30/07/2025 00:00

Intimação

ADV: WALDIR BERNARDO CRUZ FIGUEIRA (OAB 401496/SP), ADV: LINEKER BERTINO CRUZ FIGUEIRA (OAB 422268/SP) - Processo 0705233-56.2025.8.01.0001 - Monitória - Contratos Bancários - AUTOR: B1B6 Assignee Assets LtdaB0 e outro - RÉU: B1Eleidir Pereira WolterB0 - A parte autora B6 Assignee Assets Ltda, em que pese intimada para se manifestar acerca da impugnação ao pedido de habilitação nos autos, quedou-se inerte (fls. 254).

Compulsando os autos, observa-se que a parte demandante Massa Falida, por meio da petição de fls. 245/246 impugnou o pedido de substituição do polo ativo, uma vez que não houve a cessão do crédito discutido nos autos à empresa B6.

Afirma que o crédito permanece sob a sua titularidade.

Analisando o pedido de habilitação formulado as fls. 184/185 e anexos (fls. 186/240), observa-se que não houve a juntada do termo de cessão de crédito objeto da demanda, o que torna controversa a alegação formulada pela terceira interessada acerca da transferência da titularidade dos valores a serem pagos pelo réu.

Cediço que para reconhecimento da legalidade da operação, cabe a demonstração inequívoca de que o crédito fora transferido.

Ademais, quando oportunizado o prazo para que a B6 apresentasse o referido termo nos autos, essa quedou-se inerte.

Frise-se que, a decisão de fls. 247 fora erroneamente proferida em razão de não ter observado a impugnação anteriormente realizada pela detentora do crédito.

Diante disso, revogo a decisão de fls. 247 devendo ser retificado o polo ativo para que conste como autor a parte Massa Falida do Banco Cruzeiro do Sul.

Proceda-se com a baixa da parte B6 Assignee Assets LTDA.

Ademais, considerando o disposto na certidão de fls. 183, determino a secretaria que proceda com a realização de diligências com intuito de que observe se houve o retorno do AR referente a carta de citação de fls. 180.

Intimem-se.

Cumpra-se.
21/07/2025 09:18

Conclusos para decisão
04/07/2025 05:16

Publicado ato_publicado em 04/07/2025.
04/07/2025 00:00

Intimação

ADV: WALDIR BERNARDO CRUZ FIGUEIRA (OAB 401496/SP), ADV: LINEKER BERTINO CRUZ FIGUEIRA (OAB 422268/SP) - Processo 0705233-56.2025.8.01.0001 - Monitória - Contratos Bancários - AUTOR: B1Massa Falida do Banco Cruzeiro do Sul S/AB0 - B1B6 Assignee Assets LtdaB0 - Em petição de fls. 184/185, a empresa B6 Assignee Assets Ltda. requereu a habilitação do crédito objeto da presente execução, pleiteando, inclusive, a substituição do polo ativo da demanda.

Em decisão de fls. 247, este juízo determinou a intimação da Massa Falida do Banco Cruzeiro do Sul S/A para se manifestar sobre o pedido de substituição.

Contudo, verifica-se que a Massa Falida já havia apresentado impugnação integral à habilitação, nos seguintes termos: Diante disso, revogo, por ora, a decisão de fls. 247, em razão da preexistente impugnação apresentada.

Intime-se a B6 Assignee Assets Ltda. para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a impugnação apresentada pela Massa Falida do Banco Cruzeiro do Sul S/A, especialmente quanto à inexistência de cessão formal do crédito alegadamente adquirido.

Fica desde já advertida de que eventual insistência na habilitação indevida, sem respaldo jurídico ou documental mínimo, poderá ensejar a aplicação de multa por litigância de má-fé, nos termos do art. 80 do CPC.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
03/07/2025 09:38

Expedida/Certificada
26/06/2025 15:59

Outras Decisões
25/06/2025 12:55

Conclusos para decisão
25/06/2025 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 07:57

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
13/06/2025 01:10

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
13/06/2025 00:00

Intimação

ADV: WALDIR BERNARDO CRUZ FIGUEIRA (OAB 401496/SP), ADV: LINEKER BERTINO CRUZ FIGUEIRA (OAB 422268/SP) - Processo 0705233-56.2025.8.01.0001 - Monitória - Contratos Bancários - AUTOR: B1B6 Assignee Assets LtdaB0 e outro - RÉU: B1Eleidir Pereira WolterB0 - Considerando que a parte requerente demonstrou, de forma inequívoca, a regular aquisição da carteira de crédito consignado inadimplente da Massa Falida do Banco Cruzeiro do Sul S.A., por meio de leilão judicial devidamente homologado, com o consequente trânsito em julgado do acórdão proferido no Agravo de Instrumento nº 2278977-51.2024.8.26.0000, e, ainda, que não houve oposição por parte da Massa Falida quanto à referida adjudicação, reconheço a legitimidade da cessionária para figurar no polo ativo da presente demanda.

