TJAC - 0717652-79.2023.8.01.0001
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/06/2025 10:57
Conclusos para despacho
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05/06/2025 10:54
Transitado em Julgado em 05/06/2025
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01/04/2025 10:32
Publicado ato_publicado em 01/04/2025.
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01/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Edson Rigaud Viana Neto (OAB 3597/AC) Processo 0717652-79.2023.8.01.0001 - Ação de Exigir Contas - Autor: Município de Rio Branco - Assim sendo, em razão de todo o exposto, julgo procedente o pedido contido na inicial, com resolução de mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, para condenar o réu a restituir ao Município de Rio Branco o valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais).
Referida quantia deverá ser atualizada, pelos índices adotados pelo TJAC, além de remunerada com juros de 1% a.m., a partir da data em que o réu recebeu os recursos.
Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação. -
31/03/2025 11:32
Expedida/Certificada
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31/03/2025 09:57
Expedição de Certidão.
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28/03/2025 19:00
Julgado procedente o pedido
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07/02/2025 11:59
Conclusos para despacho
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07/02/2025 11:58
Expedição de Certidão.
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11/12/2024 07:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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02/12/2024 09:58
Recebido o Mandado para Cumprimento
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27/11/2024 11:46
Recebido o Mandado para Cumprimento
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26/11/2024 12:50
Expedição de Mandado.
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19/11/2024 07:54
Mero expediente
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17/09/2024 10:26
Conclusos para despacho
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17/09/2024 09:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/08/2024 15:02
Expedição de Certidão.
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29/08/2024 13:51
Ato ordinatório
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29/08/2024 13:33
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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12/08/2024 15:34
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
12/08/2024 10:42
Expedição de Mandado.
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05/08/2024 10:10
Mero expediente
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11/06/2024 12:59
Conclusos para despacho
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11/06/2024 12:46
Juntada de Petição de petição inicial
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15/05/2024 12:12
Expedição de Certidão.
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15/05/2024 10:29
Ato ordinatório
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15/05/2024 10:23
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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11/04/2024 19:40
Recebido o Mandado para Cumprimento
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06/04/2024 14:24
Expedição de Mandado.
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15/03/2024 12:31
Mero expediente
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14/03/2024 11:37
Conclusos para despacho
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07/12/2023 09:27
Mero expediente
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06/12/2023 11:20
Conclusos para despacho
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06/12/2023 11:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/12/2023
Ultima Atualização
05/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
CARIMBO • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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