TJAC - 0704319-89.2025.8.01.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/06/2025 11:16
Juntada de Certidão
-
09/05/2025 04:05
Juntada de Petição de petição inicial
-
28/04/2025 14:16
Expedição de Certidão.
-
27/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Isabel Barbosa de Oliveira (OAB 5656/AC), JHONATAN BARROS DE SOUZA (OAB 5632/AC), Abraão Miranda de Lima (OAB 5642/AC) Processo 0704319-89.2025.8.01.0001 - Mandado de Segurança Cível - Impetrante: Jose Eduardo Macambira de Souza - Impetrado: Secretaria Municipal de Gestão Administrativa - Smga, Município de Rio Branco - Assim, não sendo o caso da impetração de mandado de segurança em razão da ausência de direito líquido e certo, indefiro a petição inicial e declaro extinto o processo sem julgamento do mérito.
Condeno o impetrante ao recolhimento das custas processuais, cuja exigibilidade fica suspensa em razão dos benefícios da assistência judiciária gratuita requeridos na prefacial e que ora defiro.
Sem honorários (art. 25 da Lei nº 12.016/09).
Sentença não sujeita a reexame necessário.
Intimem-se o impetrante e o Ministério Público. -
26/03/2025 12:00
Expedida/Certificada
-
21/03/2025 12:27
Indeferida a petição inicial
-
20/03/2025 16:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/03/2025 14:37
Conclusos para decisão
-
19/03/2025 11:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/03/2025
Ultima Atualização
04/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
CARIMBO • Arquivo
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