Ademais, à luz da jurisprudência pacificada pelo Superior Tribunal de Justiça, especialmente no julgamento do REsp 1.091.443/SP, é desnecessária a anuência do devedor para a cessão de créditos em sede de execução.

Diante disso, defiro a substituição do polo ativo, com a exclusão da Massa Falida do Banco Cruzeiro do Sul S.A. e a consequente inclusão de B6 Assignee Assets Ltda., na qualidade de cessionária e nova parte autora.

Outrossim, Considerando o teor da certidão de fls. 183, determino a renovação da carta de citação constante às fls. 180.

Por fim, determino que todas as intimações e publicações referentes ao presente feito sejam realizadas, de forma exclusiva e conjunta, em nome dos advogados Dr.

Lineker Bertino Cruz Figueira, OAB/SP 422.268, e Dr.

Waldir Bernardo Cruz Figueira, OAB/SP 401.496, sob pena de nulidade.

Intimem-se.

Cumpra-se
12/06/2025 07:19

Expedida/Certificada
09/06/2025 16:49

deferimento
04/06/2025 07:38

Conclusos para despacho
03/06/2025 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 09:27

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.
28/05/2025 07:48

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP) - Processo 0705233-56.2025.8.01.0001 - Monitória - Contratos Bancários - AUTOR: B1Massa Falida do Banco Cruzeiro do Sul S/AB0 - RÉU: B1Eleidir Pereira WolterB0 - Em atenção aos princípios da ampla defesa e contraditório, concedo a parte massa Falida do Banco Cruzeiro do Sul S/A executada, o prazo de 5 (cinco) dias para manifestar-se acerca do pedido de substituição do polo ativo.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
27/05/2025 10:05

Expedida/Certificada
26/05/2025 07:43

Outras Decisões
17/05/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 07:15

Conclusos para despacho
15/05/2025 14:05

Expedição de Certidão.
15/05/2025 13:52

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 17:26

Publicado ato_publicado em 04/04/2025.
02/04/2025 06:51

Expedição de Carta.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP) Processo 0705233-56.2025.8.01.0001 - Monitória - Autor: Massa Falida do Banco Cruzeiro do Sul S/A - Réu: Eleidir Pereira Wolter - Defiro o pagamento das custas ao final do processo.

Considerando que a pretensão visa o cumprimento de obrigação adequada ao procedimento monitório e vem em petição devidamente instruída por prova escrita sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente (art. 700 do CPC).

Defiro a expedição de mandado monitório de citação e pagamento, concedendo ao réu o prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento, nos termos pedidos na inicial, fixados para esta fase, honorários advocatícios em 5% do valor atribuído à causa (CPC, art. 701), anotando-se que caso o réu cumpra, ficará isento de custas (CPC, art. 701, § 1º).

Conste ainda no mandado que nesse prazo, o réu poderá oferecer embargos e que não cumprindo a obrigação ou não embargando, "constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial" (CPC, art. 702, § 8º).

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
01/04/2025 10:28

Expedição de Certidão.
31/03/2025 12:31

deferimento
31/03/2025 10:12

Conclusos para despacho
31/03/2025 09:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0704931-48.2024.8.01.0070

Sem Fronteira Contabilidade &Amp; Consultori...

Pro-Saude - Servico Social de Saude do A...

Advogado: Gabriel Victor Romao Borges

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 12/08/2024 10:14

Exibir Processo

Processo nº 0701623-72.2022.8.01.0070

Sandra Regina Asfury Martins de Oliveira

Instituto de Previdencia do Estado do Ac...

Advogado: Antonio de Carvalho Medeiros Junior

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 21/03/2022 10:43

Exibir Processo

Processo nº 0705070-76.2025.8.01.0001

Hospital Santa Juliana- Obras Sociais Da...

Elimara Cristina de Lima

Advogado: Hilario de Castro Melo Junior

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 27/03/2025 17:00

Exibir Processo

Processo nº 0705939-20.2017.8.01.0001

Wacker Neuson Maquinas LTDA

Inovare - Servicos e Projetos LTDA

Advogado: Luiz Gustavo Busanelli

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 01/06/2017 14:22

Exibir Processo

Processo nº 0713299-93.2023.8.01.0001

Uniao Educacional do Norte

Priscila Franca Cunha

Advogado: 7

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 20/09/2023 06:45

Exibir Processo