21

Arquivado Definitivamente
26/05/2025 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/05/2025 09:44

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: SYLMARA MATOS E SILVA (OAB 3955/AC) - Processo 0701357-80.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - REQUERENTE: B1Raimunda Rufino LimaB0 - REQUERIDO: B1Estado do Acre - Procuradoria GeralB0 - B1INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO ACRE(ACREPREVIDÊNCIA)B0 - Posto isso, homologo o pedido de desistência e extingo o processo sem resolução do mérito (CPC, art. 485, VIII).

Publique-se.

Intimações na forma do CPC (artigo 6º da Lei Federal nº 12.153/2009), observado o artigo 5º, § 6º, da Lei Federal nº 11.419/2006, e ainda a regulamentação do TJAC sobre o processo eletrônico.

No Sistema dos Juizados Especiais os artigos 54 e 55 da Lei Federal nº 9.099/95 já concederam às partes, expressamente, a isenção das custas, taxas e honorários sucumbenciais, não havendo, portanto, necessidade de pronunciamento judicial a esse respeito no primeiro grau de jurisdição.

Ademais disso, o Regimento Interno das Turmas Recursais estabelece em seu artigo 8º, inciso VIII, que cabe ao Relator decidir os pedidos de assistência judiciária gratuita no segundo grau de jurisdição.

Cumpra-se, expedindo-se o necessário.

Arquivem-se os autos, independente de trânsito em julgado.
23/05/2025 13:02

Expedição de Certidão.
23/05/2025 13:02

Expedição de Certidão.
23/05/2025 12:20

Expedida/Certificada
23/05/2025 10:46

Extinto o processo por desistência
14/04/2025 11:35

Conclusos para julgamento
11/04/2025 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/04/2025 00:00

Intimação

ADV: SYLMARA MATOS E SILVA (OAB 3955/AC) Processo 0701357-80.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Requerente: Raimunda Rufino Lima - Requerido: Estado do Acre - Procuradoria Geral, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO ACRE(ACREPREVIDÊNCIA) - A Secretaria deste Juizado dá a parte reclamante por intimada para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, acerca das contestações e/ou documentação apresentada pelas partes reclamadas.
09/04/2025 13:00

Expedida/Certificada
08/04/2025 10:38

Ato ordinatório
07/04/2025 13:34

Juntada de Petição de contestação
25/03/2025 11:19

Juntada de Petição de contestação
20/03/2025 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: SYLMARA MATOS E SILVA (OAB 3955/AC) Processo 0701357-80.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Requerente: Raimunda Rufino Lima - Requerido: Estado do Acre - Procuradoria Geral, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO ACRE(ACREPREVIDÊNCIA) - Recebo a inicial.

Cite-se o reclamado para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, sem prejuízo de oferecer proposta de acordo, preferencialmente até o final do referido prazo, competindo-lhe apresentar a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 9º da Lei Federal nº 12.153/2009), ficando dispensada a audiência de que cuida o art. 7º do mesmo diploma legal, pois a tentativa de conciliação em reclamações como a ora examinada normalmente resulta infrutífera, alongando desnecessariamente a pauta de audiências e acarretando o comparecimento das partes à solenidade desprovida de qualquer utilidade, o que, decerto, não se ajusta aos princípios que informam os Juizados Especiais.

Oferecida resposta contendo questões preliminares, intime-se a parte reclamante para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.

Citações e intimações na forma do Código de Processo Civil, conforme estabelece a Lei Federal nº 12.153/09, em seu art. 6º, observando-se os procedimentos regulados pelo TJAC acerca do processo eletrônico.

Cumpram-se.

Intimem-se.
19/03/2025 11:28

Expedida/Certificada
15/03/2025 00:10

Expedição de Certidão.
15/03/2025 00:10

Expedição de Certidão.
12/03/2025 10:01

Expedida/Certificada
11/03/2025 21:00

Expedição de Certidão.
11/03/2025 21:00

Expedição de Certidão.
11/03/2025 19:43

Expedição de Mandado.
11/03/2025 19:42

Expedição de Mandado.
10/03/2025 20:41

Outras Decisões
07/03/2025 08:52

Conclusos para despacho
28/02/2025 13:01

Classe retificada de 436 para 14695
28/02/2025 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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