16/06/2025 07:04

Publicado ato_publicado em 16/06/2025.
13/06/2025 06:15

Expedida/Certificada
11/06/2025 08:34

Mero expediente
19/05/2025 09:07

Conclusos para despacho
30/04/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 04:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 05:13

Publicado ato_publicado em 01/04/2025.
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Felippe Ferreira Nery (OAB 8048/RO), Ana Clara Souza de Sá (OAB 5560/AC), Mariana Rabelo Madureira (OAB 4975/AC), Fernanda Catarina Bezerra de Souza (OAB 4865/AC), Emmily Teixeira de Araújo (OAB 7376/RO), Gilliard Nobre Rocha (OAB 4864/RO), João Luiz Monteiro (OAB 4922/AC), Gilliard Nobre Rocha (OAB 2833/AC), Emanuel Silva Mendes (OAB 4118/AC), Felippe Ferreira Nery (OAB 3540/AC), Joao Arthur dos Santos Silveira (OAB 3530/AC), Emmily Teixeira de Araújo (OAB 3507/AC), Katiuscia dos Santos Guimarães (OAB 3441/AC), Celso Costa Miranda (OAB 1883/AC) Processo 0714246-94.2016.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Réu: Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.A, Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.A - Devedor: R.

P.

Comércio de Derivados de Petróleo Ltda - 1) Defiro o pedido de cumprimento de sentença formulado às pp. 878/889, referente ao inadimplemento do acordo homologado pela sentença de p. 874. 2) Intime-se o devedor para efetivar o pagamento do débito, acrescido das custas, se houver, no prazo de quinze dias (art. 523, CPC).

A intimação do devedor deverá ser realizada na forma do art. 513, § § 2º, 3º, 4º e 5º do CPC. 3) Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo acima estabelecido, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, também no percentual de 10% (dez por cento) (art. 523, § 1º, CPC).

O devedor deverá ser cientificado que, em caso de pagamento parcial do débito, a multa e os honorários advocatícios acima estabelecidos incidirão tão somente sobre o saldo devedor remanescente (art. 523, § 2º, CPC).

Deverá ser também cientificado de que, transcorrido o prazo estabelecido no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para que o executado, independente de penhora ou de nova intimação, apresente sua impugnação, nos próprios autos (art. 525, CPC).

Caso seja apresentada a impugnação ao cumprimento de sentença, o Cartório deverá intimar o credor para manifestação em quinze dias. 4) Findo o prazo a que se refere o art. 523 do CPC e não realizado o pagamento pelo devedor, intime-se o credor para apresentar memória atualizada da dívida, atentando às especificações do art. 524 do CPC, incluindo a multa de 10% (dez por cento) e os honorários advocatícios, no prazo de cinco dias.

Em igual prazo, deverá informar o CPF ou CNPJ do devedor, caso a informação ainda não conste nos autos. 5) Em seguida, determino: a) seja determinado às instituições financeiras que tornem indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução.

A determinação deverá ser dirigida por intermédio do Sisbajud (art. 854, CPC). b) apresentadas as respostas das instituições financeiras, o Cartório deverá providenciar, por intermédio do Sisbajud, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva ou irrisória (assim entendida como insuficiente ao pagamento das custas da execução), o que deverá ser cumprido pela instituição financeira em igual prazo (art. 854, § 1º, CPC). c) ainda após a apresentação das respostas das instituições financeiras, intime-se o executado através de seu advogado ou, caso não o tenha constituído nos autos, pessoalmente, para que, no prazo de cinco dias, demonstre que as quantias indisponíveis são impenhoráveis ou que remanesce indisponibilidade excessiva (art. 854, § § 2º e 3º, CPC). d) caso haja manifestação do executado no prazo estabelecido no art. 854, § 3º, do CPC, voltem os autos conclusos para decisão (fila 03 U). e) rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura do termo, devendo as instituições financeiras transferirem os valores indisponíveis para conta vinculada a este juízo, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas (art. 854, § 5º, CPC).

A solicitação de transferência deve ser efetivada por meio do Sisbajud.

