TJAC - 0000052-48.2021.8.01.0004

1ª instância - Vara Unica de Epitaciol Ndia

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 04.034.450/0001-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ITALO GUSTAVO FRANCA BRITO

CPF *75.***.*22-60

Advogados

JESSICA PASA BORGES

OAB: 5065/AC

CPF *99.***.*30-44

PEDRO HENRIQUE SANTOS VELOZO

Terceiro

Partes

ELIZABETE PEREIRA DE SOUZA

CPF *27.***.*04-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PM/AC PEDRO BONIFACIO DE LIMA

CPF *88.***.*00-06

PM JUCELINO OLIVEIRA RIBEIRO

CPF *12.***.*52-15

PM IDOINO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2025 01:02

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 08:31

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 08:30

    Ato ordinatório

  • 23/08/2025 04:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2025 05:10

    Publicado ato_publicado em 13/08/2025.

  • 13/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: OSVALDO COCA JÚNIOR (OAB 5483/AC) - Processo 0000052-48.2021.8.01.0004 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - INDICIADO: B1Italo Gustavo França BritoB0 - Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita formulado pela defesa do réu ÍTALO GUSTAVO FRANÇA BRITO.

    Ressalto que o indeferimento não impede nova formulação do pedido, desde que acompanhado da documentação probatória adequada, nos termos do parágrafo único do artigo 99 do Código de Processo Civil.

    Intimem-se as partes.

    Prossiga-se conforme o rito.

  • 07/08/2025 08:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2025 08:32

    Expedida/Certificada

  • 07/08/2025 08:21

    Recebidos os autos

  • 07/08/2025 08:21

    Gratuidade da Justiça

  • 17/07/2025 09:50

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2025 04:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2025 13:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/07/2025 13:39

    Juntada de Mandado

  • 09/07/2025 14:03

    Expedição de Mandado.

  • 09/07/2025 07:38

    Realizado cálculo de custas

  • 08/07/2025 09:43

    Recebidos os autos

  • 08/07/2025 09:43

    Remetidos os autos da Contadoria

  • 08/07/2025 09:03

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2025 09:37

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2025 09:37

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2025 08:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2025 13:50

    Expedição de Ofício.

  • 03/07/2025 13:49

    Expedição de Ofício.

  • 03/07/2025 13:47

    Expedição de Ofício.

  • 03/07/2025 13:47

    Expedição de Ofício.

  • 30/06/2025 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2025 09:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2025 09:21

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 30/06/2025 09:20

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2025 07:37

    Transitado em Julgado em 30/06/2025

  • 13/06/2025 04:25

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 06/06/2025 00:52

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 07:29

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 07:28

    Ato ordinatório

  • 26/05/2025 07:24

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2025 07:22

    Publicado ato_publicado em 26/05/2025.

  • 26/05/2025 07:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/05/2025 07:17

    Juntada de Mandado

  • 16/05/2025 10:55

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2025 07:51

    Expedição de Mandado.

  • 31/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Jessica Pasa Borges (OAB 5065/AC) Processo 0000052-48.2021.8.01.0004 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: Italo Gustavo França Brito - Ante o exposto, e pelo que mais consta dos autos, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva para CONDENAR o acusado ÍTALO GUSTAVO FRANÇA BRITO, já devidamente qualificado nos autos, imputando-lhes a prática do crime previsto no artigo 33, caput, da Lei n° 11.343/06 e do artigo 129, § 9º, do Código Penal, na forma da Lei nº 11.340/06.

  • 28/03/2025 12:52

    Expedida/Certificada

  • 25/03/2025 16:59

    Recebidos os autos

  • 25/03/2025 16:59

    Julgado procedente o pedido

  • 08/03/2025 11:30

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 07/03/2025 10:08

    Conclusos para julgamento

  • 06/03/2025 10:18

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 23/02/2025 00:54

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 08:44

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 08:38

    Ato ordinatório

  • 12/02/2025 08:34

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 08:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/02/2025 08:29

    Juntada de Mandado

  • 04/02/2025 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2024 07:01

    Expedição de Mandado.

  • 05/12/2024 19:23

    Recebidos os autos

  • 05/12/2024 19:23

    Mero expediente

  • 28/11/2024 07:49

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2024 14:20

    Mero expediente

  • 25/10/2024 09:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/10/2024 09:46

    Juntada de Mandado

  • 17/10/2024 13:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/10/2024 13:09

    Juntada de Mandado

  • 04/10/2024 09:04

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2024 09:03

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2024 11:56

    Expedição de Ofício.

  • 03/10/2024 11:45

    Expedição de Ofício.

  • 03/10/2024 08:14

    Expedição de Mandado.

