TJAC - 0705267-41.2019.8.01.0001

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco

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Polo Ativo

Partes

JOSE AILTON FREIRE DA SILVA

CPF *62.***.*53-72

Advogados

KRYSNA MARCELA RAMIREZ FERREIRA

OAB: 4773/AC

ANDRE FABIANO SANTOS AGUIAR

OAB: 3393/AC

CPF *55.***.*16-72

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/03/2025 03:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2025 09:41

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Andre Fabiano Santos Aguiar (OAB 3393/AC), Krysna Marcela Ramirez Ferreira (OAB 4773/AC) Processo 0705267-41.2019.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Ailton Freire da Silva - Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - 1.

    Transcorrido in albis o prazo para apresentação de impugnação (p. 272), homologo os cálculos apresentados às páginas 234/266 e fixo como exequendo o montante, atualizado até 26/10/2023, de R$ 46.355,34 (p. 264). 2.

    Se necessário, intime-se o exequente para apresentar, no prazo de cinco dias, as peças necessárias à formação da RPV, consoante previsão do artigo 973 do Código de Normas dos Serviços Judiciais (Provimento 16/2016 da COGER), prosseguindo-se com a respectiva expedição da RPV, requisitando o pagamento do valor homologado. 3.

    Decorrido o prazo de dois meses sem a comunicação de pagamento, intime-se o devedor para, no prazo de dois dias (Provimento COGER nº 16/2016, artigo 976), comprovar nos autos o pagamento da requisição judicial (RPV). 4.

    Não comprovado nos autos o pagamento da RPV depois da intimação de que trata o item 3, fica desde já determinado o sequestro dos ativos financeiros suficientes ao cumprimento da obrigação, via SISBAJUD, bem como determinada fica a respectiva expedição de alvará em favor da parte credora. 5.

    Intimem-se.

  • 20/03/2025 13:35

    Expedida/Certificada

  • 17/03/2025 12:56

    Por Expedição de RPV

  • 16/10/2024 13:31

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2024 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2024 00:51

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2024 16:15

    Publicado ato_publicado em 13/05/2024.

  • 08/05/2024 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2024 11:41

    Expedida/Certificada

  • 08/05/2024 10:00

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 02/05/2024 12:41

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2023 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2023 10:06

    Publicado ato_publicado em 09/10/2023.

  • 06/10/2023 11:19

    Expedida/Certificada

  • 05/10/2023 14:47

    Ato ordinatório

  • 26/09/2023 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2023 11:07

    Transitado em Julgado em 20/09/2023

  • 14/07/2023 00:51

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 10:54

    Publicado ato_publicado em 05/07/2023.

  • 03/07/2023 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 11:04

    Expedida/Certificada

  • 30/06/2023 20:06

    Homologada a Transação

  • 21/06/2023 13:18

    Conclusos para julgamento

  • 30/05/2023 13:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2023 09:50

    Publicado ato_publicado em 16/05/2023.

  • 12/05/2023 16:13

    Expedida/Certificada

  • 12/05/2023 13:14

    Ato ordinatório

  • 14/02/2023 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2023 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2023 06:52

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2023 10:51

    Publicado ato_publicado em 25/01/2023.

  • 19/01/2023 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2023 09:22

    Expedida/Certificada

  • 19/01/2023 09:08

    Ato ordinatório

  • 19/01/2023 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2023 09:05

    Juntada de Ofício

  • 17/01/2023 10:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2022 10:09

    Publicado ato_publicado em 06/10/2022.

  • 26/09/2022 09:06

    Expedida/Certificada

  • 22/09/2022 11:26

    Ato ordinatório

  • 22/09/2022 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2022 09:08

    Juntada de Ofício

  • 08/09/2022 12:57

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2022 10:55

    Expedição de Ofício.

  • 06/05/2022 08:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2022 10:45

    Publicado ato_publicado em 02/05/2022.

