24/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO (OAB 3131/AC) - Processo 0704139-73.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Seguro - AUTOR: B1Petrônio Aparecido Chaves AntunesB0 - RÉU: B1MAPFRE SEGUROS GERAIS S/AB0 - 1.

Faculto as partes, em homenagem aos princípios do contraditório e da ampla defesa, do devido processo legal e da adequação, o prazo comum de 05 (cinco) dias para especificar que provas pretende produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e com que prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, CPC). 2.

Após, voltem-me conclusos para deliberações.
18/07/2025 14:55

Mero expediente
04/07/2025 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 12:13

Conclusos para decisão
23/06/2025 16:46

Juntada de Petição de Réplica
27/05/2025 08:07

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.
27/05/2025 05:18

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO (OAB 3131/AC) - Processo 0704139-73.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Seguro - AUTOR: B1Petrônio Aparecido Chaves AntunesB0 - RÉU: B1MAPFRE SEGUROS GERAIS S/AB0 - Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item B1) Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015.
26/05/2025 09:07

Expedida/Certificada
15/05/2025 14:00

Ato ordinatório
12/05/2025 09:31

Juntada de Petição de contestação
07/05/2025 11:06

Infrutífera
07/05/2025 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 11:01

Expedição de Certidão.
09/04/2025 09:45

Expedição de Mandado.
02/04/2025 08:51

Publicado ato_publicado em 02/04/2025.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Alessandro Callil de Castro (OAB 3131/AC) Processo 0704139-73.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Petrônio Aparecido Chaves Antunes - Vistos em correição. 1) Recebo a petição inicial e defiro o parcelamento das custas iniciais em 5 parcelas, com amparo no art. 98, § 6º, CPC. 2) Determino ao Cartório que providencia a juntada aos autos das guias de pagamento, vencíveis a cada 30 dias e que intime o autor a fim de que demonstre nos autos o pagamento de cada parcela, no prazo de cinco dias a partir de cada vencimento, independente de nova intimação e sob pena de cancelamento da distribuição. 3) Designo audiência de conciliação para o dia 07 de maio de 2025, às 10h30min, a realizar-se em meio híbrido (as partes e advogados que optarem pela videoconferência devem acessar o link https://meet.google.com/fsy-jmht-nqh).

O autor deverá ser intimado para o ato processual por meio do advogado constituído ou da Defensoria Pública, conforme o caso (art. 334, § 3º, CPC), devendo informar no prazo de três dias os endereços eletrônicos ou contato via Whatsapp seu e de seu patrono.

O réu deve ser intimado para a audiência através do mesmo ato da citação, apresentando as informações acima em igual prazo. 4) Cite-se o réu, fazendo constar no mandado a ressalva de que o prazo para defesa terá início a partir da da audiência de conciliação ou de mediação ou da última sessão de conciliação (quando qualquer das partes não comparecer ou, caso compareçam, não haja autocomposição); do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação, apresentado pelo réu, quando ocorrer a hipótese do art. 334, § 4º, I, do CPC; ou na forma prevista no art. 231, nos demais casos (art. 335 do NCPC).

Também deverá constar a ressalva de que, se o réu não contestar a ação, será considerado revel, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (art. 344, CPC).

No prazo de defesa, o réu já deverá especificar as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão. 5) Advirtam-se as partes de que o comparecimento à audiência de conciliação ou mediação é obrigatório, devendo estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (art. 334, 9º, CPC).

As partes podem constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir (art. 334, § 10º, CPC).

Advirtam-se as partes, ainda, de que o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 334, § 8º, CPC).

Caso infrutífera a conciliação, a partir da audiência terá início o prazo de cinco dias para que o autor complemente o recolhimento das custas processuais, salvo se for beneficiário da justiça gratuita.

O não recolhimento ensejará o cancelamento da distribuição. 6) Findo o prazo da defesa, intime-se o autor para manifestação em quinze dias.

Caso o réu não apresente contestação, em sendo a hipótese prevista no art. 348 do CPC, deverá o autor especificar as provas que pretende produzir.

Caso na contestação o réu alegue fatos modificativos, extintivos ou impeditivos do direito do autor, ou ainda qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC, ou caso também apresente documentos, o autor deverá se manifestar no prazo assinalado, sendo-lhe permitida a produção de provas (arts. 350, 351 e 437, § 1º, CPC).

Em réplica, o autor já deverá especificar as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão. 7) Na hipótese do autor instruir a réplica com novos documentos, deverá o réu ser intimado para se manifestar sobre os mesmos, no prazo de quinze dias (art. 437, § 1º, CPC). 8) Cumpridos os itens anteriores, observe o Cartório a contestação e a réplica.

Caso alguma das partes tenha postulado dilação probatória, venham os autos conclusos para decisão saneadora (fila 03).

Caso ambas requeiram o julgamento antecipado do mérito, a conclusão deverá ser para sentença (fila 02).

Intimem-se.
01/04/2025 08:46

Expedida/Certificada
31/03/2025 09:37

deferimento
31/03/2025 08:59

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/05/2025 10:32:00, 2ª Vara Cível.
25/03/2025 16:38

Conclusos para despacho
17/03/2025 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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