21/07/2025 08:21

Publicado ato_publicado em 21/07/2025.
21/07/2025 00:00

Intimação

ADV: THALLIS FELIPE MENEZES DE SOUZA BRITO (OAB 5633/AC) - Processo 0701681-70.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Turismo - RECLAMANTE: B1Messias Mateus Costa PessoaB0 - Com amparo no art. 99, § 2º, do CPC, e Recomendação n. 159 de 23 de outubro de 2024, anexo, item 4, onde recomenda a notificação para complementação de documentos comprobatórios da condição socioeconômica atual das partes nos casos de requerimentos de gratuidade de justiça, sem prejuízo da utilização de ferramentas e bases de dados disponíveis, inclusive Infojud e Renajud, diante de indícios de ausência de preenchimento dos requisitos necessários à concessão do benefício, determino a intimação da parte recorrente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, adote, sob pena de decretação da deserção, uma das seguintes medidas, alternativamente: I) Comprove a sua insuficiência de recursos para custear as despesas do processo pela juntada dos seguintes documentos (sujeitos à conferência de veracidade pelos meios legais): a) Declarações de Imposto de Renda dos três últimos anos; b) Holerite, cópia da CTPS ou outro documento comprobatório de rendimentos; c) Cópia do contrato social das empresas do qual seja sócio; d) Indicação dos bens imóveis que possui, bem como veículos, aeronaves e embarcações, discriminando seus valores; e) Esclarecimentos, caso queira, sobre a composição de suas receitas e despesas, a fim de comprovar a sua impossibilidade de arcar com as despesas do processo.

II) Ou, no mesmo prazo, recolha o valor da taxa judiciária, juntando aos autos o respectivo comprovante.

Intimem-se.
18/07/2025 07:44

Expedida/Certificada
15/07/2025 11:59

Recebidos os autos
15/07/2025 11:59

Outras Decisões
10/07/2025 09:57

Conclusos para decisão
04/07/2025 10:35

Juntada de Petição de Apelação
24/06/2025 07:27

Publicado ato_publicado em 24/06/2025.
24/06/2025 05:20

Publicado ato_publicado em 24/06/2025.
24/06/2025 00:00

Intimação

ADV: FELIPE WENDT (OAB 4590/RO), ADV: BEATRIZ BRITO DE OLIVEIRA (OAB 10259/RO), ADV: THALLIS FELIPE MENEZES DE SOUZA BRITO (OAB 5633/AC) - Processo 0701681-70.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - RECLAMANTE: B1Messias Mateus Costa PessoaB0 - RECLAMADO: B1Excursões Kim TurismoB0 e outro - Homologo a decisão do Juiz Leigo nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.

Havendo pagamento voluntário, fica desde logo autorizada a expedição de alvará judicial quanto à parte incontroversa.

P.R.I.
23/06/2025 10:57

Expedida/Certificada
21/06/2025 08:31

Julgado procedente em parte do pedido
21/06/2025 08:28

Expedição de Outros documentos.
20/06/2025 18:00

Conclusos para julgamento
20/06/2025 13:01

Infrutífera
12/05/2025 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 08:53

Juntada de Carta
09/05/2025 08:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 08:02

Juntada de Petição de contestação
28/04/2025 09:15

Juntada de Aviso de Recebimento
04/04/2025 10:37

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 06:40

Publicado ato_publicado em 04/04/2025.
03/04/2025 12:14

Expedição de Carta precatória.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Thallis Felipe Menezes de Souza Brito (OAB 5633/AC) Processo 0701681-70.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Messias Mateus Costa Pessoa - Reclamado: Cacoal Selva Park, Excursões Kim Turismo - Considerando a evidente hipossuficiência da parte reclamante e a verossimilhança dos fatos alegados pelo reclamado, promovo a inversão do ônus da prova para que demonstre a improcedência dos pedidos constantes da exordial, nos termos do artigo 6º, inciso VIII, da Lei nº 8.078/90.

Designo audiência Una de conciliação, instrução e julgamento nos autos em epígrafe para o dia 12/05/2025, às 08:30h (HORÁRIO LOCAL).

Cite-se e intime-se o(s) reclamado(s) para ciência da presente reclamação e, querendo, habilitar-se nos autos, bem como apresentar contestação até o início da audiência Una, conforme Enunciado 10 do FONAJE, seguindo a determinação contida no Provimento n. 15/2024, da COGER.

As partes poderão comparecer presencialmente, na sede deste Juízo, ou, se preferir, por meio de videoconferência, cujo acesso dar-se-á pelo programa GOOGLE MEET, através do link: meet.google.com/abk-cpxu-jhe Ficam as partes ADVERTIDAS que:
01/04/2025 08:19

Expedida/Certificada
31/03/2025 08:31

Expedição de Carta.
26/03/2025 09:30

Recebidos os autos
26/03/2025 09:30

Decisão de Saneamento e Organização
25/03/2025 16:36

Conclusos para decisão
25/03/2025 16:36

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/05/2025 08:30:00, 3º Juizado Especial Cível.
18/03/2025 09:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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