25/06/2025 13:52

Ato ordinatório
13/06/2025 12:26

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
13/06/2025 01:36

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
13/06/2025 00:00

Intimação

ADV: ALFREDO SEVERINO JARES DAOU (OAB 3446/AC) - Processo 0701780-40.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - RECLAMANTE: B1Natanael de Souza LimaB0 - RECLAMADO: B1INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO ACRE - IAPENB0 - Posto isso, conheço dos embargos e no mérito nego-lhes provimento.

Justifico que é desnecessária a intimação da parte embargada para responder aos presentes declaratórios em face da manutenção da sentença.

Publicar e intimar.
12/06/2025 13:50

Expedida/Certificada
10/06/2025 07:17

Somente Publicar
06/06/2025 13:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/05/2025 10:21

Conclusos para decisão
12/05/2025 21:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/05/2025 01:46

Expedição de Certidão.
30/04/2025 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Alfredo Severino Jares Daou (OAB 3446/AC) Processo 0701780-40.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reclamante: Natanael de Souza Lima - Reclamado: INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO ACRE - IAPEN - Ante o exposto na fundamentação, e considerando tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da parte reclamante e extingo o feito com resolução do mérito nos moldes do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil c/c o artigo 27 da Lei Federal nº 12.153/2009.

Publique-se.

Intimações na forma do CPC (artigo 6º da Lei Federal nº 12.153/2009), observado o artigo 5º, § 6º, da Lei Federal nº 11.419/2006, e ainda a regulamentação do TJAC sobre o processo eletrônico.

Sem custas, ante a isenção legal.

Deixo de apreciar o pedido de justiça gratuita, o qual deverá ser apreciada em sede recursal, com base no art. 55 da Lei 9.099/95.

Havendo recurso tempestivo, recebo-o no duplo efeito e determino a disponibilização dos autos à Turma Recursal, após o decurso do prazo para resposta.

Cumpra-se, expedindo-se o necessário.
29/04/2025 11:55

Expedida/Certificada
25/04/2025 11:18

Expedição de Certidão.
25/04/2025 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/04/2025 11:32

Expedição de Certidão.
24/04/2025 10:33

Expedida/Certificada
23/04/2025 10:20

Julgado improcedente o pedido
15/04/2025 10:44

Conclusos para julgamento
14/04/2025 22:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2025 00:50

Expedição de Certidão.
03/04/2025 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Alfredo Severino Jares Daou (OAB 3446/AC) Processo 0701780-40.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reclamante: Natanael de Souza Lima - Reclamado: INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO ACRE - IAPEN - A Secretaria deste Juizado dá a parte reclamante por intimada para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da contestação e/ou documentação apresentada pela parte reclamada.
02/04/2025 11:10

Expedida/Certificada
02/04/2025 09:51

Ato ordinatório
01/04/2025 11:04

Juntada de Petição de petição inicial
27/03/2025 08:04

Publicado ato_publicado em 27/03/2025.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Alfredo Severino Jares Daou (OAB 3446/AC) Processo 0701780-40.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reclamante: Natanael de Souza Lima - Reclamado: INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO ACRE - IAPEN - Recebo a inicial.

Cite-se a parte reclamada para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, sem prejuízo de oferecer proposta de acordo, preferencialmente até o final do referido prazo, competindo-lhe apresentar a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 9º da Lei Federal nº 12.153/2009), ficando dispensada a audiência de que cuida o art. 7º do mesmo diploma legal, pois a tentativa de conciliação em reclamações como a ora examinada normalmente resulta infrutífera, alongando desnecessariamente a pauta de audiências e acarretando o comparecimento das partes à solenidade desprovida de qualquer utilidade, o que, decerto, não se ajusta aos princípios que informam os Juizados Especiais.

Oferecida resposta contendo questões preliminares, intime-se a parte reclamante para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.

Citações e intimações na forma do Código de Processo Civil, conforme estabelece a Lei Federal nº 12.153/09, em seu art. 6º, observando-se os procedimentos regulados pelo TJAC acerca do processo eletrônico.

Cumpra-se.

Intimem-se.
26/03/2025 12:29

Expedida/Certificada
25/03/2025 14:30

Expedição de Certidão.
25/03/2025 13:16

Expedição de Mandado.
25/03/2025 11:24

Outras Decisões
20/03/2025 09:04

Conclusos para despacho
20/03/2025 08:44

Classe retificada de 436 para 14695
20/03/2025 08:29

Distribuído por prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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