  • 29/04/2022 07:57

    Expedida/Certificada

  • 29/04/2022 07:56

    Ato ordinatório

  • 28/04/2022 07:43

    Juntada de Ofício

  • 28/04/2022 07:43

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2022 15:25

    Expedição de Ofício.

  • 16/07/2021 08:08

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2021 18:58

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2021 11:16

    Publicado ato_publicado em 17/06/2021.

  • 11/06/2021 18:56

    Expedida/Certificada

  • 11/06/2021 09:26

    Decisão de Saneamento e Organização

  • 24/07/2020 01:40

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2020 08:23

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2020 16:45

    Juntada de Outros documentos

  • 06/04/2020 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2020 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2020 14:45

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2020 07:34

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2020 19:20

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2020 12:00

    Publicado ato_publicado em 27/03/2020.

  • 26/03/2020 14:14

    Expedida/Certificada

  • 26/03/2020 12:24

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2020 12:12

    Outras Decisões

  • 25/03/2020 16:21

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2020 14:31

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2020 18:55

    Publicado ato_publicado em 16/03/2020.

  • 13/03/2020 17:47

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2020 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2020 16:21

    Ato ordinatório

  • 13/03/2020 15:57

    Expedida/Certificada

  • 11/03/2020 08:03

    Ato ordinatório

  • 11/03/2020 08:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2020 09:28

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2020 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2020 15:24

    Publicado ato_publicado em 20/02/2020.

  • 19/02/2020 15:32

    Expedida/Certificada

  • 19/02/2020 13:34

    Outras Decisões

  • 18/02/2020 13:04

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2020 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2020 17:15

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2020 16:25

    Expedição de Mandado.

  • 11/02/2020 15:20

    Processo Reativado

  • 11/02/2020 15:13

    Publicado ato_publicado em 11/02/2020.

  • 10/02/2020 14:45

    Expedida/Certificada

  • 07/02/2020 18:57

    Mero expediente

  • 07/02/2020 13:02

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2020 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2020 20:35

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2020 18:41

    Expedição de Mandado.

  • 20/01/2020 18:41

    Ato ordinatório

  • 06/01/2020 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2019 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2019 07:07

    Publicado ato_publicado em 22/10/2019.

  • 21/10/2019 16:00

    Expedida/Certificada

  • 21/10/2019 15:59

    Ato ordinatório

  • 21/10/2019 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2019 16:17

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2019 10:33

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2019 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2019 16:11

    Expedição de Mandado.

  • 12/07/2019 13:00

    Publicado ato_publicado em 12/07/2019.

  • 11/07/2019 16:00

    Expedida/Certificada

  • 11/07/2019 12:38

    Publicado ato_publicado em 11/07/2019.

  • 10/07/2019 23:28

    Outras Decisões

  • 10/07/2019 15:25

    Expedida/Certificada

  • 10/07/2019 14:30

    Conclusos para decisão

  • 09/07/2019 20:50

    Mero expediente

  • 08/07/2019 19:30

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2019 08:29

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2019 09:52

    Publicado ato_publicado em 25/06/2019.

  • 24/06/2019 14:35

    Expedida/Certificada

  • 24/06/2019 13:34

    Mero expediente

  • 24/06/2019 12:49

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2019 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2019 12:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2019 16:29

    Publicado ato_publicado em 12/06/2019.

  • 11/06/2019 14:04

    Expedição de Mandado.

  • 11/06/2019 13:59

    Expedida/Certificada

  • 11/06/2019 11:38

    Tutela Provisória

  • 10/06/2019 13:10

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2019 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2019 18:13

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2019 17:25

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2019 12:36

    Publicado ato_publicado em 31/05/2019.

  • 30/05/2019 16:09

    Expedição de Mandado.

  • 30/05/2019 16:05

    Expedida/Certificada

  • 22/05/2019 14:58

    Mero expediente

  • 15/05/2019 16:39

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2019 14:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2019

Ultima Atualização
29/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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