01/08/2025 00:00

Intimação

ADV: LAIZA DOS ANJOS CAMILO (OAB 6921/RO) - Processo 0701033-06.2021.8.01.0014 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Restabelecimento - REQUERENTE: B1Jose Francisco dos SantosB0 - REQUERIDO: B1Instituto Nacional do Seguro Social - INSSB0 - Considerando a informação da expedição do RPV, DETERMINO o arquivamento dos autos, aguardando comunicado de pagamento, sem prejuízo de eventual desarquivamento, caso necessário, mediante simples requerimento da parte interessada.

A Secretaria deverá colocar a TPU 245.

A parte deverá ser intimada quando da expedição do alvará.

Vindo aos autos a informação do pagamento, retire-se os autos do arquivo provisório, e, havendo nos autos o contrato advocatício, expeça-se o competente alvará judicial, fazendo a devida separação dos honorários e do valor referente ao próprio crédito da parte exequente.

Por outro lado, verificada a inexistência de contrato advocatício, intime-se o patrono da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrato de honorários.

Decorrido o lapso temporal sem qualquer manifestação da parte, expeça-se o competente alvará, somente, em nome da parte autora.

Após a retirada dos alvarás em Cartório, o patrono tem o prazo de 10 (dez) para requerer o que entender de direito, sob pena de extinção da execução (art. 924, II, CPC).

Cumpra-se.

Intimem-se.
18/07/2025 09:36

Juntada de Ofício
17/07/2025 09:09

Conclusos para decisão
17/07/2025 09:09

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 09:06

Ato ordinatório
17/07/2025 08:16

Transitado em Julgado em 17/07/2025
15/07/2025 08:59

Ato ordinatório
11/04/2025 00:23

Expedição de Certidão.
02/04/2025 11:33

Publicado ato_publicado em 02/04/2025.
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Laiza dos Anjos Camilo (OAB 6921/RO) Processo 0701033-06.2021.8.01.0014 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Requerente: Jose Francisco dos Santos - José Francisco dos Santos ajuizou Ação Execução de Sentença contra o Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, postulando o pagamento das parcelas em atraso devido à concessão do benefício que lhe fora concedido, nos termos do art. 534 do CPC.

Devidamente citado, o INSS não impugnou à execução.

Por outro lado, manifestou-se às pp. 178 concordando com a atualização dos cálculos apresentados pelo exequente.

Vieram os autos concluso. É o breve relatório.

Decido.

Trata-se de Ação de Execução contra à Fazenda Pública opostos pela parte autora requerendo o pagamento dos valores em atraso da sentença que julgou procedente a implantação do benefício em seu favor.

Para tanto apresentou planilha de cálculo atualizado do débito, requerendo a homologação e liquidação dos cálculos apresentados e a expedição de RPV e/ou Precatório.

Citado, o INSS concordou com a planilha de cálculos apresentado pela parte autora.

Assim, considerando que a parte executada não interpôs impugnação à execução, e, manifestou-se pela concordância com os valores executados, ACOLHO A EXECUÇÃO e HOMOLOGO OS CÁLCULOS apresentado pelo exequente às pp. 173/173, para que surta seus efeitos legais.

Em consequência, determino que seja requisitado, através de Requisição de Pequeno Valor RPV e/ou Precatório ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nos termos do provimento nº 06/2010 da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado, o pagamento do débito atualizado referente ao pagamento total da condenação e aos honorários sucumbenciais, conforme memória de cálculo.

Após, a expedição do precatório ou RPV, voltem-me os autos conclusos para decisão de arquivamento provisório dos autos aguardando comunicado de pagamento, sem prejuízo de eventual pedido de desarquivamento pela parte interessada.

A Secretaria/Cepre deverá colocar a TPU 245.

A parte deverá ser intimada quando da expedição do alvará.

Por fim, verifico que o pedido de cumprimento de sentença foi protocolado em 19/07/2024, de sorte que é indevida a condenação do INSS em honorários advocatícios de sucumbência, dada a ausência de impugnação à pretensão executiva, nos termos da tese vinculante (Tema 1190 do STJ).

