11/07/2025 00:00

Intimação

ADV: LUIS RAFAEL MARQUES DE LIMA (OAB 2813/AC) - Processo 0703794-25.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Estado do AcreB0 - DEVEDOR: B1Nildon Pereira da ConceiçãoB0 - Intime-se a parte apelada, no endereço constante à p. 07, para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos moldes do artigo 1.010, § 1º do CPC.

Findos os prazos supramencionados, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Acre, com as homenagens de estilo (art. 1.010, § 3º do CPC 2015).
10/07/2025 11:33

Expedida/Certificada
09/07/2025 11:19

Recebidos os autos
09/07/2025 11:19

Mero expediente
16/05/2025 07:45

Conclusos para despacho
16/05/2025 03:58

Juntada de Petição de petição inicial
30/03/2025 00:37

Expedição de Certidão.
21/03/2025 08:14

Publicado ato_publicado em 21/03/2025.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Luis Rafael Marques de Lima (OAB 2813/AC) Processo 0703794-25.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Credor: Estado do Acre - Devedor: Nildon Pereira da Conceição - Trata-se de embargos de declaração opostos às pp. 98/106, sob a alegação de omissão no julgado.

Analisando os autos, verifica-se que não há omissão a ser sanada, uma vez que a decisão embargada abordou adequadamente as questões suscitadas.

Ressalte-se que os embargos de declaração não se prestam ao reexame do mérito da decisão, devendo ser rejeitados quando utilizados com essa finalidade.

Diante do exposto, rejeito os embargos de declaração opostos às pp. 98/106, por inexistir omissão no julgado e por não ser possível o reexame do mérito.
20/03/2025 11:32

Expedida/Certificada
19/03/2025 11:48

Expedição de Certidão.
13/03/2025 06:32

Recebidos os autos
13/03/2025 06:32

Decisão Interlocutória de Mérito
21/01/2025 09:42

Processo Reativado
21/01/2025 09:42

Conclusos para despacho
21/01/2025 09:42

Processo Reativado
21/01/2025 00:11

Expedição de Certidão.
20/01/2025 17:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/01/2025 09:03

Arquivado Definitivamente
15/01/2025 08:54

Expedição de Certidão.
15/01/2025 07:47

Publicado ato_publicado em 15/01/2025.
14/01/2025 11:50

Expedida/Certificada
10/01/2025 12:39

Expedição de Certidão.
10/01/2025 10:11

Recebidos os autos
10/01/2025 10:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/10/2024 10:34

Conclusos para despacho
15/10/2024 15:50

Juntada de Petição de petição inicial
07/10/2024 00:24

Expedição de Certidão.
30/09/2024 11:14

Publicado ato_publicado em 30/09/2024.
27/09/2024 11:44

Expedida/Certificada
26/09/2024 16:06

Expedição de Certidão.
05/09/2024 08:06

Recebidos os autos
05/09/2024 08:06

Mero expediente
31/07/2024 20:20

Conclusos para despacho
31/07/2024 20:18

Expedição de Certidão.
01/07/2024 10:15

Arquivado Provisoramente
06/06/2024 13:57

Expedição de Certidão.
04/04/2024 08:44

Arquivado Provisoramente
04/04/2024 08:40

Expedição de Certidão.
06/03/2024 09:40

Expedição de Certidão.
20/02/2024 16:08

Recebidos os autos
20/02/2024 16:08

Mero expediente
20/02/2024 05:24

Conclusos para despacho
18/10/2023 11:35

Expedição de Certidão.
23/08/2023 10:09

Expedição de Certidão.
19/05/2023 07:33

Expedição de Certidão.
13/03/2023 16:00

Expedição de Certidão.
23/11/2022 22:09

Expedição de Certidão.
27/10/2021 08:46

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
27/10/2021 08:45

Expedição de Certidão.
27/10/2021 08:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
20/05/2021 07:06

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
20/05/2021 07:05

Expedição de Certidão.
14/05/2021 11:13

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)
19/03/2021 10:54

Arquivado Provisoramente
11/11/2019 14:25

Arquivado Provisoramente
11/11/2019 14:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
11/11/2019 14:18

Expedição de Certidão.
11/11/2019 14:11

Juntada de Outros documentos
11/11/2019 14:11

Juntada de Outros documentos
11/11/2019 14:11

Juntada de Outros documentos
10/07/2019 08:44

Publicado ato_publicado em 10/07/2019.
09/07/2019 14:48

Expedida/Certificada
16/04/2019 08:04

Recebidos os autos
16/04/2019 08:04

Outras Decisões
01/08/2018 13:27

Conclusos para despacho
31/07/2018 14:19

Juntada de Outros documentos
24/07/2018 19:25

Expedição de Certidão.
13/07/2018 13:22

Expedição de Certidão.
13/07/2018 09:39

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
13/07/2018 09:38

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
13/07/2018 09:34

Expedição de Certidão.
10/07/2018 14:12

Expedição de Certidão.
10/07/2018 14:11

Juntada de Outros documentos
25/05/2018 11:32

Juntada de Outros documentos
04/04/2018 09:03

Publicado ato_publicado em 04/04/2018.
03/04/2018 14:44

Expedida/Certificada
05/02/2018 11:09

Recebidos os autos
05/02/2018 11:09

Outras Decisões
27/10/2017 19:33

Expedição de Certidão.
26/10/2017 08:07

Conclusos para despacho
26/10/2017 07:48

Juntada de Outros documentos
17/10/2017 08:56

Publicado ato_publicado em 17/10/2017.
16/10/2017 11:22

Expedição de Certidão.
16/10/2017 10:59

Expedida/Certificada
02/10/2017 16:04

Recebidos os autos
02/10/2017 16:04

Mero expediente
10/07/2017 13:27

Conclusos para despacho
10/07/2017 12:38

Juntada de Outros documentos
27/06/2017 09:55

Publicado ato_publicado em 27/06/2017.
26/06/2017 14:31

Expedida/Certificada
26/06/2017 10:28

Ato ordinatório
26/06/2017 10:12

Juntada de Outros documentos
23/05/2017 09:24

Recebidos os autos
23/05/2017 09:24

Mero expediente
17/11/2016 09:03

Conclusos para decisão
17/11/2016 09:02

Juntada de Outros documentos
11/11/2016 08:42

Publicado ato_publicado em 11/11/2016.
10/11/2016 11:24

Expedida/Certificada
25/08/2016 09:48

Recebidos os autos
25/08/2016 09:48

Mero expediente
22/08/2016 11:20

Conclusos para despacho
22/08/2016 11:19

Expedição de Certidão.
12/08/2016 14:20

Expedição de Certidão.
12/08/2016 14:20

Juntada de Outros documentos
18/07/2016 15:22

Expedição de Certidão.
12/07/2016 08:07

Expedição de Mandado.
24/05/2016 10:32

Mero expediente
25/04/2016 16:02

Conclusos para decisão
19/04/2016 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2016

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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