26/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0006755-45.2014.8.01.0002 - Apelação Criminal - Cruzeiro do Sul - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelada: Francisca Gardene Freitas de Araújo - Dá a parte Apelada por intimada para, no prazo de 08 (oito) dias, oferecer contrarrazões. - Magistrado(a) - Advs: Eduardo Lopes de Faria - VITOR SILVA DAMACENO (OAB: 4849/AC) - Via Verde
21/05/2025 10:43

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
21/05/2025 10:42

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
20/05/2025 18:42

Recebidos os autos
20/05/2025 18:42

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
10/04/2025 08:15

Conclusos para decisão
09/04/2025 15:32

Juntada de Petição de petição inicial
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Vitor Silva Damaceno (OAB 4849/AC) Processo 0006755-45.2014.8.01.0002 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: Francisca Gardene Freitas de Araújo - DISPOSITIVO: ANTE O EXPOSTO, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, julgo IMPROCEDENTE a pretensão punitiva para ABSOLVER FRANCISCA GARDENE FREITAS DE ARAÚJO, nas penas previstas no artigo 33, caput, da Lei n.º 11.343/2006, e no artigo 339, § 1º, do Código Penal.
03/04/2025 09:30

Expedição de Certidão.
03/04/2025 09:29

Expedida/Certificada
02/04/2025 17:13

Recebidos os autos
02/04/2025 17:13

Julgado improcedente o pedido
31/03/2025 08:39

Conclusos para julgamento
30/03/2025 18:04

Recebidos os autos
30/03/2025 18:04

Mero expediente
17/12/2024 08:41

Conclusos para julgamento
17/12/2024 08:40

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 20:05

Recebidos os autos
10/12/2024 20:05

Mero expediente
19/09/2024 07:20

Conclusos para julgamento
18/09/2024 16:55

Juntada de Petição de Alegações finais
11/09/2024 08:48

Publicado ato_publicado em 11/09/2024.
09/09/2024 13:48

Expedida/Certificada
09/09/2024 13:23

Juntada de Petição de petição inicial
01/09/2024 01:09

Expedição de Certidão.
21/08/2024 11:03

Expedição de Certidão.
30/07/2024 12:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
30/07/2024 11:31

Expedição de Certidão.
30/07/2024 06:10

Juntada de Petição de petição inicial
26/07/2024 09:15

Mero expediente
25/07/2024 11:08

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 11:08

Juntada de Mandado
25/07/2024 11:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2024 08:31

Publicado ato_publicado em 24/07/2024.
11/07/2024 13:08

Expedida/Certificada
09/07/2024 02:12

Expedição de Certidão.
08/07/2024 10:02

Expedição de Certidão.
08/07/2024 10:02

Expedição de Mandado.
28/06/2024 09:27

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/07/2024 11:30:00, 2ª Vara Criminal.
28/06/2024 09:17

Expedição de Certidão.
28/06/2024 08:09

Expedida/Certificada
27/06/2024 13:40

Recebidos os autos
27/06/2024 13:40

Mero expediente
27/06/2024 07:45

Conclusos para despacho
21/06/2024 01:51

Expedição de Certidão.
10/06/2024 09:56

Expedição de Certidão.
07/06/2024 12:21

Recebidos os autos
07/06/2024 12:21

Mero expediente
20/05/2024 13:31

Conclusos para despacho
20/05/2024 13:28

Expedição de Certidão.
12/05/2024 00:22

Expedição de Certidão.
01/05/2024 10:30

Expedição de Certidão.
01/05/2024 09:18

Ato ordinatório
30/04/2024 13:34

Mero expediente
29/04/2024 10:54

Juntada de Mandado
29/04/2024 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 07:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2024 07:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/04/2024 07:46

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 07:51

Apensado ao processo
12/04/2024 07:44

Expedição de Ofício.
12/04/2024 07:43

Expedição de Mandado.
12/04/2024 07:43

Expedição de Mandado.
10/04/2024 09:11

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/04/2024 09:15:00, 2ª Vara Criminal.
08/04/2024 10:44

Expedição de Certidão.
08/04/2024 10:40

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 10:24

Expedição de Ofício.
08/04/2024 10:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
08/04/2024 09:35

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 09:35

Juntada de Outros documentos
05/04/2024 14:05

Expedição de Ofício.
05/04/2024 09:38

Evoluída a classe de 279 para 300
04/04/2024 18:01

Recebidos os autos
04/04/2024 18:01

Recebida a denúncia
19/02/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 09:12

Juntada de Mandado
29/01/2024 09:10

Juntada de Outros documentos
29/01/2024 09:10

Juntada de Alvará
29/01/2024 09:10

Juntada de Outros documentos
29/01/2024 07:33

Conclusos para despacho
26/01/2024 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 10:27