A instituição financeira depositária deverá informar ao juízo a data do depósito, o montante depositado e o número do processo a que se refere. f) não logrando êxito a solicitação de bloqueio eletrônico, manifeste-se a parte credora, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender cabível. 6) Caso na manifestação a que se refere o item "f" o credor solicite diligência em busca de patrimônio do devedor por intermédio do RenaJud, fica de pronto deferida, devendo o Cartório adotar as providências necessárias, independente de nova intimação. 7) Realizada a diligência através através do Renajud, o Cartório deverá intimar o credor para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se a respeito.

Na hipótese do credor solicitar a penhora do(s) veículo(s), deverá indicar no mesmo prazo a localização do(s) bem(ns) ou, ainda, querendo, requerer o que for de direito.

Sendo informado o endereço do veículo, expeça-se Mandado de Penhora e Intimação do devedor, devendo-se nomear o credor como fiel depositário. 8) Sendo infrutíferas as diligências do Sisbajud e Renajud, e havendo pedido, defiro a quebra de sigilo fiscal da parte devedora, devendo ser requisitado relatório com a declaração de renda da parte executada referente aos últimos 03 (três) anos no sistema Infojud da Secretaria da Receita Federal.

Com a juntada das informações sigilosas nos autos, deverá o feito tramitar em segredo de justiça, cabendo à Secretaria da Vara promover as alterações necessárias no SAJ/PG.

Depois de cumpridas todas estas providências, intime-se o exequente para se manifestar sobre os dados fornecidos pela Secretaria da Receita Federal, em 5 (cinco) dias. 9) Findo o prazo supra, sem indicação de bens penhoráveis, determino a suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano ou até haver a indicação, pela parte exequente, de bens passíveis de penhora (art. 921, §1º do CPC). 10) Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que sejam indicados bens penhoráveis, determino o arquivamento dos autos, os quais serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (art. 921, §§ 2º e 3º do CPC), ficando advertido o credor que após o decurso do prazo de suspensão passará a correr o prazo da prescrição intercorrente, findo o qual esta será decretada, desde que verificada a inércia do interessado (art. 921, §§ 4º e 5º do CPC). 11) Autorizo desde logo, em sendo interesse da parte, a expedição de certidão de crédito para fins de protesto.

Intimem-se.
31/03/2025 05:49

Expedida/Certificada
19/03/2025 07:26

deferimento
29/01/2025 09:27

Conclusos para despacho
29/01/2025 09:27

Processo Reativado
29/01/2025 09:26

Processo Desarquivado
24/01/2025 03:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 08:33

Arquivado Definitivamente
04/04/2024 08:32

Arquivado Definitivamente
04/04/2024 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/04/2024 07:52

Expedida/Certificada
28/03/2024 09:10

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
27/03/2024 12:14

Conclusos para julgamento
27/03/2024 12:13

Frutífera
04/12/2023 11:33

Publicado ato_publicado em 04/12/2023.
01/12/2023 06:22

Expedida/Certificada
30/11/2023 10:57

Bloqueio/penhora on line
30/11/2023 10:55

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/03/2024 11:30:00, 2ª Vara Cível.
25/10/2023 12:24

Conclusos para despacho
24/10/2023 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 12:28

Expedida/certificada
09/10/2023 10:54

Expedida/Certificada
04/10/2023 12:34

Ato ordinatório
04/10/2023 12:11

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 14:51

Juntada de Certidão
23/08/2023 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/08/2023 11:32

Expedida/Certificada
01/08/2023 17:36

Ato ordinatório
01/08/2023 17:31

Expedição de Alvará.
26/07/2023 08:09

Juntada de Outros documentos
19/07/2023 13:34

Juntada de Outros documentos
26/06/2023 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/06/2023 16:43

Expedição de Certidão.
21/06/2023 10:55

Outras Decisões
14/06/2023 10:29

Conclusos para despacho
12/06/2023 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 16:35

Expedida/certificada
22/05/2023 10:33

Expedição de Certidão.
19/05/2023 19:39

Ato ordinatório
14/04/2023 09:16

Juntada de Outros documentos
28/03/2023 15:57

Juntada de Outros documentos
19/01/2023 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2023 10:23

Realizado cálculo de custas
18/01/2023 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/01/2023 11:10

Expedida/Certificada
13/01/2023 09:05

Bloqueio/penhora on line
09/01/2023 07:57

Conclusos para despacho
09/01/2023 07:54

Transitado em Julgado em 09/01/2023
07/12/2022 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2022 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/11/2022 11:34

