27/06/2025 10:28

Expedição de Certidão.
27/06/2025 10:26

Ato ordinatório
12/05/2025 07:48

Expedição de Certidão.
12/05/2025 07:48

Expedição de Certidão.
30/04/2025 10:46

Expedição de Certidão.
30/04/2025 10:45

Expedição de Certidão.
30/04/2025 10:44

Ato ordinatório
05/04/2025 05:21

Expedição de Certidão.
27/03/2025 12:24

Juntada de Certidão
27/03/2025 11:56

Juntada de Certidão
26/03/2025 10:01

Juntada de Certidão
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Waldir Gonçalves Legal Azambuja (OAB 3271/AC) Processo 0801258-49.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Devedor: Gladson Augusto Silva Menezes - 1.

Intimado para dizer acerca da possibilidade de extinção da presente ação sugerida pela Resolução nº 547/2024 do Conselho Nacional de Justiça, o titular do crédito exequendo nada disse a respeito.

Isso posto, considerando a ausência de concordância da parte exequente, bem como a ausência de fundamentos legais que justifiquem a extinção da presente execução fiscal, determino o prosseguimento normal do feito. . 2.

Proceda a Secretaria, pelo sistema SISBAJUD, ao bloqueio on line nas contas correntes, poupanças ou aplicações financeiras da parte executada Gladson Augusto Silva Menezes , até o limite do crédito exequendo. 3.

Ocorrido o bloqueio de valor excessivo, deverá a Secretaria promover o cancelamento de eventual indisponibilidade irregular ou excessiva.

Também não subsistirá o bloqueio de valor insuficiente para pagamento das custas da execução, devendo a Secretaria proceder ao desbloqueio, nos termos do art. 854, 1º, c/c art. 836 do CPC. 4.

Efetivado o bloqueio, ainda que parcial do valor da execução, deverá a parte executada ser intimada, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para em 05 (cinco) dias comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou remanescentes de indisponibilidade excessiva, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º do CPC e, ocorrendo impugnação, intimar a parte exequente para se manifestar em 10 (dez), em homenagem ao disposto nos arts. 7º ao 10 c/c art. 183, todos do CPC. 5.

Decorrido in albis o prazo acima concedido à parte executada, intime-se a parte devedora (mediante publicação, no órgão oficial, do ato de juntada do termo ou do auto de penhora - art. 12, caput da LEF) para opor embargos à execução, nos termos do art. 16 da Lei 6.830/80, observando-se a necessidade de intimação pessoal (pelo correio ou pelo oficial de justiça), nos casos em que a citação foi feita pelo correio e o aviso de recebimento não tiver sido assinado pelo próprio devedor ou por seu representante, nos termos do art. 12, § 3º da Lei nº 6.830/1980. 6.

Frustrado o bloqueio de valores, requisite-se da Receita Federal, via INFOJUD, a declaração de bens da parte executada, referente aos últimos 03 (três) anos. 7.

Efetue-se a juntada das declarações, apenas se nelas constar descrição de bens, observando nos autos o necessário sigilo dos dados fiscais. 8.

Sendo negativa a busca, certifique-se e intime-se o credor para ciência e manifestação, no prazo de 30 (trinta) dias. 9.

Intimem-se.
25/03/2025 08:09

Expedida/Certificada
25/03/2025 08:07

Expedição de Certidão.
24/03/2025 09:06

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 07:51

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 07:51

Recebidos os autos
19/03/2025 07:51

Bloqueio/penhora on line
12/12/2024 11:08

Conclusos para decisão
18/04/2024 11:05

Juntada de Petição de petição inicial
16/04/2024 00:37

Expedição de Certidão.
05/04/2024 09:36

Expedição de Certidão.
04/04/2024 08:36

Recebidos os autos
04/04/2024 08:36

Mero expediente
03/04/2024 08:25

Conclusos para despacho
08/11/2023 20:48

Juntada de Petição de petição inicial
28/10/2023 00:56

Expedição de Certidão.
17/10/2023 13:45

Expedição de Certidão.
17/10/2023 11:35

Ato ordinatório
14/08/2023 07:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 09:26

