31/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCOS DÉLLI RIBEIRO RODRIGUES (OAB 5553/RN) - Processo 0700577-95.2022.8.01.0022 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Rural - EXEQUENTE: B1Banco do Brasil S/A.B0 - EXECUTADA: B1Tais da Silva RodriguesB0 - B1Efigenio Barroso de OliveiraB0 - B1Maria José Araujo de OliveiraB0 - Trata-se de impugnação à penhora apresentada por Tais da Silva Rodrigues, sob a alegação de que os valores bloqueados judicialmente em sua conta bancária seriam destinados ao pagamento de terceiros pela aquisição de semoventes, razão pela qual requer o reconhecimento da impenhorabilidade da quantia constrita.

O pedido, contudo, não merece acolhimento.

Com efeito, como bem pontuado pelo exequente, a executada não teve êxito em comprovar, de forma efetiva e inequívoca, que os valores bloqueados não lhe pertencem, limitando-se a apresentar extratos bancários, prints de conversas e uma narrativa unilateral quanto à origem da quantia.

Tais elementos, sob a ótica deste Juízo, são insuficientes para afastar a presunção de titularidade dos valores encontrado em conta própria e, portanto, estão sujeitos à constrição judicial.

Ressalte-se, ademais, que o documento de fl. 249 revela que a executada movimentou, apenas no ano de 2024, quase um milhão e quinhentos mil reais, o que afasta qualquer alegação de hipossuficiência e evidencia a inexistência de prejuízo à sua subsistência com a manutenção da penhora.

Nesse diapasão, tenho que inexiste prova concreta de que a quantia penhorada não integra o patrimônio da executada ou que estaria acobertada por qualquer das hipóteses legais de impenhorabilidade.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de desbloqueio dos valores penhorados.

Intimem-se.

Com a preclusão deste decisão, expeça-se Alvará em favor da parte exequente, que deve se manifestar quanto à continuidade do feito.

Cumpra-se.
05/06/2025 09:37

Conclusos para despacho
28/05/2025 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 05:34

Publicado ato_publicado em 19/05/2025.
16/05/2025 13:14

Expedida/Certificada
16/05/2025 12:15

Ato ordinatório
14/05/2025 09:41

Outras Decisões
23/04/2025 06:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 10:58

Juntada de Certidão
11/04/2025 10:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/04/2025 07:56

Conclusos para decisão
27/03/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 10:49

Juntada de Mandado
26/03/2025 10:48

Juntada de Mandado
26/03/2025 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2025 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2025 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 04:09

Expedição de Certidão.
18/03/2025 04:02

Publicado ato_publicado em 18/03/2025.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB 5553/RN) Processo 0700577-95.2022.8.01.0022 - Execução de Título Extrajudicial - Exequente: Banco do Brasil S/A. - Certifico que, nesta data, procedi com a juntada do relatório do SISBAJUD (fls. 211/213), onde apontou saldo bloqueado parcialmente.

Dessa forma, procedo com a intimação do credor e da parte com saldo bloqueado, ambos, para ciência e manifestar-se o que entender de direito.
17/03/2025 10:55

Expedida/Certificada
17/03/2025 10:28

Expedição de Mandado.
17/03/2025 10:28

Expedição de Mandado.
17/03/2025 10:26

Expedição de Certidão.
17/03/2025 10:15

Expedição de Mandado.
17/03/2025 09:54

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 18:36

Mero expediente
30/01/2025 10:35

Conclusos para despacho
30/01/2025 09:57

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.
29/01/2025 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 14:01

Expedição de Certidão.
29/01/2025 14:00

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 13:55

Juntada de Certidão
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB 5553/RN) Processo 0700577-95.2022.8.01.0022 - Execução de Título Extrajudicial - Exequente: Banco do Brasil S/A. - Executado: Efigenio Barroso de Oliveira, Maria José Araujo de Oliveira, Tais da Silva Rodrigues - Quanto aos demais executados, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, em dez dias.
27/01/2025 11:19

