08/07/2025 00:00

Intimação

ADV: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI (OAB 5021/AC) - Processo 0701870-48.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - RECLAMADO: B1Banco Bradesco S/AB0 - DECISÃO Tempestivo o recurso inominado e comprovada a condição de hipossuficiência financeira da parte recorrente, dou por dispensado o preparo ante o pedido de gratuidade da justiça e, com isso, recebo-o em seu efeito devolutivo (art. 43 da Lei n.º 9.099/95).

Intime a recorrida para, querendo, no prazo de dez dias, apresentar as suas contrarrazões, conforme o artigo 42, § 2 º da Lei nº 9.099/95.

Decorrido o prazo, apresentadas ou não a resposta ao recurso, remetam-se estes autos para reapreciação pela instância superior, a uma das Turmas Recursais, com as cautelas e movimentações de praxe.
07/07/2025 07:44

Expedida/Certificada
05/07/2025 13:39

Recebidos os autos
05/07/2025 13:39

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/07/2025 09:39

Conclusos para decisão
03/07/2025 05:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 05:28

Publicado ato_publicado em 03/07/2025.
03/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ELISANDRO FEITOSA DO VALE (OAB 5888/AC) - Processo 0701870-48.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - RECLAMANTE: B1Francisca Santos da CostaB0 - Com amparo no art. 99, § 2º, do CPC, e Recomendação n. 159 de 23 de outubro de 2024, anexo, item 4, onde recomenda a notificação para complementação de documentos comprobatórios da condição socioeconômica atual das partes nos casos de requerimentos de gratuidade de justiça, sem prejuízo da utilização de ferramentas e bases de dados disponíveis, inclusive Infojud e Renajud, diante de indícios de ausência de preenchimento dos requisitos necessários à concessão do benefício, determino a intimação da parte recorrente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, adote, sob pena de decretação da deserção, uma das seguintes medidas, alternativamente: I) Comprove a sua insuficiência de recursos para custear as despesas do processo pela juntada dos seguintes documentos (sujeitos à conferência de veracidade pelos meios legais): a) Declarações de Imposto de Renda dos três últimos anos; b) Holerite, cópia da CTPS ou outro documento comprobatório de rendimentos; c) Cópia do contrato social das empresas do qual seja sócio; d) Indicação dos bens imóveis que possui, bem como veículos, aeronaves e embarcações, discriminando seus valores; e) Esclarecimentos, caso queira, sobre a composição de suas receitas e despesas, a fim de comprovar a sua impossibilidade de arcar com as despesas do processo.

II) Ou, no mesmo prazo, recolha o valor da taxa judiciária, juntando aos autos o respectivo comprovante.

Intimem-se.
02/07/2025 09:56

Expedida/Certificada
30/06/2025 09:56

Recebidos os autos
30/06/2025 09:56

Outras Decisões
24/06/2025 07:26

Conclusos para decisão
20/06/2025 22:31

Juntada de Petição de Apelação
07/06/2025 16:22

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.
04/06/2025 01:36

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.
04/06/2025 00:00

Intimação

ADV: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI (OAB 5021/AC), ADV: ELISANDRO FEITOSA DO VALE (OAB 5888/AC) - Processo 0701870-48.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - RECLAMANTE: B1Francisca Santos da CostaB0 - RECLAMADO: B1Banco Bradesco S/AB0 - Homologo a decisão do Juiz Leigo nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.

Havendo pagamento voluntário, fica desde logo autorizada a expedição de alvará judicial quanto à parte incontroversa.

P.R.I.
03/06/2025 12:44

Expedida/Certificada
01/06/2025 16:28

Julgado procedente em parte do pedido
01/06/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 13:58

Conclusos para julgamento
06/05/2025 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 09:58

Infrutífera
06/05/2025 09:42

Juntada de Petição de contestação
28/04/2025 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 12:47

Juntada de Petição de contestação
28/04/2025 12:47

Juntada de Petição de contestação
14/04/2025 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 05:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 12:05

Publicado ato_publicado em 27/03/2025.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Elisandro Feitosa do Vale (OAB 5888/AC) Processo 0701870-48.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Francisca Santos da Costa - Com essas razões, antecipo os efeitos da tutela jurisdicional para determinar que a reclamada, no prazo de 5 (cinco) dias, proceda ao estorno/reembolso integral dos valores indevidamente cobrados a título de plano odontológico, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), pelo período de trinta dias.

Cite-se e intime-se o reclamado para ciência da presente reclamação e, querendo, habilitar-se nos autos, bem como apresentar contestação até o início da audiência Una de conciliação, instrução e julgamento, conforme Enunciado 10 do FONAJE, que designo para o dia 06/05/2025, às 09h:30min (HORÁRIO LOCAL), seguindo a determinação contida no Provimento n. 15/2024, da COGER.

As partes poderão comparecer presencialmente, na sede deste Juízo, ou, se preferir, por meio de videoconferência, cujo acesso dar-se-á pelo programa GOOGLE MEET, através do link: meet.google.com/xgy-qxpn-sxu
26/03/2025 07:07

Expedida/Certificada
25/03/2025 09:31

Expedição de Certidão.
24/03/2025 13:21

Recebidos os autos
24/03/2025 13:21

Concedida a Medida Liminar
24/03/2025 10:38

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/05/2025 09:30:00, 3º Juizado Especial Cível.
24/03/2025 09:23

Conclusos para decisão
24/03/2025 09:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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