08/07/2025 00:00

Intimação

ADV: EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA (OAB 23664/PB), ADV: ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO (OAB 3131/AC) - Processo 0000959-77.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - RECLAMANTE: B1Maria de Nazare de Souza BragaB0 - RECLAMADO: B1Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.AB0 - B1IMPETUS LTDAB0 - Dá as partes reclamadas/recorridas por intimadas para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentarem contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015.
07/07/2025 06:21

Expedida/Certificada
02/07/2025 19:16

Ato ordinatório
02/07/2025 19:14

Expedição de Certidão.
18/06/2025 05:38

Juntada de Petição de Contra-razões
03/06/2025 00:47

Expedição de Certidão.
26/05/2025 10:19

Remetidos os autos da Contadoria
26/05/2025 10:15

Expedição de Certidão.
23/05/2025 10:13

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
23/05/2025 09:49

Recebidos os Autos pela Contadoria
23/05/2025 09:00

Recebidos os Autos pela Contadoria
23/05/2025 05:35

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
23/05/2025 03:35

Expedição de Certidão.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO (OAB 3131/AC), ADV: EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA (OAB 23664/PB) - Processo 0000959-77.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - RECLAMANTE: B1Maria de Nazare de Souza BragaB0 - RECLAMADO: B1Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.AB0 - B1IMPETUS LTDAB0 - Homologo, com fundamento no art. 40 da LJE, a decisão leiga (p. 125).

P.R.I.A.
22/05/2025 09:00

Expedida/Certificada
15/05/2025 11:36

Recebidos os autos
15/05/2025 11:36

Julgado improcedente o pedido
15/05/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 10:55

Conclusos para julgamento
25/04/2025 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 09:53

Infrutífera
25/04/2025 05:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 05:50

Juntada de Petição de contestação
24/04/2025 09:12

Juntada de Aviso de Recebimento
23/04/2025 16:04

Juntada de Petição de contestação
28/03/2025 07:11

Publicado ato_publicado em 28/03/2025.
28/03/2025 06:22

Juntada de Certidão
28/03/2025 06:22

Juntada de Certidão
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Queiroga Estrela Maia Paiva (OAB 23664/PB) Processo 0000959-77.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Maria de Nazare de Souza Braga - Reclamado: Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.A - Defiro, com fundamento nos arts. 2º, 5º e 6º, da LJE, a pretensão liminar deduzida e, assim, determino à reclamada, Energisa Acre - Distribuidora de Energia, a não proceder à suspensão do fornecimento de energia elétrica da UNIDADE CONSUMIDORA Nº 30/783383-3, com relação aos débitos descritos no documento de p. 01 e 07-09, (Faturas referentes aos meses de fevereiro e março/2025), sem prejuízo do pagamento de consumo mensal do serviço, sob pena de multa diária no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), bem como, sob pena de pagamento de mesma multa, promover a exclusão, se tiver incluído, ou abster-se de fazê-lo se ainda não o fez, do nome da parte reclamante Maria de Nazare de Souza Braga do cadastro de qualquer órgão de proteção ao crédito (SPC, SERASA, CADIN, CARTORIOS DE PROTESTO DE TÍTULOS, etc), frise-se, referente aos débitos descrito às p. 01 e 07-09, até decisão posterior.

Registre-se que a presente liminar refere-se aos débitos acima descritos, devendo a parte autora continuar efetuando o pagamento das demais faturas referentes aos seu consumo mensal.

Inverto, com fundamento no art. 6º, VIII, do CDC, em face da hipossuficiência da parte, o ônus da prova a favor da parte reclamante para facilitação da defesa de seus direitos.

Designe-se audiência una de conciliação, instrução e julgamento, intimando-se as partes com as legais advertências.

Cite-se e intimem-se.
27/03/2025 07:03

Expedida/Certificada
27/03/2025 07:03

Expedida/Certificada
26/03/2025 10:38

Expedição de Certidão.
25/03/2025 14:40

Expedição de Mandado.
25/03/2025 14:38

Expedição de Carta.
25/03/2025 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 01:43

Expedição de Certidão.
13/03/2025 19:00

Expedição de Certidão.
13/03/2025 18:17

Expedição de Certidão.
13/03/2025 17:55

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/04/2025 08:30:00, 1º Juizado Especial Cível.
12/03/2025 11:54

Recebidos os autos
12/03/2025 11:54

Concedida a Medida Liminar
12/03/2025 10:58

Conclusos para decisão
12/03/2025 10:56

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 10:55

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 10:51

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 10:50

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 10:50

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 10:50

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 10:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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