25/04/2025 12:51

Arquivado Definitivamente
25/04/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 12:49

Transitado em Julgado em 25/04/2025
27/03/2025 17:14

Publicado ato_publicado em 27/03/2025.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Oder Jose de Souza Santos (OAB 2870/AC), Wellington Frank Silva dos Santos (OAB 3807/AC), Gabriel Gonçalves de Lima (OAB 3982/AC), Helly Laurentino Santos (OAB 4715/AC), Gicielle Rodrigues de Souza (OAB 5081/AC), Marciellen da Cruz Freitas (OAB 5142/AC), Lauane Melo da Costa (OAB 5384/AC) Processo 0700350-04.2018.8.01.0004 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Carlos Alberto Paiva Leite - Pelo exposto, conforme disposto nos arts. 166, II e 171, II do Código Civil, JULGO PROCEDENTE os pedidos formulados porCarlos Alberto Paiva Leite em desfavor de Ismerino Celino Dias, Cleonice Teixeira Dias; Izaias Cerilo Dias; Sandra Elle Teixeira Dias; Ezequiel Cerilo Dias e Leonice Teixeira Dias, para: a) declarar a NULIDADE dos contratos firmados entre as partes (fls. 10/11 e 12/13), verificando-se que os contratos supracitados referem-se em verdade, na negociação da permuta dos imóveis elencados nestes contratos.

Assim sendo, declaro NULA a permuta realizada, restituindo as partes ao "status quo ante". b) Em consequência, determino a reintegração da posse do autor CARLOS ALBERTO PAIVA LEITE ao imóvel localizado na Rua José Alves dos Santos, nº 570 - Vila Redenção, Acrelândia/AC. b1) Transitado em julgado, expeça-se, por carta precatória, mandado de reintegração definitiva de posse do imóvel, localizado na Rua José Alves dos Santos, nº 570 - Vila Redenção, Acrelândia/AC, em favor do autor, com prazo de 30 (trinta) dias, para desocupação. b2) Fica, desde já, autorizado ao Oficial de Justiça, que, no ato do cumprimento do referido mandado de reintegração de posse, caso constate que o referido imóvel está desocupado, a reintegração da posse pode ser feita de imediato (imissão imediata).

Por conseguinte, promovo a EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, I, do CPC.

Em razão da sucumbência, condeno o requerido ao pagamento das custas e despesas processuais, e honorários do advogado da parte adversa que fixo em 10% do valor atualizado da causa (art.85,§ 2º, doCPC).

Por fim, considerando a discricionariedade do juízo o arbitramento dos honorários do defensor dativo, o grau de zelo do profissional, o lugar da prestação do serviço, a natureza da causa, sua importância, como também o critério de equidade (art. 85, §§ 2º e 8º do CPC) corroborado com o fato de que a tabela da OAB foi elaborada unilateralmente pelos conselheiros seccionais da OAB e não vincula este juízo, apenas tem caráter de referência.

Assim, em razão do exposto, condeno o Estado do Acre ao pagamento do advogado dativo nomeado e fixo os honorários do defensor datio Dr Oder José de Souza Santos, OAB/AC 2870, em R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais), pela apresentação da contestação.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

Providências e cumprimento pela CEPRE.

Publique-se.

Intimem-se.

Registre-se.

Cumpra-se.
26/03/2025 08:24

Expedida/Certificada
24/03/2025 12:03

Julgado procedente o pedido
12/01/2025 21:44

Conclusos para decisão
09/01/2025 04:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 09:08

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 13:02

Expedição de Carta precatória.
15/11/2024 10:15

Mero expediente
07/10/2024 02:26

Conclusos para decisão
07/10/2024 01:57

Expedição de Certidão.
12/09/2024 08:35

Publicado ato_publicado em 12/09/2024.
11/09/2024 11:44

Expedida/Certificada
27/08/2024 13:13

Ato ordinatório
27/08/2024 12:10

Expedição de Certidão.
31/07/2024 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 08:44

Juntada de Carta
04/04/2024 09:20

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 13:06

Expedição de Carta precatória.
20/03/2024 11:36

Publicado ato_publicado em 20/03/2024.
19/03/2024 11:15

Expedida/Certificada
06/03/2024 09:51

Mero expediente
13/11/2023 12:07

Conclusos para julgamento
13/11/2023 12:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2023 12:05

Juntada de Mandado
31/10/2023 13:16

Expedição de Mandado.
30/08/2023 10:38

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 13:47

Expedição de Certidão.
20/06/2023 15:32

Mero expediente
19/04/2023 16:13

Conclusos para despacho
18/04/2023 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023 09:52

Publicado ato_publicado em 03/04/2023.
30/03/2023 18:14

Expedida/Certificada
22/03/2023 14:11

Mero expediente
03/11/2022 08:50

Conclusos para despacho
03/11/2022 08:50

Expedição de Certidão.
07/10/2022 07:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/10/2022 07:38

