28/04/2025 09:02

Arquivado Definitivamente
28/04/2025 09:01

Arquivado Definitivamente
28/04/2025 09:00

Transitado em Julgado em 28/04/2025
04/04/2025 11:24

Expedição de Certidão.
04/04/2025 10:55

Expedição de Mandado.
25/03/2025 10:04

Publicado ato_publicado em 25/03/2025.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Silva Santiago (OAB 6343/AC) Processo 0003895-12.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reclamante: CRISTINA MONTEIRO DA SILVA MUNIZ - Reclamado: RBTRANS - Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito - 3.

Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos e extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 27 da Lei Federal nº 12.153/2009. 4.

Sem custas processuais, em razão da isenção legal. 5.

Sem verbas de sucumbência. 6.

Havendo recurso tempestivo, recebo-o no duplo efeito, e determino a disponibilização dos autos à Turma Recursal, após o decurso do prazo para resposta. 7.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos. 8.

Intime-se.
24/03/2025 13:17

Expedida/Certificada
21/03/2025 15:25

Julgado improcedente o pedido
20/02/2025 05:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 09:33

Conclusos para julgamento
02/12/2024 12:16

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 12:48

Expedição de Certidão.
13/11/2024 10:48

Expedição de Mandado.
06/11/2024 09:46

Ato ordinatório
30/10/2024 14:31

Expedição de Certidão.
30/10/2024 13:23

Expedição de Mandado.
12/09/2024 12:55

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 12:51

Expedição de Carta.
09/09/2024 08:05

Classe retificada de 436 para 14695
07/09/2024 12:59

Não Concedida a Medida Liminar
03/09/2024 07:57

Conclusos para decisão
01/09/2024 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 13:51

Juntada de Petição de contestação
28/08/2024 08:23

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 08:22

Expedição de Carta.
25/08/2024 14:06

Mero expediente
21/08/2024 12:50

Conclusos para decisão
21/08/2024 11:46

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 11:46

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 11:46

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 11:45

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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