Expedição de Certidão.
18/11/2022 10:53

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
17/11/2022 12:50

Conclusos para despacho
16/11/2022 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2022 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2022 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/09/2022 08:12

Expedida/Certificada
13/09/2022 07:55

Evoluída a classe de 7 para 156
31/08/2022 10:41

deferimento
19/08/2022 10:21

Conclusos para despacho
19/08/2022 10:20

Expedição de Certidão.
19/08/2022 10:14

Expedição de Certidão.
08/07/2022 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2022 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/07/2022 12:03

Expedida/Certificada
30/06/2022 16:20

Ato ordinatório
27/06/2022 13:02

Recebidos os autos
27/06/2022 13:02

Remetidos os autos da Contadoria
27/06/2022 13:02

Juntada de Outros documentos
27/06/2022 12:57

Realizado cálculo de custas
27/06/2022 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/06/2022 23:46

Recebidos os Autos pela Contadoria
24/06/2022 23:42

Ato ordinatório
24/06/2022 12:05

Expedida/Certificada
23/06/2022 21:12

Ato ordinatório
10/05/2022 11:16

Processo Reativado
03/12/2021 08:06

Realizado cálculo de custas
25/11/2021 16:16

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
25/11/2021 16:15

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
13/09/2021 20:45

Juntada de Petição de Contra-razões
26/08/2021 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2021 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/08/2021 10:51

Expedida/Certificada
17/08/2021 17:22

Ato ordinatório
21/06/2021 06:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2021 01:13

Ato ordinatório
17/06/2021 22:30

Juntada de Petição de Apelação
25/05/2021 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/05/2021 15:43

Expedida/Certificada
21/05/2021 09:14

Julgado improcedente o pedido
17/05/2021 20:29

Conclusos para julgamento
17/05/2021 20:15

Juntada de Petição de Alegações finais
27/04/2021 13:38

Expedição de Certidão.
26/04/2021 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2021 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/03/2021 15:04

Expedida/Certificada
29/03/2021 10:43

Mero expediente
22/03/2021 17:02

Conclusos para decisão
21/03/2021 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2021 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2021 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2021 10:07

Expedição de Outros documentos.
01/03/2021 17:00

Juntada de Outros documentos
01/03/2021 16:50

Mero expediente
27/02/2021 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2021 12:23

Expedição de Certidão.
24/02/2021 12:17

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/03/2021 09:00:00, 2ª Vara Cível.
23/02/2021 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2021 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2021 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2021 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2021 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/02/2021 14:29

Expedida/Certificada
11/02/2021 14:06

Ato ordinatório
10/02/2021 16:27

Expedição de Certidão.
09/02/2021 21:30

Expedição de Certidão.
09/02/2021 18:35

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/02/2021 11:00:00, 2ª Vara Cível.
06/11/2020 11:42

Expedição de Alvará.
05/11/2020 11:05

Juntada de Outros documentos
28/10/2020 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2020 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2020 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/10/2020 15:56

Expedida/Certificada
19/10/2020 10:23

Suscitado Conflito de Competência
16/10/2020 16:59

Conclusos para decisão
09/10/2020 14:50

Expedição de Certidão.
22/07/2020 19:30

Juntada de Outros documentos
30/06/2020 22:08

Expedida/Certificada
29/06/2020 15:50

Expedida/Certificada
29/06/2020 10:32

Mero expediente
26/05/2020 18:28

Conclusos para decisão
26/05/2020 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2020 18:00

Juntada de Outros documentos
22/05/2020 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2020 11:54

Expedição de Certidão.
16/04/2020 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/04/2020 13:43

Expedida/Certificada
06/04/2020 14:13

Ato ordinatório
11/02/2020 08:56

Juntada de Outros documentos
11/02/2020 08:56

Expedição de Certidão.
11/02/2020 08:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2020 11:04

Juntada de Outros documentos
25/11/2019 11:03

Expedição de Mandado.
20/11/2019 13:01

Juntada de Outros documentos
25/10/2019 13:39

Expedição de Certidão.
25/10/2019 13:39

Juntada de Outros documentos
25/10/2019 13:38

Expedição de Outros documentos.
25/10/2019 12:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2019 08:17

Expedição de Mandado.
02/07/2019 17:30

Juntada de Outros documentos
02/07/2019 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2019 10:44

