18/07/2025 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 09:01

Publicado ato_publicado em 18/07/2025.
18/07/2025 00:00

Intimação

ADV: GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO (OAB 5319/AC) - Processo 0701844-50.2025.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Cancelamento de vôo - CREDORA: B1Fabiana Nogueira ChavesB0 - DEVEDOR: B1GOL LINHAS AÉREAS S.AB0 - Despacho fls. 227: Ante o requerimento de p. 226, concedo o prazo de 05 (cinco) dias à parte executada, para comprovação do pagamento voluntário.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, prossiga-se o feito conforme determinação de p. 222.
17/07/2025 06:16

Expedida/Certificada
11/07/2025 06:09

Expedida/Certificada
09/07/2025 08:50

Recebidos os autos
09/07/2025 08:50

Mero expediente
04/07/2025 08:07

Conclusos para decisão
03/07/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 11:44

Publicado ato_publicado em 26/06/2025.
26/06/2025 05:16

Publicado ato_publicado em 26/06/2025.
26/06/2025 00:00

Intimação

ADV: GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO (OAB 5319/AC), ADV: ISADORA RIBEIRO PRADO (OAB 167116MG) - Processo 0701844-50.2025.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Cancelamento de vôo - CREDORA: B1Fabiana Nogueira ChavesB0 - DEVEDOR: B1GOL LINHAS AÉREAS S.AB0 - Decisão fls. 222: Evolua-se a classe do feito.

Após, intime-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar o pagamento voluntário da dívida.

Em havendo pagamento, libere-se a quantia em favor da parte exequente, via alvará judicial.

Após, conclusos para sentença de extinção.

Em caso de inércia da parte executada em adimplir a obrigação de pagar, desde já defiro a pretensão executória, devendo o feito prosseguir com a rotina de espécie.

Expeça-se, atualizado o débito, os expedientes necessários para a penhora de valores, via SISBACEN JUD.

Não sendo possível a penhora na forma acima especificada, expeça-se mandado de penhora, depósito, avaliação e intimação (art. 52, IV, da LJE), para constrição de tantos bens quantos bastem para a completa garantia do crédito exequendo.

Efetuada a penhora, intime-se a parte devedora da constrição e para no prazo de 15(quinze) dias, se quiser, oferecer embargos (ou impugnação), os quais deverão limitar-se à matéria enumerada no artigo 52, inciso IX, da Lei Federal nº 9.099/95 (LJE).

Não havendo penhora ou não localizada a parte devedora, retornem os autos conclusos.

Intimem-se.
25/06/2025 09:32

Expedida/Certificada
25/06/2025 09:07

Evoluída a classe de 436 para 156
24/06/2025 09:29

Recebidos os autos
24/06/2025 09:29

Outras Decisões
23/06/2025 09:01

Conclusos para decisão
23/06/2025 09:00

Processo Reativado
19/06/2025 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 13:06

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 13:05

Transitado em Julgado em 17/06/2025
29/05/2025 08:07

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.
29/05/2025 01:36

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO (OAB 5319/AC), ADV: ISADORA RIBEIRO PRADO (OAB 167116MG) - Processo 0701844-50.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - RECLAMANTE: B1Fabiana Nogueira ChavesB0 - RECLAMADO: B1GOL LINHAS AÉREAS S.AB0 - RAZÃO DISSO, com fundamento nos arts. 2º, 3º, 5º e 6º da Lei Federal nº 9.099/95 (LJE), JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão deduzida e condeno a requerida GOL LINHAS AÉREAS S.A. a pagar a título de danos morais o a importância de R$ 1.000,00 (mil reais) a autora, corrigidos monetariamente pelo IPCA, a partir do arbitramento e juros moratórios conforme a Taxa Selic, decotado o IPCA-E, a contar da citação (08/04/2025 fls.75) a teor da nova redação dada pelo referido diploma aos arts. 389 e 406 do Código Civil.

JULGO IMPROCEDENTE o pedido de danos materiais nos termos da fundamentação.

