22/04/2025 05:16

Expedição de Certidão.
03/04/2025 00:16

Expedição de Certidão.
28/03/2025 05:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 09:02

Publicado ato_publicado em 25/03/2025.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: LUIS HENRIQUE LOPES (OAB 3740/AC) Processo 0700060-70.2020.8.01.0019 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Requerente: Adevani Pinheiro Sales Kaxinawá - Adevani Pinheiro Sales Kaxinawá ajuizou Ação Execução de Sentença contra o Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, postulando o pagamento das parcelas em atraso devido à concessão do benefício que lhe fora concedido, nos termos do art. 534 do CPC.

Devidamente citado, o INSS não impugnou à execução (p. 90).

Vieram os autos concluso. É o breve relatório.

Decido.

Trata-se de Ação de Execução contra à Fazenda Pública opostos pela parte autora requerendo o pagamento dos valores em atraso da sentença que julgou procedente a implantação do benefício em seu favor.

Para tanto apresentou planilha de cálculo atualizado do débito, requerendo a homologação e liquidação dos cálculos apresentados e a expedição de RPV e/ou Precatório.

Citado, o INSS não impugnou a planilha de cálculos apresentado pela parte autora.

Assim, considerando que a parte executada não interpôs impugnação à execução, ACOLHO A EXECUÇÃO e HOMOLOGO OS CÁLCULOS apresentado pelo exequente às pp. 76, para que surta seus efeitos legais.

Em consequência, determino que seja requisitado, através de Requisição de Pequeno Valor RPV e/ou Precatório ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nos termos do provimento nº 06/2010 da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado, o pagamento do débito atualizado referente ao pagamento total da condenação e aos honorários sucumbenciais, conforme memória de cálculo.

Após a expedição do precatório ou RPV, DETERMINO o arquivamento dos autos, aguardando comunicado de pagamento, sem prejuízo de eventual desarquivamento, caso necessário, mediante simples requerimento da parte interessada.

A parte deverá ser intimada quando da expedição do alvará.

A secretaria/cepre deverá movimentar com a TPU 245.

Em atenção ao disposto no art. 85, §§ 1º e 3º do CPC, arbitro os honorários sucumbenciais em 10% (dez por cento) sobre o montante executado.

Cumpra-se.

Intimem-se.
24/03/2025 07:10

Expedida/Certificada
23/03/2025 18:41

Expedição de Certidão.
20/03/2025 15:24

Outras Decisões
13/02/2025 10:34

Conclusos para decisão
13/02/2025 10:33

Expedição de Certidão.
29/11/2024 03:41

Expedição de Certidão.
29/10/2024 10:39

Expedição de Certidão.
12/09/2024 09:48

Publicado ato_publicado em 12/09/2024.
11/09/2024 02:25

Expedida/Certificada
10/09/2024 22:26

Expedição de Mandado.
10/09/2024 22:19

Evoluída a classe de 7 para 12078
05/09/2024 16:41

Outras Decisões
29/08/2024 06:36

Conclusos para decisão
29/08/2024 06:04

Expedição de Certidão.
29/08/2024 05:58

Expedição de Certidão.
16/07/2024 02:19

Expedição de Certidão.
05/07/2024 03:32

Expedição de Certidão.
05/07/2024 01:34

Ato ordinatório
28/05/2024 14:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/05/2024 14:04

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
28/05/2024 14:04

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
28/05/2024 11:32

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
15/12/2022 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2022 11:16

Julgado procedente o pedido
23/06/2022 07:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2022 13:17

Publicado ato_publicado em 10/06/2022.
10/06/2022 13:15

Publicado ato_publicado em 10/06/2022.
06/06/2022 10:39

Expedida/Certificada
03/06/2022 10:43

Expedição de Certidão.
03/06/2022 06:54

Ato ordinatório
03/06/2022 06:48

Ato ordinatório
02/06/2022 11:20

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/06/2022 11:45:00, Vara Única - Cível.
15/05/2022 08:45

Expedição de Certidão.
05/05/2022 10:57

Expedida/Certificada
04/05/2022 21:20

Expedição de Certidão.
08/06/2021 18:12

Recebidos os autos
08/06/2021 18:12

Outras Decisões
18/02/2021 15:22

Conclusos para decisão
18/02/2021 15:02

Expedição de Outros documentos.
23/11/2020 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2020 17:31

Mero expediente
03/10/2020 07:59

Expedição de Certidão.
28/09/2020 07:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2020 20:32

Expedição de Certidão.
22/09/2020 09:46

Expedição de Mandado.
10/09/2020 13:46

Mero expediente
04/08/2020 13:59

Conclusos para despacho
01/07/2020 09:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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