22/06/2025 22:27

Conclusos para decisão
22/06/2025 22:25

Expedição de Certidão.
22/06/2025 22:15

Transitado em Julgado em 22/06/2025
19/06/2025 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 07:06

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.
30/05/2025 05:15

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: ROBERTO FELIPE FERNANDES LOPES FERREIRA (OAB 49215/PE), ADV: FERNANDO ROSENTHAL (OAB 146730/SP) - Processo 0700860-66.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Atraso de vôo - RECLAMANTE: B1Leticia Oliveira de SouzaB0 - PROPRIETÁRIO: B1Latam Airlines BrasilB0 - Diante do exposto, com fundamento nos arts. 2º, 5º e 6º da Lei nº 9.099/95, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais para condenar a ré TAM LINHAS AÉREAS S/A ao pagamento do valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) para a autora LETICIA OLIVEIRA DE SOUZA, a título de indenização por danos morais, com correção monetária (INPC/IBGE) incidente a partir desta data (Súmula 362 do STJ) e juros de mora de 1% (CC/02, art. 406 c/c CTN, art. 161, § 1º) ao mês, contados partir do evento danoso (Súmula 54 do STJ c/c art. 398, CC).

Resolvo o mérito na forma do art. 487, I, do NCPC.

Sem custas, nem honorários advocatícios, em razão das disposições expressas nos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Decisão sujeita a homologação, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Após a apreciação, publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Não havendo recurso, arquivem-se.

VISTOS e mais Homologo, com fundamento nos arts. 2º, 5º, 6º e 40, da Lei Federal n.º 9.099/95 (LJE), a decisão leiga exarada (fls. 144-146).

P.R.I.A.

Cumpra-se.
29/05/2025 09:14

Expedida/Certificada
21/05/2025 07:13

Julgado procedente em parte do pedido
21/05/2025 06:49

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 12:34

Conclusos para julgamento
07/05/2025 11:31

Infrutífera
07/05/2025 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 17:31

Juntada de Petição de contestação
30/04/2025 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 07:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2025 01:41

Expedição de Certidão.
28/03/2025 10:00

Publicado ato_publicado em 28/03/2025.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberto Felipe Fernandes Lopes Ferreira (OAB 49215/PE) Processo 0700860-66.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Leticia Oliveira de Souza - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Autos n.º 0700860-66.2025.8.01.0070 Certifico e dou fé que, tendo em vista a determinação do Juiz de Direito, designei o dia 07/05/2025, às 09:00h (horário local), para a realização da Audiência única de Conciliação, Instrução e Julgamento, por meio de videoconferência, cujo acesso se dará pela plataforma do Google Meet, através do link abaixo.

Link da Videochamada meet.google.com/ayt-owhb-kir Ficam as partes ADVERTIDAS que: 1 O (s) advogado (s) habilitado (s) nos autos ficam responsáveis de encaminhar o link de acesso a sala de audiência aos seus clientes. 2 Deverão estar no dia e horário designado para ocorrer a audiência por videoconferência, sendo permitida a tolerância de 10 (dez) minutos de atraso. 3 No caso de impossibilidade de comparecimento da parte interessada ou do seu representante legal, a justificativa deverá ser apresentada nos autos até 05(cinco) dias antes do ato. 4 No caso de ausência injustificada da parte Reclamante à audiência, implicará na extinção do processo e sua condenação no pagamento de custas processuais, conforme disposto no art. 51, inciso I, da Lei Federal n.º 9.099/95 c/c com o artigo 9º-A, da Lei n.º 1.422/2001, ressalvada a concessão de gratuidade de justiça. 5 Não comparecimento da parte Reclamada à audiência, serão consideradas verdadeiras os fatos alegados pela parte Reclamante, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz (art. 20, da Lei 9.099/95).
27/03/2025 12:13

Expedida/Certificada
27/03/2025 12:13

Expedida/Certificada
25/03/2025 16:31

Expedição de Certidão.
25/03/2025 15:17

Ato ordinatório
19/03/2025 12:42

Expedição de Certidão.
19/03/2025 12:39

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/05/2025 09:00:00, 2º Juizado Especial Cível.
17/03/2025 12:11

Recebidos os autos
17/03/2025 12:11

Decisão Interlocutória de Mérito
11/02/2025 09:00

Conclusos para decisão
11/02/2025 08:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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