Juntada de Outros documentos
13/06/2019 08:03

Publicado ato_publicado em 13/06/2019.
12/06/2019 14:49

Expedida/Certificada
10/06/2019 11:22

Ato ordinatório
10/06/2019 11:19

Juntada de Outros documentos
10/06/2019 11:19

Juntada de Outros documentos
10/06/2019 11:19

Expedição de Certidão.
14/05/2019 08:16

Expedição de Certidão.
14/05/2019 08:15

Juntada de Outros documentos
17/04/2019 09:29

Expedição de Mandado.
17/04/2019 09:29

Expedição de Mandado.
22/03/2019 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2019 17:55

Expedição de Certidão.
31/01/2019 20:25

Expedição de Certidão.
15/10/2018 08:28

Publicado ato_publicado em 15/10/2018.
11/10/2018 15:12

Expedida/Certificada
11/10/2018 09:11

Outras Decisões
23/08/2018 14:00

Conclusos para decisão
23/08/2018 13:59

Juntada de Outros documentos
23/08/2018 13:59

Expedição de Certidão.
23/08/2018 13:59

Juntada de Outros documentos
23/08/2018 13:59

Expedição de Outros documentos.
24/05/2018 08:28

Expedição de Mandado.
10/04/2018 18:27

Juntada de Outros documentos
09/04/2018 10:13

Juntada de Outros documentos
20/03/2018 11:03

Publicado ato_publicado em 20/03/2018.
13/03/2018 15:03

Expedida/Certificada
13/03/2018 11:43

Ato ordinatório
13/03/2018 11:42

Expedição de Certidão.
13/02/2018 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2018 17:38

Juntada de Outros documentos
28/11/2017 08:17

Publicado ato_publicado em 28/11/2017.
24/11/2017 15:17

Expedida/Certificada
24/11/2017 10:30

Outras Decisões
20/07/2017 16:20

Conclusos para julgamento
20/07/2017 16:20

Juntada de Outros documentos
20/07/2017 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2017 08:46

Publicado ato_publicado em 11/07/2017.
10/07/2017 15:28

Expedida/Certificada
10/07/2017 10:18

Ato ordinatório
05/07/2017 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2017 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2017 13:30

Publicado ato_publicado em 09/06/2017.
05/06/2017 15:59

Expedida/Certificada
03/06/2017 15:05

Ato ordinatório
01/06/2017 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2017 15:08

Expedição de Outros documentos.
12/05/2017 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2017 07:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2017 09:30

Expedição de Certidão.
28/04/2017 09:30

Juntada de Outros documentos
23/03/2017 09:39

Publicado ato_publicado em 23/03/2017.
22/03/2017 15:26

Expedida/Certificada
21/03/2017 16:32

Expedição de Mandado.
21/03/2017 16:15

Concedida a Medida Liminar
21/03/2017 14:49

Audiência do art. 334 CPC conduzida por dirigida_por realizada para data_hora local. .
20/03/2017 10:41

Juntada de Outros documentos
17/03/2017 15:24

Conclusos para decisão
16/03/2017 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2017 14:53

Publicado ato_publicado em 09/03/2017.
08/03/2017 15:52

Expedida/Certificada
06/03/2017 09:03

Mero expediente
22/02/2017 15:36

Conclusos para decisão
22/02/2017 15:34

Juntada de Outros documentos
14/02/2017 16:50

Realizado cálculo de custas
30/01/2017 10:18

Publicado ato_publicado em 30/01/2017.
27/01/2017 15:33

Expedida/Certificada
26/01/2017 17:44

Outras Decisões
09/01/2017 08:53

Conclusos para decisão
09/01/2017 08:25

Publicado ato_publicado em 09/01/2017.
23/12/2016 12:51

Expedida/Certificada
23/12/2016 11:03

Outras Decisões
22/12/2016 08:22

Conclusos para decisão
21/12/2016 17:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/12/2016 17:28

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
21/12/2016 17:18

Expedição de Outros documentos.
21/12/2016 17:08

Publicado ato_publicado em 21/12/2016.
20/12/2016 13:30

Expedida/Certificada
19/12/2016 20:10

Declarada incompetência
12/12/2016 17:39

Juntada de Outros documentos
12/12/2016 14:10

Realizado cálculo de custas
12/12/2016 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2016 08:58

Conclusos para decisão
09/12/2016 17:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2016

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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