TJAC - 0700036-57.2020.8.01.0014
1ª instância - Vara Civel de Tarauaca
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/04/2025 05:56
Expedição de Certidão.
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03/04/2025 00:16
Expedição de Certidão.
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25/03/2025 09:02
Publicado ato_publicado em 25/03/2025.
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25/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Lauro Hemannuell Braga Rocha (OAB 3793/AC) Processo 0700036-57.2020.8.01.0014 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Credor: Adauto Ferreira da Silva - Adauto Ferreira da Silva ajuizou Ação Execução de Sentença contra o Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, postulando o pagamento das parcelas em atraso devido à concessão do benefício que lhe fora concedido, nos termos do art. 534 do CPC.
Devidamente citado, o INSS não impugnou à execução.
Por outro lado, manifestou-se às pp. 115 concordando com a atualização dos cálculos apresentados pelo exequente.
Vieram os autos concluso. É o breve relatório.
Decido.
Trata-se de Ação de Execução contra à Fazenda Pública opostos pela parte autora requerendo o pagamento dos valores em atraso da sentença que julgou procedente a implantação do benefício em seu favor.
Para tanto apresentou planilha de cálculo atualizado do débito, requerendo a homologação e liquidação dos cálculos apresentados e a expedição de RPV e/ou Precatório.
Citado, o INSS concordou com a planilha de cálculos apresentado pela parte autora.
Assim, considerando que a parte executada não interpôs impugnação à execução, e, manifestou-se pela concordância com os valores executados, ACOLHO A EXECUÇÃO e HOMOLOGO OS CÁLCULOS apresentado pelo exequente às pp. 90/97, para que surta seus efeitos legais.
Em consequência, determino que seja requisitado, através de Requisição de Pequeno Valor RPV e/ou Precatório ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nos termos do provimento nº 06/2010 da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado, o pagamento do débito atualizado referente ao pagamento total da condenação e aos honorários sucumbenciais, conforme memória de cálculo.
Após, a expedição do precatório ou RPV, voltem-me os autos conclusos para decisão de arquivamento provisório dos autos aguardando comunicado de pagamento, sem prejuízo de eventual pedido de desarquivamento pela parte interessada.
A Secretaria/Cepre deverá colocar a TPU 245.
A parte deverá ser intimada quando da expedição do alvará.
Em atenção ao disposto no art. 85, §§ 1º e 3º do CPC, arbitro os honorários sucumbenciais em 10% (dez por cento) sobre o montante executado.
Cumpra-se.
Intimem-se. -
24/03/2025 07:10
Expedida/Certificada
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23/03/2025 18:33
Expedição de Certidão.
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20/03/2025 15:24
Outras Decisões
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10/02/2025 06:51
Conclusos para decisão
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28/01/2025 19:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/12/2024 01:35
Expedição de Certidão.
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08/11/2024 22:49
Expedição de Certidão.
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29/08/2024 10:54
Evoluída a classe de 7 para 12078
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26/07/2024 08:19
Publicado ato_publicado em 26/07/2024.
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24/07/2024 21:24
Expedida/Certificada
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24/07/2024 11:20
Expedição de Mandado.
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24/07/2024 11:17
Ato ordinatório
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22/07/2024 23:03
Outras Decisões
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26/06/2024 11:12
Conclusos para decisão
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26/06/2024 11:12
Processo Reativado
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19/06/2024 12:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/05/2024 05:53
Arquivado Definitivamente
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17/04/2024 07:38
Publicado ato_publicado em 17/04/2024.
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16/04/2024 11:42
Expedida/Certificada
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04/04/2024 11:04
Indeferimento
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21/03/2024 12:54
Conclusos para despacho
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21/03/2024 12:52
Expedição de Outros documentos.
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21/03/2024 12:45
Processo Reativado
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20/11/2023 23:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/04/2023 14:16
Arquivado Definitivamente
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21/04/2023 14:15
Transitado em Julgado em 21/04/2023
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17/10/2022 02:31
Expedição de Certidão.
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06/10/2022 14:43
Expedição de Certidão.
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29/09/2022 10:28
Ato ordinatório
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08/06/2022 14:49
Julgado procedente o pedido
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29/04/2022 11:26
Expedição de Certidão.
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10/01/2022 10:28
Publicado ato_publicado em 10/01/2022.
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28/12/2021 08:29
Expedida/Certificada
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23/12/2021 18:56
Expedição de Certidão.
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22/12/2021 13:36
Ato ordinatório
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22/12/2021 13:21
Ato ordinatório
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21/12/2021 09:25
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/05/2022 10:15:00, Vara Cível.
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16/09/2021 08:24
Expedição de Certidão.
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02/07/2021 07:02
Publicado ato_publicado em 02/07/2021.
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23/06/2021 20:16
Expedição de Certidão.
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23/06/2021 16:29
Expedida/Certificada
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23/06/2021 10:18
Ato ordinatório
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22/06/2021 17:16
Ato ordinatório
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18/06/2021 07:21
Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 27/08/2021 11:30:00, Vara Cível.
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07/06/2021 18:05
Mero expediente
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22/03/2021 08:01
Expedição de Certidão.
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18/03/2021 11:32
Publicado ato_publicado em 18/03/2021.
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12/03/2021 14:59
Expedida/Certificada
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11/03/2021 20:41
Expedição de Certidão.
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03/12/2020 12:17
Mero expediente
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01/09/2020 21:18
Expedição de Certidão.
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23/06/2020 14:37
Recebidos os autos
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23/06/2020 14:37
Outras Decisões
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26/05/2020 14:40
Conclusos para decisão
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26/05/2020 14:39
Expedição de Certidão.
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08/04/2020 15:10
Expedida/Certificada
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24/03/2020 13:35
Expedida/Certificada
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20/03/2020 10:47
Ato ordinatório
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27/02/2020 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/02/2020 05:03
Expedição de Certidão.
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07/02/2020 14:40
Expedição de Certidão.
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07/02/2020 10:19
Expedição de Mandado.
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27/01/2020 15:50
Mero expediente
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21/01/2020 16:31
Conclusos para despacho
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08/01/2020 08:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/01/2020
Ultima Atualização
25/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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