Juntada de Outros documentos
09/08/2023 10:22

Juntada de Mandado
18/09/2019 13:52

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
16/03/2018 17:04

Expedição de Certidão.
07/08/2017 13:05

Juntada de Outros documentos
18/07/2017 11:08

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
18/07/2017 11:08

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
27/06/2017 11:27

Juntada de Outros documentos
27/06/2017 11:22

Juntada de Outros documentos
27/06/2017 11:21

Juntada de Outros documentos
23/06/2017 08:36

Expedição de Ofício.
23/06/2017 08:36

Expedição de Mandado.
20/06/2017 13:29

Expedição de Certidão.
31/05/2017 10:30

Recebidos os autos
31/05/2017 10:30

Decretada a prisão preventiva de #{nome_da_parte}.
22/05/2017 11:02

Juntada de Outros documentos
03/05/2017 15:23

Conclusos para decisão
03/05/2017 15:23

Conclusos para decisão
18/04/2017 20:02

Expedição de Certidão.
07/04/2017 13:23

Expedição de Certidão.
07/04/2017 12:19

Ato ordinatório
24/02/2017 13:13

Expedição de Certidão.
23/02/2017 10:09

Expedição de Certidão.
21/02/2017 15:12

Expedição de Edital.
13/02/2017 11:43

Recebidos os autos
13/02/2017 11:42

Mero expediente
10/02/2017 08:39

Conclusos para decisão
10/02/2017 08:38

Juntada de Outros documentos
07/02/2017 15:49

Expedição de Certidão.
24/01/2017 19:39

Expedição de Certidão.
24/01/2017 17:29

Ato ordinatório
24/10/2016 07:43

Expedição de Certidão.
22/09/2016 15:19

Expedição de Mandado.
20/09/2016 14:09

Recebidos os autos
20/09/2016 14:09

Outras Decisões
16/08/2016 10:30

Conclusos para decisão
16/08/2016 10:29

Juntada de Outros documentos
05/08/2016 19:10

Expedição de Certidão.
25/07/2016 17:59

Expedição de Certidão.
25/07/2016 11:52

Recebidos os autos
25/07/2016 11:52

Mero expediente
11/07/2016 15:33

Conclusos para despacho
13/06/2016 20:29

Expedição de Certidão.
31/05/2016 17:42

Expedição de Certidão.
30/05/2016 09:02

Recebidos os autos
30/05/2016 09:02

Mero expediente
23/05/2016 09:57

Conclusos para despacho
02/05/2016 19:54

Expedição de Certidão.
20/04/2016 17:38

Expedição de Certidão.
20/04/2016 12:56

Recebidos os autos
20/04/2016 12:56

Mero expediente
14/04/2016 18:06

Conclusos para despacho
28/03/2016 19:58

Expedição de Certidão.
14/03/2016 11:41

Expedição de Certidão.
10/03/2016 15:44

Recebidos os autos
10/03/2016 15:44

Mero expediente
02/02/2016 12:01

Conclusos para despacho
10/12/2015 17:41

Expedição de Certidão.
09/12/2015 15:42

Recebidos os autos
09/12/2015 15:42

Mero expediente
26/10/2015 17:50

Conclusos para despacho
08/10/2015 14:35

Expedição de Certidão.
08/10/2015 10:34

Recebidos os autos
08/10/2015 10:34

Mero expediente
10/09/2015 09:31

Conclusos para despacho
20/08/2015 11:37

Expedição de Certidão.
14/08/2015 12:45

Recebidos os autos
14/08/2015 12:45

Mero expediente
05/08/2015 17:53

Conclusos para despacho
06/07/2015 17:40

Expedição de Certidão.
06/07/2015 17:31

Ato ordinatório
11/05/2015 14:39

Expedição de Certidão.
11/05/2015 12:11

Ato ordinatório
29/04/2015 17:38

Expedição de Certidão.
09/03/2015 11:07

Juntada de Outros documentos
09/03/2015 11:05

Juntada de Outros documentos
27/02/2015 16:12

Expedição de Ofício.
27/02/2015 15:20

Mero expediente
26/02/2015 10:12

Juntada de Outros documentos
24/02/2015 11:45

Expedição de Certidão.
24/02/2015 09:06

Ato ordinatório
24/02/2015 09:02

Juntada de Outros documentos
13/02/2015 16:59

Expedição de Certidão.
11/12/2014 11:49

Recebidos os autos
11/12/2014 11:49

Outras Decisões
03/12/2014 16:14

Conclusos para despacho
03/12/2014 16:14

Juntada de Outros documentos
18/11/2014 17:59

Expedição de Certidão.
18/11/2014 16:42

Ato ordinatório
30/10/2014 20:27

Expedição de Certidão.
20/10/2014 09:36

Expedição de Certidão.
17/10/2014 15:11

Ato ordinatório
17/10/2014 12:42

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2014

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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