27/06/2025 17:18

Publicado ato_publicado em 27/06/2025.
27/06/2025 05:10

Publicado ato_publicado em 27/06/2025.
27/06/2025 00:00

Intimação

ADV: PEDRO AUGUSTO FRANÇA DE MACEDO (OAB 4422/AC), ADV: THALLIS FELIPE MENEZES DE SOUZA BRITO (OAB 5633/AC) - Processo 0701444-74.2024.8.01.0004 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Município de EpitaciolândiaB0 - Ante o exposto, com fundamento no art. 485, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO, sem resolução do mérito o presente processo, por abandono da causa.
26/06/2025 07:15

Expedida/Certificada
18/06/2025 18:05

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
17/06/2025 10:14

Conclusos para julgamento
17/06/2025 10:13

Expedição de Certidão.
06/06/2025 17:09

Publicado ato_publicado em 06/06/2025.
06/06/2025 05:15

Publicado ato_publicado em 06/06/2025.
06/06/2025 00:00

Intimação

ADV: PEDRO AUGUSTO FRANÇA DE MACEDO (OAB 4422/AC), ADV: THALLIS FELIPE MENEZES DE SOUZA BRITO (OAB 5633/AC) - Processo 0701444-74.2024.8.01.0004 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Município de EpitaciolândiaB0 - ISTO POSTO, NÃO ACOLHO os argumentos apresentados pela parte exequente e, considerando o decurso do prazo originalmente concedido sem o devido cumprimento da determinação judicial, concedo pela última vez o prazo improrrogável de 03 (três) dias para que o Município exequente impulsione o feito, comprovando documentalmente o prévio protesto da CDA que instrui a inicial ou demonstrando, de forma cabal e específica para o caso concreto, a inadequação da medida nos termos do art. 3º da Resolução CNJ n.º 547/2024.

Advirto a parte exequente que o descumprimento desta determinação no prazo assinalado implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, por ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo (art. 485, IV, CPC) e/ou falta de interesse de agir, ante a inobservância das diretrizes estabelecida.

P.R.I.
05/06/2025 07:47

Expedida/Certificada
27/05/2025 07:12

Outras Decisões
31/03/2025 01:45

Conclusos para despacho
29/03/2025 04:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 16:09

Publicado ato_publicado em 21/03/2025.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Augusto França de Macedo (OAB 4422/AC), Thallis Felipe Menezes de Souza Brito (OAB 5633/AC) Processo 0701444-74.2024.8.01.0004 - Execução Fiscal - Credor: Município de Epitaciolândia - Diante do exposto, determino: 1.

INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o prévio protesto da Certidão de Dívida Ativa que embasa a presente execução fiscal ou demonstrar que o caso se enquadra em alguma das hipóteses de dispensa previstas no parágrafo único do art. 3º da Resolução CNJ nº 547/2024, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do processo, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil. 2.

Com manifestação ou decorrido o prazo, certifiquem-se e voltem os autos conclusos.

Providências e cumprimento pela CEPRE.

Cumpra-se.
19/03/2025 11:55

Expedida/Certificada
14/03/2025 16:20

Emenda à Inicial
26/02/2025 11:44

Conclusos para despacho
26/02/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 11:11

Expedição de Mandado.
05/12/2024 11:16

Outras Decisões
03/12/2024 14:14

Conclusos para despacho
03/12/2024 14:14

Ato ordinatório
03/12/2024 09:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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