Cumpra-se.

Intimem-se.
31/03/2025 12:50

Expedida/Certificada
31/03/2025 09:30

Expedição de Certidão.
27/03/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 18:58

Outras Decisões
18/02/2025 09:39

Conclusos para decisão
29/01/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 02:03

Expedição de Certidão.
07/11/2024 10:33

Expedição de Certidão.
27/09/2024 01:00

Expedição de Mandado.
27/09/2024 00:57

Evoluída a classe de 7 para 12078
26/09/2024 22:23

Outras Decisões
05/08/2024 06:29

Conclusos para decisão
21/07/2024 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 08:01

Publicado ato_publicado em 12/07/2024.
11/07/2024 05:14

Expedida/Certificada
09/07/2024 16:39

Mero expediente
20/06/2024 06:15

Conclusos para decisão
20/06/2024 06:11

Expedição de Certidão.
23/05/2024 07:50

Publicado ato_publicado em 23/05/2024.
22/05/2024 11:52

Expedida/Certificada
15/05/2024 18:01

Mero expediente
29/04/2024 14:15

Conclusos para decisão
03/04/2024 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 11:14

Expedição de Certidão.
15/02/2024 16:11

Mero expediente
21/12/2023 08:59

Conclusos para decisão
21/12/2023 07:20

Expedição de Certidão.
21/11/2023 22:13

Publicado ato_publicado em 21/11/2023.
16/11/2023 13:37

Expedida/Certificada
16/10/2023 13:04

Ato ordinatório
11/10/2023 23:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2023 01:46

Expedição de Certidão.
30/08/2023 07:35

Expedição de Certidão.
28/08/2023 13:48

Expedida/Certificada
28/08/2023 08:02

Expedição de Certidão.
26/08/2023 18:27

Homologada a Transação
16/08/2023 09:29

Conclusos para decisão
20/07/2023 03:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 07:57

Publicado ato_publicado em 13/07/2023.
11/07/2023 20:56

Expedida/Certificada
11/07/2023 20:35

Ato ordinatório
26/06/2023 09:58

Juntada de Petição de contestação
13/06/2023 02:19

Expedição de Certidão.
02/06/2023 15:09

Expedição de Certidão.
02/06/2023 13:51

Ato ordinatório
02/06/2023 13:50

Ato ordinatório
06/02/2023 08:16

Publicado ato_publicado em 06/02/2023.
14/01/2023 09:23

Expedição de Certidão.
06/01/2023 13:18

Expedida/Certificada
03/01/2023 08:32

Expedição de Certidão.
03/01/2023 07:08

Juntada de Ofício
03/01/2023 07:08

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 09:13

Publicado ato_publicado em 02/09/2022.
09/08/2022 00:44

Expedição de Certidão.
04/08/2022 08:45

Expedida/Certificada
29/07/2022 14:37

Expedição de Certidão.
29/07/2022 13:00

Ato ordinatório
29/07/2022 13:00

Ato ordinatório
28/07/2022 13:33

Audiência de instrução Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 31/08/2022 10:15:00, Vara Cível.
27/07/2022 13:23

Recebidos os autos
27/07/2022 13:23

Outras Decisões
19/05/2022 13:47

Conclusos para decisão
19/05/2022 13:46

Expedição de Certidão.
18/02/2022 07:52

Publicado ato_publicado em 18/02/2022.
10/02/2022 10:54

Expedida/Certificada
09/02/2022 09:14

Ato ordinatório
14/12/2021 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2021 10:09

Juntada de Petição de contestação
05/11/2021 08:27

Expedição de Certidão.
25/10/2021 20:52

Expedição de Certidão.
25/10/2021 13:42

Expedição de Mandado.
20/08/2021 11:05

Mero expediente
12/07/2021 08:50

Conclusos para despacho
29/06/2021 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2021

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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