04/07/2025 05:17

Publicado ato_publicado em 04/07/2025.
04/07/2025 00:00

Intimação

ADV: HIRLI CEZAR B.

S.

BRITO (OAB 1661/AC), ADV: HIRLI CEZAR B.

S.

BRITO (OAB 1661/AC) - Processo 0708988-25.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenizaçao por Dano Moral - REQUERENTE: B1Ana Luiza Paiva da SilvaB0 - REQUERIDO: B1Carlos Alberto SantosB0 - B1Auto Escola AdrianB0 - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, o pedido da parte autora, para condenar Carlos Alberto Santos e Autoescola Adrian no pagamento de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), a título de danos morais, fazendo isto com fundamento no artigos 186 e 927 do Código Civil.

Sobre o valor da condenação, deverão incidir ainda juros de mora pela taxa Selic a partir do evento danoso (Súmula 54 do STJ), subtraído o índice IPCA, consoante os artigos 389, parágrafo único, 398 e 406, §1º, do Código Civil e o entendimento sufragado no REsp 1.795.982/SP e no AgInt no AREsp 2.059.743/RJ.

Em face da sucumbência e considerando, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários sucumbenciais, arbitrado em 15% (quinze por cento) sobre o valor a condenação, nos termos do §2º, do artigo 85, do Código de Processo Civil.

Encaminhem-se cópia dos autos, de forma sigilosa e diretamente ao Diretor do DETRAN Departamento Estadual de Trânsito, para as providências administrativas que entender necessária, eis que a parte requerida presta serviço ao cidadão com autorização do Poder Público.

Declaro a extinção do processo, com análise do mérito (art. 487, I, CPC).

Após o trânsito em julgado, contem-se as custas processuais e intime-se a parte ré para pagamento em trinta dias.

Não sendo pagas, providencie-se o que determina a Instrução Normativa nº 04/2016 do Tribunal de Justiça.

Publique-se.

Intimem-se.

Ao final, em não havendo outras solicitações, arquivem-se.
03/07/2025 09:49

Expedida/Certificada
03/07/2025 09:25

Expedição de Certidão.
27/06/2025 09:28

Julgado procedente o pedido
26/06/2025 10:16

Conclusos para julgamento
26/06/2025 08:21

Mero expediente
23/06/2025 07:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2025 07:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2025 07:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2025 10:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/06/2025 10:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/06/2025 10:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/06/2025 08:34

Expedição de Mandado.
17/06/2025 08:32

Expedição de Mandado.
17/06/2025 08:31

Expedição de Mandado.
17/06/2025 07:49

Expedição de Mandado.
04/06/2025 08:50

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.
04/06/2025 01:26

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.
04/06/2025 00:00

Intimação

ADV: HIRLI CEZAR B.

S.

BRITO (OAB 1661/AC), ADV: HIRLI CEZAR B.

S.

BRITO (OAB 1661/AC), ADV: FENÍSIA ARAÚJO DA MOTA COSTA (OAB 2424/AC) - Processo 0708988-25.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenizaçao por Dano Moral - REQUERENTE: B1Ana Luiza Paiva da SilvaB0 - REQUERIDO: B1Carlos Alberto SantosB0 e outro - Ficam as partes, por meio de seus patronos, devidamente intimadas para comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 23 de junho de 2025, às 08h00, a ser realizada de forma presencial ou, alternativamente, por videoconferência, por meio da plataforma Google Meet, disponibilizada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre - TJAC.

No dia e horário agendados, as partes deverão acessar a audiência virtual através do link: https://meet.google.com/rqc-agbi-roi, com a câmera e o microfone devidamente habilitados, portando documento de identificação oficial com foto.
03/06/2025 10:58

Expedição de Certidão.
03/06/2025 10:57

Ato ordinatório
03/06/2025 10:46

Expedida/Certificada
03/06/2025 10:38

Ato ordinatório
03/06/2025 09:58

Expedição de Certidão.
03/06/2025 09:36

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/06/2025 08:00:00, 3ª Vara Cível.
05/05/2025 13:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/05/2025 11:37

Mero expediente
05/05/2025 07:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2025 07:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2025 07:23

Juntada de Mandado
23/04/2025 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 00:32

Expedição de Certidão.
08/04/2025 14:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/04/2025 11:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/04/2025 14:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/04/2025 11:36

