TJAC - 0701113-33.2022.8.01.0014
1ª instância - Vara Civel de Tarauaca
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/07/2025 05:43
Publicado ato_publicado em 09/07/2025.
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09/07/2025 00:00
Intimação
ADV: LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA (OAB 3793/AC) - Processo 0701113-33.2022.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - AUTORA: B1Maria Vitória Máira Caetano PereiraB0 - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente demanda, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.
Sem custas, uma vez que a parte é beneficiária da assistência judiciária.
Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §§3º e 4º, inciso III, do CPC.
Ante o deferimento da assistência judiciária gratuita, fica suspensa a condenação na verba de sucumbência enquanto perdurar a situação de pobreza da parte autora, pelo prazo máximo de cinco anos (Lei nº 1.060/50, artigo 12).
Dê-se vista dos autos ao INSS para ciência da sentença.
Ocorrido o trânsito, arquivem-se os autos.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
08/07/2025 13:50
Expedida/Certificada
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08/07/2025 09:21
Expedição de Certidão.
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08/07/2025 09:21
Expedição de Certidão.
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07/07/2025 18:50
Julgado improcedente o pedido
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03/07/2025 10:19
Conclusos para decisão
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19/06/2025 05:05
Juntada de Petição de petição inicial
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17/06/2025 00:57
Expedição de Certidão.
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06/06/2025 18:58
Expedição de Certidão.
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29/05/2025 14:09
Outras Decisões
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09/05/2025 10:03
Conclusos para decisão
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09/05/2025 10:03
Expedição de Certidão.
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11/04/2025 00:28
Expedição de Certidão.
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03/04/2025 05:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/04/2025 09:05
Publicado ato_publicado em 01/04/2025.
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01/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Lauro Hemannuell Braga Rocha (OAB 3793/AC) Processo 0701113-33.2022.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Vitória Máira Caetano Pereira - Certifico e dou fé que, em cumprimento a decisão de pág(s). 118/120, abro vista aos procuradores das partes para se manifestar sobre o estudo socioeconômico de págs. 128/139, no prazo de 10 dias. -
31/03/2025 13:15
Expedida/Certificada
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31/03/2025 13:08
Expedição de Certidão.
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31/03/2025 13:07
Ato ordinatório
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31/03/2025 12:53
Juntada de Outros documentos
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21/03/2025 13:08
Juntada de Outros documentos
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05/10/2024 10:06
Expedição de Carta.
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20/07/2024 02:32
Expedição de Certidão.
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10/07/2024 07:11
Publicado ato_publicado em 10/07/2024.
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09/07/2024 12:24
Expedição de Certidão.
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09/07/2024 09:34
Ato ordinatório
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09/07/2024 09:04
Expedida/Certificada
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08/07/2024 13:56
Decisão de Saneamento e Organização
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01/07/2024 21:21
Conclusos para decisão
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29/05/2024 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/05/2024 15:23
Juntada de Petição de contestação
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27/05/2024 02:44
Expedição de Certidão.
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21/05/2024 07:38
Publicado ato_publicado em 21/05/2024.
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17/05/2024 12:29
Expedida/Certificada
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16/05/2024 15:55
Expedição de Certidão.
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16/05/2024 14:37
Juntada de Ofício
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16/05/2024 14:27
Ato ordinatório
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16/05/2024 14:23
Expedição de Outros documentos.
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22/01/2024 01:11
Expedição de Certidão.
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16/01/2024 12:34
Publicado ato_publicado em 16/01/2024.
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11/01/2024 13:12
Expedição de Certidão.
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11/01/2024 12:33
Expedida/Certificada
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11/01/2024 11:22
Ato ordinatório
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11/01/2024 10:26
Ato ordinatório
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11/01/2024 08:40
Audiência de instrução Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 03/04/2024 08:15:00, Vara Cível.
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11/09/2023 19:20
Emenda a inicial
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25/07/2023 20:52
Conclusos para decisão
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04/07/2023 13:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/06/2023 07:03
Publicado ato_publicado em 30/06/2023.
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28/06/2023 15:47
Expedida/Certificada
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08/02/2023 08:15
Recebidos os autos
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08/02/2023 08:15
Mero expediente
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03/08/2022 09:20
Conclusos para despacho
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27/07/2022 11:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/07/2022
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
CARIMBO • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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