11/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ALINE NOVAIS CONRADO DOS SANTOS (OAB 6546/AC), ADV: ROSANE CAMPOS DE SOUSA (OAB 49573/DF), ADV: ALESSANDRA SOARES DA COSTA MELO (OAB 29047/DF) - Processo 0715406-81.2021.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - CREDOR: B1União Educacional do NorteB0 - Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item G18) Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 05(cinco) dias, dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção.
10/07/2025 14:18

Expedição de Certidão.
10/07/2025 09:09

Ato ordinatório
10/07/2025 09:08

Expedição de Certidão.
12/06/2025 05:40

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.
12/06/2025 00:00

Intimação

ADV: ALINE NOVAIS CONRADO DOS SANTOS (OAB 6546/AC), ADV: ROSANE CAMPOS DE SOUSA (OAB 49573/DF), ADV: ALESSANDRA SOARES DA COSTA MELO (OAB 29047/DF) - Processo 0715406-81.2021.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - CREDOR: B1União Educacional do NorteB0 - Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item D1/D7) Dá a parte Credora por intimada para, no prazo de 05(cinco) dias, manifestar-se acerca da carta de citação/intimação negativa, de pág.167.
11/06/2025 18:43

Expedição de Certidão.
11/06/2025 13:23

Ato ordinatório
28/04/2025 09:29

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 12:08

Expedição de Carta.
23/01/2025 10:32

Publicado ato_publicado em 23/01/2025.
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: ALESSANDRA SOARES DA COSTA MELO (OAB 29047/DF), Rosane Campos de Sousa (OAB 49573/DF), Aline Novais Conrado dos Santos (OAB 6546/AC) Processo 0715406-81.2021.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Credor: União Educacional do Norte - Devedora: Valzilene Sales Jeronimo - DECISÃO Defiro a instauração da fase de cumprimento da sentença, evoluir a classe, retificar a autuação e na forma do art. 513, §2º, II do CPC, proceder à intimação da parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, efetuar o pagamento da condenação, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, honorários de advogado de 10% (dez por cento).

Advertir a parte executada de que o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação decorrerá do exaurimento do prazo para pagamento voluntário, independentemente de penhora e, especialmente, de nova intimação, nos termos do art. 525, do CPC.

Decorrido o prazo alhures sem comprovação do pagamento voluntário, independentemente de nova intimação, apresente, a parte exequente, planilha de débito (incluindo a multa e os honorários acima arbitrados) e requeira a expedição de mandado de penhora e avaliação, indicando, de plano, bens passíveis de penhora (art. 524, VII, do CPC), devendo a Secretaria retificar a autuação quanto ao valor da causa.

Observando a ordem de preferência do art. 835, do CPC e após apresentada a planilha, se requerido bloqueio de valores através do Sistema SISBAJUD, proceda, a Secretaria, à pesquisa on line nas contas correntes, poupanças ou aplicações financeiras da parte devedora, até o limite do crédito exeqüendo, por solicitação ao BACEN, via internet.

Ocorrido o bloqueio de valor excessivo, deverá a Secretaria promover o cancelamento de eventual indisponibilidade irregular ou excessiva.

Também não subsistirá o bloqueio de valor insuficiente para pagamento das custas da execução, devendo a Secretaria proceder ao desbloqueio, nos termos do art. 854, 1º, c/c Art. 836, do CPC.

Efetivado o bloqueio, ainda que parcial do valor da execução, deverá a parte executada ser intimada para em 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC (bens impenhoráveis e remanescente de indisponibilidade excessiva) e, ocorrendo impugnação, intimar a parte exequente para se manifestar em igual prazo, em homenagem ao disposto nos Arts. 7º ao 10, do CPC.

Decorrido in albis o prazo acima, deverá a importância bloqueada ser transferida para conta judicial no Banco do Brasil vinculada a este Juízo, dispensando a lavratura do termo de penhora, e proceder a intimação da parte exequente para em 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da satisfação do crédito.

Apresentada impugnação ao cumprimento de sentença, deverá a Secretaria proceder, de imediato, a intimação da parte exequente para se manifestar em 15 (quinze) dias.

Frustrado o bloqueio de valores e havendo pedido de pesquisa de veículos automotores de via terrestre, deverá a Secretaria providenciar, através do Sistema RENAJUD, a pesquisa pelo CPF ou CNPJ do executado e efetivar a restrição de transferência, dispensando a lavratura do Termo de Penhora, uma vez que o bem não foi efetivamente localizado e intimar o exequente da diligência, oportunidade em que deverá indicar a localização do bem.

Realizada a apreensão do bem em eventuais fiscalizações ou indicado endereço pelo exequente, expedir Mandado de Penhora para perfectibilização do ato, quando deverá ser efetivamente realizada a avaliação pelo Oficial de Justiça, nos termos do art. 870, inciso IV, do CPC.

Frustradas as diligências de bloqueio de valores e pesquisa de veículos, intimar a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar outros bens passíveis de penhora, comprovando a propriedade, quando possível.

Havendo a indicação de bens imóveis, deverá o exequente observar o disposto no art. 845, § 1º, do CPC (prova da propriedade), bem como o art. 871, I, do CPC (estimativa do bem).

Cumprida a determinação acima, a Secretaria deverá expedir o Termo de Penhora e intimar a parte executada para, no prazo de 10 (dez), requerer o que lhe convir nos termos do art. 847, do CPC (substituição da penhora) e manifestar-se acerca da estimativa do bem (art. 871, I, do CPC).