Expedição de Certidão.
04/04/2025 11:35

Ato ordinatório
04/04/2025 11:32

Expedição de Mandado.
04/04/2025 11:29

Expedição de Mandado.
04/04/2025 11:26

Expedição de Mandado.
20/03/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 08:18

Expedição de Certidão.
20/03/2025 07:58

Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/05/2025 08:00:00, 3ª Vara Cível.
13/03/2025 22:18

Expedição de Certidão.
10/03/2025 10:39

Decisão de Saneamento e Organização
06/03/2025 12:22

Conclusos para decisão
28/02/2025 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2025 00:33

Expedição de Certidão.
05/02/2025 22:33

Expedição de Certidão.
05/02/2025 22:33

Ato ordinatório
05/02/2025 22:28

Juntada de Certidão
05/02/2025 14:52

Publicado ato_publicado em 05/02/2025.
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira (OAB 2466/AC), Hirli Cezar B.

S.

Brito (OAB 1661/AC), JULIANA CAOBIANCO QUEIROZ MATEUS ZANOTTI (OAB 3729/AC) Processo 0708988-25.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Ana Luiza Paiva da Silva - Requerido: Auto Escola Adrian, Carlos Alberto Santos - 1.

Considerando as disposições da lei processual e visando ao saneamento e ao encaminhamento da instrução do feito, em atendimento ao disposto nos arts. 9º e 10º do CPC de 2015, ao Princípio da Não-surpresa e da Colaboração instituídos pela nova lei adjetiva, ensejo as partes o prazo de 5 (cinco) dias: a) especificarem que provas pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e com que prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, CPC); b) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articularem coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC) c) após cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicarem que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC) d) saliente-se que de acordo com o art. 455 do CPC, cabe ao advogado a intimação da testemunha por ele arrolada, dispensando-se a intimação do juízo.

Publique-se.

Intimem-se.
21/01/2025 14:39

Expedida/Certificada
21/01/2025 14:12

Outras Decisões
17/01/2025 14:37

Conclusos para decisão
12/12/2024 21:58

Juntada de Petição de Réplica
05/12/2024 01:06

Expedição de Certidão.
01/12/2024 00:06

Expedição de Certidão.
08/11/2024 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/11/2024 00:16

Intimação

ADV: Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira (OAB 2466/AC), Hirli Cezar B.

S.

Brito (OAB 1661/AC), JULIANA CAOBIANCO QUEIROZ MATEUS ZANOTTI (OAB 3729/AC) Processo 0708988-25.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Ana Luiza Paiva da Silva - Requerido: Auto Escola Adrian, Carlos Alberto Santos - Intime-se a parte autora para apresentação de réplica à contestação de pp. 72/76, havendo interesse.

Intime-e as partes para especificação de provas, no prazo de 10 dias.

Inexistindo pedidos, façam-se os autos conclusos para saneamento do feito, considerando que a parte autora já requereu a realização de audiência de instrução e julgamento.

Publique-se.

Intimem-se.
07/11/2024 06:42

Expedição de Certidão.
07/11/2024 05:36

Expedida/Certificada
07/11/2024 05:34

Expedição de Mandado.
06/11/2024 11:55

Outras Decisões
04/11/2024 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 09:14

Conclusos para decisão
22/10/2024 07:24

Juntada de Petição de contestação
22/10/2024 07:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/10/2024 10:34

Expedida/Certificada
08/10/2024 14:13

Outras Decisões
03/10/2024 09:24

Conclusos para decisão
02/10/2024 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 00:29

Expedição de Certidão.
17/09/2024 07:43

Publicado ato_publicado em 17/09/2024.
13/09/2024 21:35

Expedição de Certidão.
13/09/2024 20:05

Expedição de Certidão.
13/09/2024 20:04

Expedição de Certidão.
10/09/2024 12:26

Outras Decisões
09/09/2024 13:13

Conclusos para decisão
09/09/2024 11:56

Juntada de Petição de Réplica
27/07/2024 01:05

Expedição de Certidão.
16/07/2024 17:33

Expedição de Certidão.
16/07/2024 16:12

Ato ordinatório
11/07/2024 08:03

Juntada de Petição de contestação
11/07/2024 08:01

Juntada de Petição de contestação
03/07/2024 10:11

Expedição de Certidão.
20/06/2024 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/06/2024 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 13:35

Expedida/Certificada
13/06/2024 13:41

Outras Decisões
12/06/2024 17:28

Conclusos para despacho
10/06/2024 08:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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