  • 02/10/2024 12:24

    Expedição de Mandado.

  • 26/09/2024 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2024 10:03

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/10/2024 09:30:00, Vara Única - Criminal.

  • 24/09/2024 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2024 14:26

    Mero expediente

  • 11/06/2024 16:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2024 16:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2024 11:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/04/2024 11:22

    Juntada de Mandado

  • 30/04/2024 08:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/04/2024 08:28

    Juntada de Mandado

  • 29/04/2024 11:49

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2024 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2024 08:47

    Expedição de Ofício.

  • 29/04/2024 07:11

    Expedição de Mandado.

  • 29/04/2024 07:11

    Expedição de Ofício.

  • 29/04/2024 07:11

    Expedição de Mandado.

  • 15/02/2024 09:06

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2024 08:56

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/06/2024 11:00:00, Vara Única - Criminal.

  • 19/01/2024 07:56

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 08:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/09/2023 08:39

    Juntada de Mandado

  • 12/09/2023 15:21

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 12/09/2023 02:21

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 07:51

    Expedição de Mandado.

  • 16/08/2023 15:10

    Recebidos os autos

  • 16/08/2023 15:10

    Recebida a denúncia

  • 16/08/2023 00:00

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 05/06/2023 12:58

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2023 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2023 01:18

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2023 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2023 08:29

    Ato ordinatório

  • 07/03/2023 11:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/03/2023 11:48

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2023 11:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/12/2022 19:18

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 02/12/2022 00:07

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2022 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2022 08:54

    Expedição de Mandado.

  • 18/11/2022 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2022 16:45

    Recebidos os autos

  • 10/11/2022 16:45

    Outras Decisões

  • 24/08/2022 09:42

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2022 07:47

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 02/07/2022 01:22

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2022 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2022 10:46

    Ato ordinatório

  • 09/06/2022 12:52

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2022 01:38

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2022 10:45

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2022 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2022 09:57

    Ato ordinatório

  • 26/05/2022 09:54

    Juntada de Ofício

  • 17/05/2022 10:48

    Expedição de Ofício.

  • 16/05/2022 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2022 11:45

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2022 11:03

    Expedição de Ofício.

  • 17/01/2022 15:04

    Recebidos os autos

  • 17/01/2022 15:04

    Mero expediente

  • 12/11/2021 11:51

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2021 11:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2021 08:20

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2021 20:18

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2021 12:04

    Ato ordinatório

  • 23/09/2021 12:03

    Juntada de Ofício

  • 16/09/2021 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2021 08:31

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2021 08:28

    Expedição de Ofício.

  • 02/09/2021 08:01

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2021 13:42

    Juntada de Ofício

  • 28/07/2021 13:34

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2021 13:30

    Expedição de Ofício.

  • 21/07/2021 19:15

    Recebidos os autos

  • 21/07/2021 19:15

    Mero expediente

  • 21/07/2021 13:03

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2021 12:32

    Juntada de Ofício

  • 12/07/2021 14:14

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2021 13:36

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2021 13:34

    Expedição de Ofício.

  • 02/07/2021 15:26

    Recebidos os autos

  • 02/07/2021 15:26

    Mero expediente

  • 28/06/2021 15:38

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2021 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2021 08:41

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2021 20:30

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2021 15:02

    Ato ordinatório

  • 23/04/2021 15:02

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2021 15:02

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2021 16:00

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

  • 19/04/2021 09:39

    Recebidos os autos

  • 19/04/2021 09:39

    Mero expediente

  • 16/04/2021 17:02

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2021 16:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2021 13:48

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2021 17:29

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2021 08:37

    Publicado ato_publicado em 01/03/2021.

  • 26/02/2021 08:40

    Expedida/Certificada

  • 25/02/2021 09:13

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/02/2021 09:13

    Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/02/2021 17:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/02/2021 17:36

    Juntada de Mandado

  • 24/02/2021 17:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/02/2021 17:35

    Juntada de Mandado

  • 23/02/2021 14:53

    Expedição de Mandado.

  • 23/02/2021 14:53

    Expedição de Mandado.

  • 23/02/2021 14:45

    Expedição de Ofício.

  • 23/02/2021 14:44

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2021 14:25

    Expedição de Ofício.

  • 23/02/2021 14:24

    Expedição de Alvará.

  • 23/02/2021 11:22

    Relaxamento do Flagrante

  • 23/02/2021 10:42

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2021 09:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2021 08:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2021 17:52

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2021 17:41

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2021 17:41

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2021 17:36

    Mero expediente

  • 22/02/2021 17:34

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2021 17:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2021 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2021 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2021 15:29

    Juntada de Auto de prisão em flagrante

  • 22/02/2021 15:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2021

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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