27/06/2025 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 11:26

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.
04/06/2025 01:14

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.
04/06/2025 00:00

Intimação

ADV: MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA (OAB 43804/BA), ADV: DEBORAH RAQUEL SILVA PARA DE AZEVEDO (OAB 3333/AC), ADV: MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA (OAB 43804/BA) - Processo 0715500-24.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - AUTORA: B1Maria Anália Junqueira dos Santos SilvaB0 - RÉU: B1Banco Máxima S/A (master)B0 - B1Prover Promoção de Vendas Ltda ¿ Epp (avancard)B0 - Dá a parte sucumbente por intimada para, providenciar e comprovar o pagamento das custas processuais relativas aos autos em epígrafe, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de protesto e inscrição como dívida ativa do Estado do Acre.
03/06/2025 07:56

Expedida/Certificada
02/06/2025 16:31

Conclusos para despacho
09/05/2025 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 07:02

Ato ordinatório
07/05/2025 13:03

Recebidos os autos
07/05/2025 13:02

Remetidos os autos da Contadoria
07/05/2025 13:02

Realizado cálculo de custas
07/05/2025 13:01

Realizado cálculo de custas
07/05/2025 13:00

Realizado cálculo de custas
07/05/2025 09:14

Recebidos os Autos pela Contadoria
07/05/2025 09:13

Expedição de Certidão.
07/04/2025 08:28

Publicado ato_publicado em 07/04/2025.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Deborah Raquel Silva Para de Azevedo (OAB 3333/AC), Michelle Santos Allan de Oliveira (OAB 43804/BA) Processo 0715500-24.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Anália Junqueira dos Santos Silva - Réu: Banco Máxima S/A (master) - Pelo exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados Maria Anália Junqueira dos Santos Silva em face Banco Máxima S/A (master) e Prover Promoção de Vendas Ltda Epp (avancard) para: a) determinar a conversão do contrato n. 51-2000233366 em empréstimo consignado simples, desvinculado de cartão de crédito, sujeito a juros de 3,96% ao mês e 51,12% ao ano ; b) determinar a conversão do contrato n. 51-2000257928 em empréstimo consignado simples, desvinculado de cartão de crédito, sujeito a juros de 3,78% ao mês e 48,54% ao ano ; c) determinar a conversão do contrato n. 51-2000298874 em empréstimo consignado simples, desvinculado de cartão de crédito, sujeito a juros de 3,87% ao mês e 49,68% ao ano; d) consignar que o valor adequado das prestações mensais deverá ser identificado em sede de liquidação de sentença; e) consignar que eventual existência de quantia a ser restituída deverá ser identificada em sede de liquidação de sentença e ressarcida, de forma simples, com juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, pelo INPC, a contar da citação. f) Julgar improcedente indenização por danos morais.

Por fim, extingo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Diante da sucumbência recíproca, condeno ambas as partes ao pagamento das custas processuais, no percentual de 50% para cada uma, e honorários advocatícios a serem pagos ao advogado da parte contrária, os quais arbitro em 10% sobre o proveito econômico obtido pela demandante, nos termos do §2º do art. 85 do Código de Processo Civil.

No caso da demandante, fica a exigibilidade suspensa em razão da gratuidade da justiça já deferida.

Publique-se e intimem-se.
04/04/2025 08:14

Expedida/Certificada
24/03/2025 11:14

Julgado procedente em parte do pedido
10/01/2025 03:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 12:23

Conclusos para decisão
08/11/2024 10:55

Juntada de Petição de Réplica
30/10/2024 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/10/2024 21:45

Expedida/Certificada
18/10/2024 09:43

Ato ordinatório
14/10/2024 20:23

Juntada de Petição de contestação
14/10/2024 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 07:03

Juntada de Aviso de Recebimento
23/09/2024 08:32

Juntada de Aviso de Recebimento
13/09/2024 07:14

Publicado ato_publicado em 13/09/2024.
12/09/2024 06:55

Expedição de Carta.
12/09/2024 06:54

Expedição de Carta.
11/09/2024 15:44

Expedição de Certidão.
09/09/2024 10:39

Decisão Interlocutória de Mérito
05/09/2024 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/09/2024 11:46

Expedida/Certificada
04/09/2024 08:42

Conclusos para despacho
03/09/2024 23:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 14:10

Decisão Interlocutória de Mérito
02/09/2024 08:38

Conclusos para despacho
01/09/2024 06:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2024

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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