Expedida/Certificada
17/12/2024 12:25

Mero expediente
12/12/2024 09:58

Conclusos para despacho
20/11/2024 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 10:38

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.
07/11/2024 00:15

Intimação

ADV: Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB 5553/RN) Processo 0700577-95.2022.8.01.0022 - Execução de Título Extrajudicial - Exequente: Banco do Brasil S/A. - Dá a parte demandante por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da citação negativa, sob pena de extinção sem resolução do mérito, vez que configurado ausência de pressuposto válido e regular do processo (ausência de citação), na forma do art. 485, inciso IV do CPC.
06/11/2024 20:26

Expedida/Certificada
06/11/2024 18:55

Expedição de Certidão.
06/11/2024 13:49

Expedição de Certidão.
01/10/2024 09:05

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
01/10/2024 09:05

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
23/08/2024 12:21

Expedição de Carta.
23/08/2024 12:20

Expedição de Carta.
21/08/2024 11:13

Expedição de Certidão.
21/08/2024 10:07

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
21/08/2024 10:05

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
25/07/2024 08:02

Juntada de Outros documentos
20/07/2024 12:30

Juntada de Aviso de Recebimento
03/07/2024 09:09

Expedição de Carta.
03/07/2024 09:09

Expedição de Carta.
03/05/2024 07:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 08:35

Recebidos os autos
25/04/2024 08:35

Remetidos os autos da Contadoria
25/04/2024 08:34

Realizado cálculo de custas
25/04/2024 08:29

Realizado cálculo de custas
18/04/2024 14:01

Publicado ato_publicado em 18/04/2024.
17/04/2024 08:53

Recebidos os Autos pela Contadoria
17/04/2024 08:52

Ato ordinatório
15/04/2024 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 14:59

Expedida/Certificada
05/04/2024 12:46

Ato ordinatório
21/01/2024 13:59

Recebidos os autos
21/01/2024 13:59

Juntada de Outros documentos
21/01/2024 13:59

Remetidos os autos da Contadoria
21/01/2024 13:56

Realizado cálculo de custas
18/01/2024 00:32

Recebidos os Autos pela Contadoria
11/09/2023 13:11

Ato ordinatório
08/09/2023 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/08/2023 14:47

Expedida/Certificada
12/07/2023 17:37

Mero expediente
23/06/2023 13:23

Ato ordinatório
23/06/2023 13:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/05/2023 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 14:53

Expedição de Mandado.
24/01/2023 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2022 21:06

Recebidos os autos
07/12/2022 21:06

Outras Decisões
24/11/2022 12:53

Conclusos para decisão
24/11/2022 12:24

Realizado cálculo de custas
24/11/2022 12:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2022

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700299-26.2024.8.01.0022

Antonia Galdino

Paulo de Araujo Freitas

Advogado: Carlos Vinicius Lopes Lamas

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 14/05/2024 12:42

Exibir Processo

Processo nº 0000270-51.2023.8.01.0022

Justica Publica

Mariana Caroline Viana Siqueira

Advogado: Antonio Dimas Leite de Oliveira

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 01/11/2023 09:00

Exibir Processo

Processo nº 0700516-06.2023.8.01.0022

Altamira da Silva Souza

Estado do Acre - Procuradoria Geral

Advogado: Anne Caroline da Silva Batista

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 18/09/2023 07:27

Exibir Processo

Processo nº 0700071-22.2022.8.01.0022

Banco do Brasil S/A

Invanelia Alves do Nascimento

Advogado: Edvaldo Costa Barreto Junior

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 24/02/2022 08:04

Exibir Processo

Processo nº 0700774-79.2024.8.01.0022

Dirceu Sanches Zamora

Sebastiao Lima de Almeida,

Advogado: Marcelo Feitosa Zamora

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 06/11/2024 09:53

Exibir Processo