Assim, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil (CPC) declaro a extinção do processo com resolução do mérito.

Após 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado do presente ato decisório, em não havendo o cumprimento integral da obrigação de pagar, haverá incidência de multa no importe de 10%, conforme dispõe o art. 523, §1º, do CPC e Enunciado 97 do FONAJE.

Sem custas e honorários (arts. 54 e 55, da Lei n.º 9.099/95).

Submeto à apreciação da MM.

Juíza Togada.

Homologo, com fundamento no art. 40 da LJE, a decisão leiga (p. 208-210).

P.R.I.A.
28/05/2025 11:27

Expedida/Certificada
27/05/2025 09:55

Recebidos os autos
27/05/2025 09:55

Julgado procedente o pedido
27/05/2025 09:25

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 07:06

Conclusos para julgamento
25/04/2025 05:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 10:36

Infrutífera
18/04/2025 04:00

Juntada de Petição de contestação
14/04/2025 01:20

Expedição de Certidão.
09/04/2025 02:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 01:40

Expedição de Certidão.
04/04/2025 11:06

Publicado ato_publicado em 04/04/2025.
04/04/2025 08:10

Juntada de Certidão
04/04/2025 08:10

Juntada de Certidão
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Isadora Ribeiro Prado (OAB 167116MG) Processo 0701844-50.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Fabiana Nogueira Chaves - Certifico e dou fé que, nesta data, de ordem do(a) MM. juiz(a) de direito em atuação nesta unidade judiciária, designei a AUDIÊNCIA UNA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO nos autos em epígrafe para o dia 24/04/2025 às 09:00h (HORÁRIO LOCAL), cujo comparecimento pode ser presencial ou por videoconferência pelo programa GOOGLE MEET.

LINK DE ACESSO: https://meet.google.com/dxv-dxtj-uri Ficam os reclamados ciente da presente reclamação e, querendo, habilitar-se nos autos, bem como apresentar contestação até o início da audiência, conforme Enunciado 10 do FONAJE.

CERTIFICO, ainda que, ficam as partes ADVERTIDAS: 1.

Deverão estar online no dia e horário designado para ocorrer a audiência por videoconferência, sendo permitida a tolerância de 10 (dez) minutos de atraso.

E, havendo interesse que seja presencial, deverão comparecer pessoalmente à Sede do Juizado Especial, no 1º ANDAR (Av.

Paulo Lemos de Moura Leite, N. 878, Loteamento Portal da Amazônia), no dia e horário designado, admitindo-se a tolerância de 10 (dez) minutos de atraso. 2.

Até o início da audiência Una de conciliação, instrução e julgamento as partes deverão apresentar os documentos que dispuser sobre os fatos relatados (art. 33 da Lei 9.099/95). 3.

As testemunhas, até o máximo de 03 (três) para cada parte, comparecerão à audiência levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação, ou mediante esta, se assim for requerido (art. 34 da Lei 9.099/95). 4.

A ausência injustificada da parte Reclamante à audiência implicará na extinção do processo e sua condenação em custas processuais, conforme disposto no art. 51, inciso I, da Lei Federal n. 9.099/95 c/c com o artigo 9º-A, da Lei n. 1.422/2001, ressalvada a concessão de gratuidade de justiça. 5.

Não comparecendo a parte Reclamada à audiência, serão considerados verdadeiros os fatos alegados pela parte Reclamante, salvo se o contrário resulta da convicção do juiz (art. 20 da Lei 9.099/95).
03/04/2025 09:07

Expedida/Certificada
03/04/2025 09:07

Expedida/Certificada
03/04/2025 08:31

Expedição de Certidão.
01/04/2025 15:01

Ato ordinatório
01/04/2025 14:37

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/04/2025 09:00:00, 1º Juizado Especial Cível.
28/03/2025 09:31

Expedição de Certidão.
25/03/2025 11:49

Recebidos os autos
25/03/2025 11:49

Outras Decisões
24/03/2025 09:07

Conclusos para decisão
21/03/2025 14:00

Distribuído por prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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