Expedição de Carta.
04/07/2023 10:14

Expedição de Carta.
04/07/2023 09:40

Expedição de Carta.
09/11/2022 12:53

Juntada de Petição de petição inicial
18/10/2022 14:43

Expedição de Certidão.
18/10/2022 12:55

Ato ordinatório
18/10/2022 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2022 09:21

Expedição de Carta.
15/07/2022 07:36

Expedição de Carta.
13/07/2022 13:33

Expedição de Certidão.
07/06/2022 16:54

Recebidos os autos
07/06/2022 16:54

Quebra de sigilo bancário
12/03/2020 12:02

Conclusos para decisão
12/03/2020 12:00

Apensado ao processo
29/10/2019 07:39

Publicado ato_publicado em 29/10/2019.
25/10/2019 14:37

Expedida/Certificada
24/10/2019 15:31

Mero expediente
24/10/2019 15:27

Mero expediente
23/10/2019 15:53

Conclusos para decisão
23/10/2019 15:53

Recebidos os autos
22/10/2019 10:30

Conclusos para decisão
19/08/2019 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2019 13:13

Publicado ato_publicado em 15/08/2019.
14/08/2019 11:02

Expedida/Certificada
19/07/2019 10:27

Ato ordinatório
25/02/2019 18:08

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
25/02/2019 18:08

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
07/02/2019 07:39

Expedição de Outros documentos.
07/02/2019 07:38

Desapensado do processo numero_do_processo
10/12/2018 09:36

Expedição de Certidão.
08/10/2018 11:09

Expedição de Outros documentos.
05/10/2018 11:29

Publicado ato_publicado em 05/10/2018.
04/10/2018 13:42

Expedida/Certificada
01/10/2018 08:00

Recebidos os autos
01/10/2018 08:00

Outras Decisões
27/09/2018 14:42

Juntada de Outros documentos
20/08/2018 09:03

Conclusos para despacho
20/08/2018 09:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
20/08/2018 09:02

Juntada de Outros documentos
01/08/2018 16:02

Expedição de Certidão.
26/07/2018 17:28

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
26/07/2018 17:25

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
26/07/2018 17:06

Expedição de Certidão.
26/07/2018 15:48

Juntada de Outros documentos
25/06/2018 09:09

Publicado ato_publicado em 25/06/2018.
21/06/2018 13:56

Expedida/Certificada
14/06/2018 08:14

Recebidos os autos
14/06/2018 08:14

Outras Decisões
08/06/2018 11:28

Conclusos para despacho
08/06/2018 11:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
23/05/2018 12:28

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
23/05/2018 12:27

Expedição de Certidão.
23/05/2018 08:54

Publicado ato_publicado em 23/05/2018.
22/05/2018 11:33

Expedida/Certificada
28/03/2018 10:52

Recebidos os autos
28/03/2018 10:52

Outras Decisões
26/03/2018 14:59

Apensado ao processo
18/01/2018 14:06

Conclusos para decisão
18/12/2017 15:31

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
18/12/2017 15:31

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
09/10/2017 15:45

Expedição de Certidão.
27/07/2017 12:36

Publicado ato_publicado em 27/07/2017.
26/07/2017 15:34

Expedida/Certificada
26/07/2017 12:48

Recebidos os autos
26/07/2017 12:48

Outras Decisões
16/06/2017 11:37

Conclusos para decisão
17/05/2017 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2017 13:28

Publicado ato_publicado em 17/05/2017.
15/05/2017 16:34

Expedida/Certificada
15/05/2017 09:01

Ato ordinatório
15/05/2017 09:01

Juntada de Outros documentos
18/07/2016 07:25

Juntada de Outros documentos
06/07/2016 10:01

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/07/2016 09:00:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.
20/06/2016 14:24

Publicado ato_publicado em 20/06/2016.
17/06/2016 15:38

Expedida/Certificada
16/06/2016 16:44

Mero expediente
16/06/2016 16:29

Conclusos para decisão
16/06/2016 16:29

Recebidos os autos
16/06/2016 16:07

Conclusos para despacho
16/06/2016 12:02

Conclusos para decisão
10/06/2016 16:56

Conclusos para decisão
01/06/2016 13:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2019

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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