09/06/2025 08:12

Arquivado Definitivamente
09/06/2025 08:11

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 10:50

Recebidos os autos
04/06/2025 10:50

Outras Decisões
29/05/2025 09:39

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 09:35

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 09:33

Expedição de Ofício.
29/05/2025 09:25

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 09:05

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 08:58

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 08:06

Conclusos para despacho
27/05/2025 08:05

Expedição de Certidão.
27/05/2025 08:00

Expedição de Certidão.
15/05/2025 11:58

Juntada de Mandado
13/05/2025 08:53

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 08:48

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 08:46

Expedição de Mandado.
13/05/2025 08:30

Transitado em Julgado em 13/05/2025
25/04/2025 09:05

Juntada de Certidão
22/04/2025 10:51

Juntada de Mandado
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucas Marques da Silva Cabral (OAB 6603/AC) Processo 0701271-42.2024.8.01.0912 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Alexsandro Rodrigues - Diante do exposto, face a tais fundamentos e pelo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DENÚNCIA para ALEXSANDRO RODRIGUES, devidamente qualificado nos autos, pela prática do crime tipificado no art. 157, §2º, II, por duas vezes, na forma do art. 70, caput, do CP..... ......3.3 Do concurso formal Diante da prática de dois crimes em concurso formal, elevo a pena de um deles, já que iguais, em 1/6, fixando-a definitivamente em 08 (OITO) ANOS, 7 (SETE) MESES E 13 (TREZE) DIAS DE RECLUSÃO E 18 (DEZOITO) DIAS MULTA, no mínimo legal.

DISPOSIÇÕES FINAIS Fixo como regime inicial de cumprimento de pena o FECHADO, justificado em razão da quantidade de pena fixada, bem como em atenção aos maus antecedentes e a reincidência do réu, a citar: a) processo 0709368-58.2018.8.01.0001, transitada em julgado em 18 de fevereiro de 2020; b) processo 0001439-48.2014.8.01.0001, transitada em julgado em 01 de junho de 2016, à pena de 10 anos de reclusão, pelo crime do art. 121, caput, c/c o art. 14, II, ambos do CP; c) processo 0000723-18.2014.8.01.0004, transitada em julgado em 13 de julho de 2015.

No mais, diante desse quadro, frisa-se, maus antecedentes e reincidência, nego o direito de recorrer em liberdade, em garantia da ordem pública, a fim de evitar a reiteração de práticas criminosas, a demonstrar, inclusive, perigo gerado por eventual estado de liberdade do condenado
11/04/2025 11:33

Expedida/Certificada
11/04/2025 11:31

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 11:28

Expedição de Mandado.
11/04/2025 08:25

Julgado procedente em parte do pedido
10/04/2025 07:58

Juntada de Ofício
10/04/2025 07:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2025 07:10

Juntada de Mandado
09/04/2025 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 09:13

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 07:55

Expedição de Ofício.
06/04/2025 14:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/04/2025 09:35

Expedição de Mandado.
27/03/2025 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 12:16

Juntada de Petição de petição inicial
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucas Marques da Silva Cabral (OAB 6603/AC) Processo 0701271-42.2024.8.01.0912 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Alexsandro Rodrigues - Habilite-se o advogado outorgado à fl. 203. Às fls. 208/209, a defesa do réu Alexandro Rodrigues formulou pedido de redesginação de audiência marcada para a data de 27 de março de 2025, às 10h, sob a alegação de que estaria impossibilitado de realizar a defesa do réu, por estar sem acesso aos autos, em razão de questões médicas.

Acostou atestado médico datado de hoje, 26 de março de 2025, consignando o afastamento por três dias (fl. 210).

Pois bem.

Estando devidamente justificada a ausência da defesa na audiência agendada, acolho o pedido de fls. 208/209 e determino a redesignação da audiência do dia 27 de março de 2025 para o dia 10 de abril de 2025, às 8h00min, ficando a defesa intimada.

Providencie às demais intimações.
26/03/2025 12:12

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/04/2025 08:00:00, Vara de Delitos de Roubo e Extorsão.
26/03/2025 12:05

Expedida/Certificada
26/03/2025 12:05

Expedição de Certidão.
26/03/2025 11:51

Recebidos os autos
26/03/2025 11:51

Mero expediente
26/03/2025 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 07:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2025 07:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2025 07:08

Juntada de Mandado
25/03/2025 13:42

Conclusos para despacho
25/03/2025 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 11:53

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 10:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2025 10:26

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 10:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2025 10:09

Juntada de Mandado
14/03/2025 11:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/03/2025 10:50

Expedição de Ofício.
13/03/2025 17:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/03/2025 08:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/03/2025 00:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/03/2025 12:39

Expedição de Mandado.
12/03/2025 12:39

Expedição de Mandado.
12/03/2025 12:39

Expedição de Mandado.
12/03/2025 12:32

Expedição de Mandado.
10/03/2025 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 10:33

Expedição de Certidão.
07/03/2025 08:28

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 27/03/2025 10:00:00, Vara de Delitos de Roubo e Extorsão.
07/03/2025 00:05

Expedição de Certidão.
06/03/2025 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 08:34

Expedição de Certidão.
24/02/2025 08:33

Ato ordinatório
24/02/2025 08:31

Expedição de Certidão.
11/02/2025 09:35

Juntada de Mandado
07/02/2025 09:24

Juntada de Ofício
05/02/2025 14:26

Juntada de Petição de petição inicial
05/02/2025 11:11

Expedição de Certidão.
05/02/2025 11:10

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 11:07

Expedição de Ofício.
05/02/2025 11:04

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 10:59

Expedição de Mandado.
05/02/2025 10:53

Evoluída a classe de 279 para 283
05/02/2025 07:14

Recebidos os autos
05/02/2025 07:14

Recebida a denúncia
03/02/2025 13:56

Conclusos para decisão
03/02/2025 09:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/02/2025 09:45

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
03/02/2025 09:45

Recebido pelo Distribuidor
31/01/2025 12:19

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
31/01/2025 08:10

Expedição de Certidão.
30/01/2025 18:35

Juntada de Petição de petição inicial
28/01/2025 10:10

Expedição de Certidão.
28/01/2025 10:10

Ato ordinatório
27/01/2025 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 13:33

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 13:33

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 10:20

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 10:19

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 10:19

Juntada de Ofício
07/01/2025 10:19

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 10:18

Juntada de Ofício
04/01/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
04/01/2025 14:02

Juntada de Outros documentos
31/12/2024 14:08

Juntada de Outros documentos
31/12/2024 14:08

Juntada de Outros documentos
31/12/2024 11:50

Expedição de Ofício.
31/12/2024 11:48

Expedição de Ofício.
31/12/2024 11:43

Expedição de Ofício.
31/12/2024 09:57

Juntada de Alvará de Soltura
31/12/2024 08:33

Juntada de Mandado
31/12/2024 08:08

Juntada de Alvará
30/12/2024 17:35

Juntada de Alvará de Soltura
30/12/2024 16:50

Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
30/12/2024 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/12/2024 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/12/2024 10:46

Juntada de Outros documentos
30/12/2024 10:46

Juntada de Outros documentos
30/12/2024 10:46

Juntada de Outros documentos
30/12/2024 10:46

Juntada de Outros documentos
30/12/2024 10:31

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/12/2024 11:30:00, Vara Estadual do Juiz das Garantias.
30/12/2024 10:13

Juntada de Outros documentos
30/12/2024 10:13

Juntada de Outros documentos
30/12/2024 07:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Mandado de Intimação de Sentença • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

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