09/07/2025 05:40

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.
09/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ANDRÉ LUÍS PELEDSON SILVA VIOLA (OAB 8684/RO) - Processo 0700886-75.2024.8.01.0013 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - AUTOR: B1Matilson Rebouças da CostaB0 e outro - RÉU: B1Jocileiton Silva BritoB0 - Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item N14) Dá a parte sucumbente por intimada para, providenciar e comprovar o pagamento das custas processuais relativas aos autos em epígrafe, até 01/09/2025, conforme GR de pág. 120, sob pena de protesto e inscrição como dívida ativa do Estado do Acre.
08/07/2025 13:18

Expedida/Certificada
08/07/2025 13:02

Ato ordinatório
03/07/2025 16:40

Recebidos os autos
03/07/2025 16:40

Remetidos os autos da Contadoria
03/07/2025 16:40

Realizado cálculo de custas
03/07/2025 16:39

Realizado cálculo de custas
03/07/2025 10:00

Recebidos os Autos pela Contadoria
03/07/2025 09:59

Ato ordinatório
03/07/2025 09:56

Transitado em Julgado em 03/07/2025
04/06/2025 08:03

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.
04/06/2025 01:20

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.
04/06/2025 00:00

Intimação

ADV: ANDRÉ LUÍS PELEDSON SILVA VIOLA (OAB 8684/RO), ADV: SAYMON FERNANDES CASTRO SANTOS (OAB 5310/AC), ADV: SAYMON FERNANDES CASTRO SANTOS (OAB 5310/AC) - Processo 0700886-75.2024.8.01.0013 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - AUTOR: B1Matilson Rebouças da CostaB0 - B1Francisca Marta Bezerra RebouçasB0 - RÉU: B1Jocileiton Silva BritoB0 - Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido formulado por Matilson Reboças da Costa, representado por sua curadora Francisca Marta Bezerra Reboças, em face de Jocicleiton da Silva Brito, para: 1.

Declarar rescindido o contrato de locação residencial firmado entre as partes; 2.

Condenar o requerido ao pagamento do valor de R$ 7.325,06 (sete mil, trezentos e vinte e cinco reais e seis centavos), já deduzido o valor da caução, correspondente a aluguéis vencidos, encargos locatícios e danos materiais ao imóvel; 3.

Condenar o requerido ao pagamento da multa contratual prevista na Cláusula 10.1 do contrato, equivalente a dois aluguéis mensais, totalizando R$ 3.400,00 (três mil e quatrocentos reais). 4.

Sobre os valores devidos incidirão: Aluguéis: Correção monetária pelo INPC e juros de mora de 1% ao mês, ambos a contar de cada vencimento.

Encargos pagos pelo autor (IPTU 2023, cancelamento de protesto): Correção monetária pelo INPC desde cada desembolso e juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.

Danos materiais: Correção monetária pelo INPC a partir da data da elaboração da planilha de réplica e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.

Multa contratual: Correção monetária pelo INPC a partir da data da infração e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.

O valor da caução deverá ser corrigido monetariamente pelo INPC desde a data do depósito e compensado com o montante total da condenação, também devidamente atualizado.

Em razão da sucumbência mínima da parte autora, condeno o réu ao pagamento integral das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação, já considerada a compensação da caução, nos termos do art. 85, §2º, e art. 86, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado, não havendo requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
03/06/2025 09:29

Expedida/Certificada
29/05/2025 10:16

Julgado procedente em parte do pedido
29/04/2025 10:41

Conclusos para julgamento
07/04/2025 17:02

Publicado ato_publicado em 07/04/2025.
03/04/2025 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: André Luís Peledson Silva Viola (OAB 8684/RO) Processo 0700886-75.2024.8.01.0013 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Autor: Matilson Rebouças da Costa - Despacho 1) INTIME-SE o réu para ciência (fls. 94-103) e manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, conforme disposto no artigo 437, § 1º, do CPC. 2) Após, com ou sem manifestação, INTIMEM-SE as partes para, no prazo comum de 5 (cinco) dias, manifestarem-se sobre o interesse na produção de outras provas ou, caso assim entendam, requererem o que de direito, sob pena de preclusão. 3) Em não havendo manifestação, certifique-se e retornem os autos conclusos para sentença.

Cumpra-se.

Feijó-AC, 25 de fevereiro de 2025.

Robson Shelton Medeiros da Silva Juiz de Direito
01/04/2025 10:42

Expedida/Certificada
25/02/2025 15:21

Mero expediente
03/12/2024 10:00

Conclusos para decisão
27/11/2024 15:34

Juntada de Petição de Réplica
08/11/2024 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 15:12

Juntada de Petição de contestação
21/10/2024 17:17

Infrutífera
21/10/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 07:27

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 07:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/09/2024 10:30

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 10:27

Ato ordinatório
11/09/2024 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 07:56

Publicado ato_publicado em 05/09/2024.
03/09/2024 14:29

Expedição de Mandado.
03/09/2024 13:55

Expedida/Certificada
03/09/2024 13:55

Expedida/Certificada
03/09/2024 10:07

Ato ordinatório
29/08/2024 09:35

Ato ordinatório
29/08/2024 09:32

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/10/2024 10:15:00, Vara Cível.
25/07/2024 16:23

Tutela Provisória
22/07/2024 08:55

Conclusos para decisão
20/07/2024 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 19:08

Outras Decisões
18/07/2024 08:14

Conclusos para decisão
12/07/2024 07:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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