21/07/2025 00:00

Intimação

ADV: NATHALIE CAMPOS (OAB 3710/AC), ADV: LUIZ HENRIQUE COELHO ROCHA (OAB 3637/AC), ADV: RAFAEL VIEIRA DA SILVA (OAB 4262/AC) - Processo 0713196-67.2015.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - CREDOR: B1União Educacional do NorteB0 - DEVEDORA: B1Elen Rodrigues SilvaB0 - 1 - Trata-se de exceção de pré-executividade aforada por Ellen Rodrigues Silva às pp. 133/140, alegando em síntese que há excesso na cobrança.

Aduz que a Excepta deixou de juntar planilha discriminada do cálculo em sua inicial e que após isso acrescentou valores que não foram contemplados na inicial.

Manifestação da Excepta às pp. 146/154. É o que basta relatar.

De plano, não merece conhecimento a manifestação da Excepiente, tendo em vista que deixou de preencher os requisitos necessários da interposição da manifestação, pois não instruiu a peça com o cálculo atualizado e discriminado da dívida (art. 917, §3º, CPC).

Não se descuida que aexceção de pré-executividadetrata-se de incidente processual não previsto em lei, fruto de construção doutrinária e amplamente admitido pela jurisprudência, contudo a excepta utilizou a via descrita para trazer aos autos questão tipicamente atacável pela via dos Embargos à Execução, assim não trazendo aos autos planilha discriminada e atualizada daquilo que entende cabível, não é merece conhecimento.

Friso ainda que a via da exceção de pré-executividade é utilizada para questionar matéria de ordem pública e que podem conhecidas de ofício pelo juízo, que não é o caso dos autos.

Portanto, não conheço da exceção de pré-executividade interposta às pp. 133/140. 2 - Ante ao parcial provimento do Agravo de Instrumento n. 1000643-97.2024.8.01.0000, cumpra-se a decisão à p. 129.

Observe-se os endereços eletrônicos informados à p. 132.

Intimem-se.

Cumpra-se.
18/07/2025 08:37

Expedida/Certificada
17/07/2025 10:26

Expedição de Certidão.
15/07/2025 07:10

Expedida/Certificada
23/06/2025 10:05

Outras Decisões
21/05/2025 07:23

Conclusos para despacho
20/05/2025 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 14:23

Publicado ato_publicado em 28/04/2025.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Henrique Coelho Rocha (OAB 3637/AC) Processo 0713196-67.2015.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: União Educacional do Norte - Faculto ao credor, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestação acerca da exceção de pré-executividade.

Após, façam-se os autos conclusos em fluxo de urgente para análise da tutela requerida.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
24/04/2025 10:31

Expedida/Certificada
22/04/2025 11:34

Mero expediente
16/04/2025 12:58

Conclusos para decisão
12/04/2025 03:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 03:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 09:28

Publicado ato_publicado em 25/03/2025.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Henrique Coelho Rocha (OAB 3637/AC), Nathalie Campos (OAB 3710/AC) Processo 0713196-67.2015.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: União Educacional do Norte - Devedora: Elen Rodrigues Silva - 1 - Ante ao parcial provimento do Agravo de Instrumento n. 1000643-97.2024.8.01.0000, cumpra-se a decisão e expeça-se ofício ao órgão empregador da devedora Elen Rodrigues Silva para que este providencia a penhora de 20 % (vinte por cento) de seus rendimentos líquidos até a satisfação integral da dívida. 2 - Para viabilizar a expedição do ofício, intime-se a aparte credora União Educacional do Norte para informar o endereço eletrônico da Secretaria de Estado da Educação Cultural e Esporte, prazo de 5 (cinco) dias. 3 - Intimem-se.
24/03/2025 06:16

Expedida/Certificada
07/03/2025 10:17

Outras Decisões
25/02/2025 08:52

Conclusos para despacho
25/02/2025 08:51

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 08:03

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 14:37

Realizado cálculo de custas
12/03/2024 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/03/2024 08:10

Expedida/Certificada
07/03/2024 10:22

Outras Decisões
20/02/2024 13:46

Conclusos para despacho
20/11/2023 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 08:04

Publicado ato_publicado em 09/11/2023.
08/11/2023 09:37

Expedida/Certificada
07/11/2023 11:29

Outras Decisões
02/10/2023 09:10

Conclusos para despacho
25/09/2023 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/09/2023 10:08

Expedida/Certificada
01/09/2023 10:02

Ato ordinatório
01/09/2023 09:59

Juntada de Outros documentos
01/09/2023 09:56

Juntada de Outros documentos
01/09/2023 09:56

Juntada de Outros documentos
01/09/2023 09:55

Juntada de Outros documentos
05/07/2023 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/07/2023 09:42

Expedida/Certificada
29/06/2023 11:30

Outras Decisões
21/06/2023 12:07

Conclusos para decisão
01/03/2023 08:29

Conclusos para despacho
28/02/2023 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2023 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/02/2023 12:05

Expedida/Certificada
18/02/2023 16:55

Outras Decisões
29/09/2022 11:50

Conclusos para despacho
26/09/2022 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2022 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/09/2022 12:04

Expedida/Certificada
19/09/2022 12:39

Processo Reativado
19/09/2022 12:32

Ato ordinatório
30/08/2022 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2022 08:01

Processo Reativado
02/08/2022 08:18

Expedição de Carta.
09/06/2022 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2022 09:37

Arquivado Definitivamente
05/05/2022 08:20

Processo Reativado
05/05/2022 08:19

Expedição de Certidão.
21/11/2017 08:12

Execução frustrada
21/11/2017 08:11

Expedição de Certidão.
21/11/2017 07:42

Publicado ato_publicado em 21/11/2017.
14/11/2017 07:50

Expedida/Certificada
10/11/2017 14:48

Outras Decisões
09/11/2017 11:00

Conclusos para julgamento
09/11/2017 10:30

Processo Reativado
09/11/2017 10:29

Expedição de Certidão.
08/08/2016 08:28

Execução frustrada
08/08/2016 08:27

Expedição de Certidão.
08/08/2016 08:26

Juntada de Outros documentos
29/06/2016 17:25

Juntada de Outros documentos
14/01/2016 09:49

Expedição de Certidão.
14/01/2016 09:49

Juntada de Outros documentos
14/01/2016 09:49

Expedição de Certidão.
14/12/2015 12:04

Expedição de Mandado.
11/12/2015 07:18

Publicado ato_publicado em 11/12/2015.
09/12/2015 11:42

Expedida/Certificada
09/12/2015 10:35

Outras Decisões
07/12/2015 09:42

Conclusos para despacho
04/12/2015 07:57

Realizado cálculo de custas
04/12/2015 07:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2015

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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