TJAC - 0604919-02.2019.8.01.0070

1ª instância - 3º Juizado Especial Civel de Rio Branco

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Polo Ativo

Partes

LADIONILSON DA SILVA AMORIM

CPF *43.***.*59-72

Advogados

DANIEL DE MENDONCA FREIRE

CPF *62.***.*29-91

Polo Passivo

Partes

JOSE SORIANO DE OLIVEIRA

CPF *10.***.*12-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/06/2025 08:35

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2025 13:11

    Expedição de Carta precatória.

  • 11/06/2025 12:18

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2025 07:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 10/06/2025 05:21

    Publicado ato_publicado em 10/06/2025.

  • 10/06/2025 00:00

    Intimação

    ADV: DANIEL DE MENDONÇA FREIRE (OAB 5318/AC) - Processo 0604919-02.2019.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Direito de Imagem - CREDOR: B1Ladionilson da Silva AmorimB0 - Defiro o pedido do credor de p.113 e determino a expedição do mandado de penhora de bens do executado, diante do teor da certidão de p.108, em que foi certificado pelo oficial de justiça que o devedor possui um comércio, além de ter avistado veículo S-10 na residência do devedor.

    Desta forma, o oficial de justiça deve efetivar a penhora e avaliação dos bens, independentemente de quem se encontre nos locais, autorizando-o a requisitar auxílio de força policial, se necessário, nos termos dos artigos 845 e 846, §2º, do CPC.

    Expeça-se mandado de penhora e avaliação com cópia da presente decisão.

    Realizada a penhora e feita a avaliação, o veículo ou eventuais bens penhorados deverão ficar em depósito, sob o compromisso de guarda, conservação e ressarcimento dos prejuízos (CC, 638 e art. 640) no caso de não restituição dos mesmos, se exigido, enquanto pendente a execução.

    No mesmo ato, deverá o oficial de justiça intimar a parte executada para oferecer embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, observando a limitação da matéria enumerada no art. 52, inciso IX, da lei 9.099/95, retornando-me conclusos ao fim daquele prazo.

    Restando infrutíferas todas as alternativas para a satisfação da execução, concedo prazo improrrogável de 05 (cinco) dias para a parte credora indicar bens à penhora, sob pena de extinção do processo, nos termos do que dispõe o artigo 53, § 4º da Lei n. 9.099/95.

    Transcorrido o prazo, voltem-me para decisão.

    Intimem-se.

  • 09/06/2025 09:51

    Expedida/Certificada

  • 05/06/2025 19:42

    Recebidos os autos

  • 05/06/2025 19:42

    deferimento

  • 24/04/2025 08:32

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2025 05:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2025 08:31

    Publicado ato_publicado em 08/04/2025.

  • 08/04/2025 08:25

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Daniel de Mendonça Freire (OAB 5318/AC) Processo 0604919-02.2019.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Credor: Ladionilson da Silva Amorim - Devedor: José Soriano de Oliveira - Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 13/2016, item XX) fls. 109: Dá a parte credora por intimada para tomar ciência da certidão de fls. 108, bem como, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se requerendo o que lhe convier.

  • 04/04/2025 06:13

    Expedida/Certificada

  • 03/04/2025 09:29

    Ato ordinatório

  • 27/03/2025 11:29

    Juntada de Certidão

  • 08/01/2025 07:15

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2024 12:03

    Remessa do Arquivo para #{destino}

  • 07/11/2024 12:02

    Remessa do Arquivo para #{destino}

  • 07/11/2024 11:58

    Expedição de Ofício.

  • 07/11/2024 11:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2024 06:46

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2024 09:38

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2024 13:07

    Expedição de Ofício.

  • 15/07/2024 07:38

    Publicado ato_publicado em 15/07/2024.

  • 12/07/2024 11:00

    Expedida/Certificada

  • 11/07/2024 13:30

    Recebidos os autos

  • 11/07/2024 13:30

    Mero expediente

  • 13/06/2024 23:06

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2024 23:06

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2024 00:13

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2024 08:32

    Juntada de Ofício

  • 29/02/2024 16:28

    Remessa do Arquivo para #{destino}

  • 29/02/2024 16:28

    Remessa do Arquivo para #{destino}

  • 29/02/2024 16:08

    Expedição de Ofício.

  • 17/01/2024 09:03

    Recebidos os autos

  • 17/01/2024 09:03

    Mero expediente

  • 08/01/2024 13:42

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2023 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 07:45

    Expedição de Ofício.

  • 31/07/2023 11:37

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2023 15:45

    Expedição de Carta precatória.

  • 18/05/2023 11:14

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2023 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2023 09:13

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2023 12:18

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2023 12:09

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2023 10:05

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/01/2023.

  • 01/12/2022 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2022 09:20

    Expedição de Mandado.

  • 18/10/2022 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2022 10:31

    Evoluída a classe de 436 para 156

  • 20/09/2022 12:34

    Recebidos os autos

  • 20/09/2022 12:34

    deferimento

  • 16/09/2022 13:45

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2022 13:44

    Processo Reativado

  • 15/09/2022 12:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2022 09:05

    Arquivado Definitivamente

  • 30/08/2022 09:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2022 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2022 08:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 02/08/2022 13:12

    Expedida/Certificada

  • 29/07/2022 11:59

    Recebidos os autos

  • 29/07/2022 11:59

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 30/06/2022 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2022 14:17

    Conclusos para julgamento

  • 26/05/2022 16:01

    Infrutífera

  • 04/05/2022 08:10

    Publicado ato_publicado em 04/05/2022.

  • 03/05/2022 09:24

    Expedida/Certificada

  • 01/05/2022 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 01/05/2022 09:47

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/05/2022 07:30:00, 3º Juizado Especial Cível.

  • 05/04/2022 13:43

    Publicado ato_publicado em 05/04/2022.

  • 31/03/2022 11:21

    Expedida/Certificada

  • 26/03/2022 23:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2022 11:20

    Recebidos os autos

  • 22/03/2022 11:20

    Decretação de revelia

  • 15/02/2022 14:30

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2022 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2022 07:41

    Publicado ato_publicado em 09/02/2022.

  • 03/02/2022 10:28

    Expedida/Certificada

  • 03/02/2022 10:13

    Ato ordinatório

  • 02/02/2022 11:31

    Evoluída a classe de 436 para 156

  • 02/02/2022 11:30

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/02/2022 11:30

    Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 31/01/2022 16:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2022 09:16

    Infrutífera

  • 28/01/2022 12:15

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2022 08:04

    Publicado ato_publicado em 17/01/2022.

  • 14/01/2022 11:32

    Expedida/Certificada

  • 13/01/2022 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2022 09:00

    Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/01/2022 09:00:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.

  • 29/12/2021 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2021 08:06

    Recebidos os autos

  • 10/12/2021 08:06

    Mero expediente

  • 30/09/2021 13:22

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2020 10:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2020 09:42

    Expedição de Ofício.

  • 23/09/2019 12:58

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2019 11:12

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2019 10:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2019 10:30

    Recebidos os autos

  • 20/08/2019 10:30

    Mero expediente

  • 20/08/2019 10:29

    Publicado ato_publicado em 20/08/2019.

  • 19/08/2019 14:44

    Expedida/Certificada

  • 19/08/2019 14:03

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2019 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2019 10:14

    Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/09/2019 12:30:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.

  • 15/08/2019 10:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2022

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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