Juntada de Mandado
02/09/2022 13:58

Expedição de Mandado.
14/07/2022 12:28

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
14/07/2022 12:25

Juntada de Outros documentos
08/06/2022 10:22

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
08/06/2022 10:22

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
08/06/2022 10:05

Juntada de Outros documentos
08/06/2022 10:05

Juntada de Outros documentos
08/06/2022 10:05

Juntada de Outros documentos
24/05/2022 07:21

Expedição de Carta.
19/05/2022 09:12

Publicado ato_publicado em 19/05/2022.
18/05/2022 13:55

Expedição de Carta.
18/05/2022 13:55

Expedição de Carta.
18/05/2022 13:55

Expedição de Carta.
18/05/2022 13:54

Expedição de Carta.
18/05/2022 11:15

Expedida/Certificada
12/05/2022 07:38

Recebidos os autos
12/05/2022 07:38

Mero expediente
11/02/2022 11:25

Conclusos para despacho
05/11/2021 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2021 10:06

Publicado ato_publicado em 27/10/2021.
26/10/2021 11:29

Expedida/Certificada
19/10/2021 09:05

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
18/10/2021 10:09

Juntada de Outros documentos
15/09/2021 12:19

Juntada de Outros documentos
02/09/2021 08:07

Expedição de Carta.
27/08/2021 09:51

Recebidos os autos
27/08/2021 09:51

Mero expediente
28/05/2021 09:07

Conclusos para despacho
30/03/2021 15:37

Expedição de Certidão.
04/03/2021 10:17

Publicado ato_publicado em 04/03/2021.
03/03/2021 13:04

Expedida/Certificada
02/03/2021 10:35

Recebidos os autos
02/03/2021 10:35

Mero expediente
10/11/2020 10:28

Conclusos para despacho
10/11/2020 10:27

Expedição de Certidão.
15/10/2020 16:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/10/2020 16:31

Juntada de Mandado
09/10/2020 12:00

Expedição de Certidão.
09/10/2020 12:00

Expedição de Mandado.
01/10/2020 09:45

Recebidos os autos
01/10/2020 09:45

Mero expediente
05/09/2020 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2020 09:42

Conclusos para despacho
15/07/2020 16:50

Juntada de Outros documentos
30/06/2020 13:27

Publicado ato_publicado em 30/06/2020.
29/06/2020 13:28

Expedida/Certificada
29/06/2020 13:26

Processo Reativado
29/06/2020 13:26

Expedição de Certidão.
29/05/2020 11:50

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
29/05/2020 11:49

Expedição de Certidão.
17/03/2020 14:41

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
17/03/2020 14:40

Expedição de Certidão.
14/03/2020 18:36

Recebidos os autos
14/03/2020 18:36

Mero expediente
12/03/2020 08:55

Conclusos para despacho
11/03/2020 17:49

Juntada de Outros documentos
21/02/2020 08:21

Publicado ato_publicado em 21/02/2020.
20/02/2020 09:03

Expedida/Certificada
20/02/2020 08:59

Expedição de Certidão.
20/02/2020 08:53

Processo Reativado
06/01/2020 14:02

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
06/01/2020 13:57

Expedição de Certidão.
23/12/2019 12:50

Recebidos os autos
23/12/2019 12:50

Mero expediente
16/09/2019 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2019 15:18

Conclusos para despacho
08/07/2019 16:37

Juntada de Outros documentos
18/06/2019 08:35

Publicado ato_publicado em 18/06/2019.
17/06/2019 10:59

Expedida/Certificada
13/06/2019 20:31

Recebidos os autos
13/06/2019 20:31

Outras Decisões
12/03/2019 11:03

Conclusos para decisão
24/01/2019 08:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
18/01/2019 12:54

Juntada de Outros documentos
05/12/2018 08:50

Publicado ato_publicado em 05/12/2018.
04/12/2018 11:28

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
04/12/2018 11:28

Expedição de Certidão.
04/12/2018 11:24

Expedida/Certificada
03/12/2018 14:28

Recebidos os autos
03/12/2018 14:28

Mero expediente
11/09/2018 09:38

Juntada de Outros documentos
10/09/2018 09:00

Conclusos para despacho
28/08/2018 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2018 07:35

Publicado ato_publicado em 13/08/2018.
10/08/2018 11:17

Expedida/Certificada
10/08/2018 11:16

Ato ordinatório
10/08/2018 11:13

Expedição de Certidão.
10/08/2018 09:25

Expedição de Certidão.
10/08/2018 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2018 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2018 09:35

Expedição de Certidão.
18/07/2018 17:32

Outras Decisões
04/07/2018 10:53

Juntada de Outros documentos
21/05/2018 14:28

Expedição de Certidão.
21/05/2018 14:28

Juntada de Outros documentos
15/05/2018 08:20

Publicado ato_publicado em 15/05/2018.
14/05/2018 16:37

Expedição de Outros documentos.
14/05/2018 16:37

Expedição de Mandado.
14/05/2018 10:47

Expedida/Certificada
14/05/2018 10:47

Expedição de Certidão.
14/05/2018 08:58

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/07/2018 08:15:00, Vara Única - Cível.
09/05/2018 10:12

Mero expediente
08/05/2018 16:22

Conclusos para despacho
08/05/2018 11:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2018

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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