Decorrido o prazo acima, intimar a parte exequente para o disposto no art. 844, do CPC (presunção contra terceiros) e, não havendo concordância acerca da estimativa, expedir Mandado de Avaliação, devendo o Oficial de Justiça observar estritamente o disposto nos arts. 870 e 872 e, apresentado o Laudo de Avaliação e Vistoria, deverão as partes serem intimadas.

Não havendo impugnação à avaliação, a Secretaria deverá proceder a intimação da parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se tem interesse na adjudicação da penhora, pelo valor não inferior ao da avaliação (art. 876, do CPC) ou na alienação dos mesmos por iniciativa própria (art. 879, I, do CPC).

Não havendo indicação de outros bens, fica determinada a suspensão do processo (art. 921, III, CPC), pelo prazo de 01 (um) ano ou até haver a indicação, pela exequente, de bens passíveis de penhora.

Intimar e cumprir.
17/01/2025 10:06

Expedida/Certificada
07/01/2025 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2025 11:57

Expedição de Certidão.
06/01/2025 10:39

Expedição de Mandado.
06/01/2025 10:37

Evoluída a classe de 7 para 156
03/01/2025 16:28

deferimento
18/11/2024 09:11

Conclusos para despacho
14/11/2024 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/11/2024 00:12

Intimação

ADV: ALESSANDRA SOARES DA COSTA MELO (OAB 29047/DF), Rosane Campos de Sousa (OAB 49573/DF), Aline Novais Conrado dos Santos (OAB 6546/AC) Processo 0715406-81.2021.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: União Educacional do Norte - Ré: Valzilene Sales Jeronimo - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da carta de citação/intimação negativa.
06/11/2024 18:17

Expedida/Certificada
06/11/2024 14:28

Expedição de Edital.
29/10/2024 06:35

Recebidos os autos
29/10/2024 06:35

Remetidos os autos da Contadoria
29/10/2024 06:34

Realizado cálculo de custas
29/10/2024 06:33

Realizado cálculo de custas
28/10/2024 00:22

Recebidos os Autos pela Contadoria
28/10/2024 00:21

Ato ordinatório
28/10/2024 00:18

Expedição de Certidão.
09/09/2024 09:31

Expedição de Certidão.
04/09/2024 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 07:23

Publicado ato_publicado em 03/09/2024.
02/09/2024 10:26

Expedição de Certidão.
28/08/2024 13:02

Julgado procedente o pedido
28/08/2024 09:06

Conclusos para julgamento
27/08/2024 15:16

Juntada de Petição de Réplica
05/08/2024 08:45

Publicado ato_publicado em 05/08/2024.
01/08/2024 21:11

Expedição de Certidão.
01/08/2024 13:01

Ato ordinatório
31/07/2024 12:49

Juntada de Petição de contestação
16/07/2024 00:55

Expedição de Certidão.
05/07/2024 10:27

Expedição de Certidão.
05/07/2024 08:59

Ato ordinatório
02/07/2024 15:54

Expedição de Certidão.
07/05/2024 15:01

Expedição de Certidão.
24/04/2024 18:06

Expedição de Edital.
15/02/2024 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/02/2024 11:41

Expedida/Certificada
06/02/2024 11:04

Mero expediente
20/11/2023 16:42

Conclusos para despacho
16/11/2023 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/11/2023 11:41

Expedida/Certificada
13/11/2023 08:26

Ato ordinatório
13/11/2023 07:38

Juntada de Outros documentos
27/10/2023 12:36

Expedição de Carta.
26/09/2023 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/09/2023 11:51

Expedida/Certificada
25/09/2023 10:30

Ato ordinatório
22/09/2023 08:18

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 17:28

Expedição de Carta.
08/08/2023 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/08/2023 11:48

Expedida/Certificada
04/08/2023 11:52

Ato ordinatório
04/08/2023 11:51

Juntada de Outros documentos
28/07/2023 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 12:06

Juntada de Outros documentos
18/07/2023 12:06

Juntada de Outros documentos
18/07/2023 12:06

Juntada de Outros documentos
18/07/2023 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/07/2023 11:43

Expedida/Certificada
14/07/2023 11:39

Mero expediente
27/04/2023 12:48

Conclusos para despacho
18/04/2023 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/04/2023 11:35

Expedição de Certidão.
13/04/2023 09:49

Ato ordinatório
13/04/2023 09:48

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
03/04/2023 11:16

Juntada de Outros documentos
07/03/2023 10:03

Expedição de Carta.
26/12/2022 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2022 11:06

Ato ordinatório
09/11/2022 11:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/09/2022 07:41

Juntada de Outros documentos
14/09/2022 07:40

Juntada de Outros documentos
04/09/2022 19:05

Expedição de Certidão.
29/06/2022 11:55

Expedição de Mandado.
06/06/2022 07:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2022 13:43

Realizado cálculo de custas
30/05/2022 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/05/2022 11:10

Expedição de Certidão.
25/05/2022 11:44

Ato ordinatório
25/05/2022 11:42

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
25/05/2022 11:38

Juntada de Outros documentos
03/05/2022 13:53

Expedição de Carta.
25/04/2022 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2022 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/04/2022 09:05

Expedição de Certidão.
13/04/2022 13:49

Ato ordinatório
13/04/2022 13:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/03/2022 18:51

Expedição de Mandado.
03/02/2022 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2022 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/02/2022 11:27

Expedida/Certificada
24/01/2022 12:15

Outras Decisões
14/12/2021 11:43

Conclusos para decisão
14/12/2021 09:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2021

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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