13/06/2025 11:45

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
12/06/2025 05:36

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.
12/06/2025 00:00

Intimação

ADV: FABIO RIVELLI (OAB 4158/AC), ADV: RAFAELA FORATO ARAÚJO (OAB 484069/SP) - Processo 0700210-14.2025.8.01.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Transporte Aéreo - RECLAMANTE: B1Waldirleia de Souza MacielB0 - RECLAMADO: B1Latam Linhas Aéreas S.a.B0 - Assim, acolho os embargos de declaração, com fundamento no art. 1.022, inciso I, do CPC, para tornar sem efeito a sentença proferida, reconhecendo-se o acordo realizado entre as partes como válido e eficaz, devendo este ser homologado por sentença, com a consequente extinção do feito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Na sequência, considerando o pagamento do acordo às fls. 147, reconheço a quitação integral do acordo, nos termos do art. 924, II do CPC e determino o imediato arquivamento do feito.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
11/06/2025 13:27

Expedida/Certificada
10/06/2025 11:53

Recebidos os autos
10/06/2025 11:53

Decisão Interlocutória de Mérito
02/06/2025 12:18

Conclusos para decisão
29/05/2025 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 13:12

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.
08/05/2025 08:42

Expedida/Certificada
07/05/2025 20:54

Recebidos os autos
07/05/2025 20:54

Decisão Interlocutória de Mérito
30/04/2025 11:23

Conclusos para decisão
30/04/2025 11:18

Expedição de Certidão.
30/04/2025 05:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/04/2025 06:30

Publicado ato_publicado em 23/04/2025.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabio Rivelli (OAB 4158/AC), Rafaela Forato Araújo (OAB 484069/SP) Processo 0700210-14.2025.8.01.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Waldirleia de Souza Maciel - Reclamado: Latam Linhas Aéreas S.a. - Por todo o exposto, com fulcro nos artigos 2º, 3º, 5º e 6º da Lei nº 9.099/95, e artigos 14, da Lei nº 8.078/90 julgo procedente em parte o pedido inicial para condenar a reclamada a reparar a parte reclamante a título de danos morais o montante de R$ 3.000,00 (três mil reais), devidamente corrigido pelo índice INPC e acrescido de juros de 1% ao mês, contados do arbitramento.

Extingo o processo, com resolução de mérito, a teor do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários, de acordo com o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995.

Publique-se.

Registre-se.Intimem-se. Às providências de estilo.

Submeto o presente projeto de sentença à apreciação do juiz de direito (togado) para fins de homologação, de acordo com o artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Xapuri-(AC), 15 de abril de 2025.

Heliton da Costa Paiva Juiz Leigo Sentença HOMOLOGO, com fundamento nos arts. 2º, 5º, 6º, 40 e 51, da Lei Federal nº. 9.099/95 (Lei dos Juizados Especiais), a decisão proferida pelo Sr.

Juiz Leigo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Xapuri-(AC), 15 de abril de 2025.

Luis Gustavo Alcalde Pinto Juiz de Direito
22/04/2025 08:35

Expedida/Certificada
16/04/2025 14:09

Homologação de Decisão de Juiz Leigo
16/04/2025 14:09

Decisão
15/04/2025 07:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 11:20

Infrutífera
07/04/2025 03:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 17:46

Juntada de Petição de contestação
01/04/2025 07:29

Publicado ato_publicado em 01/04/2025.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafaela Forato Araújo (OAB 484069/SP) Processo 0700210-14.2025.8.01.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Waldirleia de Souza Maciel - Reclamado: Latam Linhas Aéreas S.a. - Fica a parte reclamante e seu patrono intimados, através deste ato, para comparecerem à audiência de conciliação, instrução e julgamento virtual, designada para o dia 07/04/2025 às 09:30h, sob as penalidades da Lei Vigente.

LINK DA AUDIÊNCIA: meet.google.com/xrm-jarq-sfa
28/03/2025 07:31

Expedida/Certificada
26/03/2025 09:44

Expedição de Certidão.
24/03/2025 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 08:09

Expedição de Carta.
12/03/2025 08:02

Expedida/Certificada
12/03/2025 07:57

Expedição de Certidão.
12/03/2025 07:49

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/04/2025 09:30:00, Vara Única - Juizado Especial Cível.
11/03/2025 16:52

Recebidos os autos
11/03/2025 16:52

Decisão Interlocutória de Mérito
10/03/2025 14:03

Conclusos para decisão
10/03/2025 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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