TJAC - 0700553-43.2016.8.01.0001

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ESTADO DO ACRE - PROCURADORIA GERAL

CNPJ: 63.606.479/0001-24

Advogados

RAFAEL PINHEIRO ALVES

OAB: 4200/AC

RAISSA CARVALHO FONSECA E ALBUQUERQUE

Polo Passivo

Partes

GORETTI COMERCIO DE CONFECCOES LTDA

CNPJ: 00.786.704/0004-84

Advogados

ALINE MACEDO COSTA

OAB: 29281/MT

HOMERO HUMBERTO MARCHEZAN AUZANI

OAB: 6624/MT

MELYNA DA COSTA MARQUES

OAB: 28083/MT

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/04/2025 10:59

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 28/04/2025 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2025 10:44

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2025 10:57

    Publicado ato_publicado em 03/04/2025.

  • 03/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Homero Humberto Marchezan Auzani (OAB 6624/MT), Rafael Pinheiro Alves (OAB 4200/AC), ALINE MACEDO COSTA (OAB 29281/MT), MELYNA DA COSTA MARQUES (OAB 28083/MT) Processo 0700553-43.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Credor: Estado do Acre - Devedor: Goretti Comercio de Confecçoes Ltda - O credor informou, às pp. 277-278, que o executado está adimplindo com o parcelamento do débito junto ao Fisco e requereu a manutenção do sobrestamento desta execução.

    Para garantir a adequada instrução do feito e evitar suspensão indevida dos autos, determino, a suspensão da execução pelo prazo de 06 (seis) meses, facultando ao credor o direito de requerer o prosseguimento imediato em caso de inadimplência.

    Ao término de cada período de 06 (seis) meses, este juízo renovará a suspensão, desde que o credor informe a manutenção do parcelamento.

    Caso o parcelamento seja descumprido, deverá o credor apresentar a memória de cálculo atualizada do saldo devedor.

  • 02/04/2025 11:36

    Expedida/Certificada

  • 21/03/2025 07:44

    Recebidos os autos

  • 21/03/2025 07:44

    Mero expediente

  • 25/02/2025 00:32

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2025 12:36

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2025 12:32

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 14/02/2025 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2025 11:39

    Recebidos os autos

  • 14/02/2025 11:39

    Mero expediente

  • 17/12/2024 12:51

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2024 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2024 01:09

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2024 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2024 09:08

    Ato ordinatório

  • 22/11/2024 09:04

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2024 09:04

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão

  • 02/08/2024 11:36

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 02/08/2024 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2024 09:53

    Publicado ato_publicado em 23/07/2024.

  • 22/07/2024 11:31

    Expedida/Certificada

  • 20/06/2024 08:47

    Recebidos os autos

  • 20/06/2024 08:47

    Mero expediente

  • 02/06/2024 00:45

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2024 09:53

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2024 16:33

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 22/05/2024 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2024 10:06

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão

  • 27/04/2024 18:46

    Recebidos os autos

  • 27/04/2024 18:46

    Mero expediente

  • 03/04/2024 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2024 08:18

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2024 04:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2024 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2024 13:17

    Ato ordinatório

  • 14/03/2024 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2024 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2023 15:22

    Recebidos os autos

  • 15/12/2023 15:22

    Mero expediente

  • 08/12/2023 03:17

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 12:54

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2023 11:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2023 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 10:16

    Ato ordinatório

  • 27/11/2023 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2023 12:53

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 06/10/2023 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2023 11:23

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 12/06/2023 09:21

    Recebidos os autos

  • 12/06/2023 09:21

    Determinada Requisição de Informações

  • 26/05/2023 00:54

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2023 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2023 12:54

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2023 13:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2023 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2023 10:37

    Recebidos os autos

  • 08/05/2023 10:37

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 19/04/2023 09:07

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2023 09:06

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão

  • 18/04/2023 18:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2023 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2023 01:11

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2023 09:01

    Publicado ato_publicado em 10/04/2023.

  • 05/04/2023 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2023 11:35

    Expedida/Certificada

  • 26/01/2023 09:21

    Recebidos os autos

  • 26/01/2023 09:21

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 05/07/2022 13:21

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2022 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2022 01:01

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2022 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2022 10:27

    Ato ordinatório

  • 22/06/2022 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2022 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2022 12:41

    Expedida/Certificada

  • 17/12/2021 11:11

    Expedida/Certificada

  • 13/12/2021 14:17

    Recebidos os autos

  • 13/12/2021 14:16

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 11/12/2021 07:51

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2021 08:43

    Conclusos para despacho

  • 08/12/2021 11:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2021 22:01

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2021 20:58

    Ato ordinatório

  • 30/11/2021 20:50

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2021 20:45

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão

  • 08/10/2021 09:27

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 08/10/2021 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2021 08:30

    Expedida/Certificada

  • 07/07/2021 12:22

    Expedida/Certificada

  • 05/07/2021 11:20

    Recebidos os autos

  • 05/07/2021 11:20

    deferimento

  • 09/05/2021 07:26

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2021 11:49

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2021 11:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2021 21:22

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2021 19:55

    Ato ordinatório

  • 28/04/2021 19:51

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão

  • 11/03/2021 07:31

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2020 07:42

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2020 19:13

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2020 14:02

    Ato ordinatório

  • 05/11/2020 08:28

    Recebidos os autos

  • 05/11/2020 08:28

    Mero expediente

  • 07/08/2020 07:33

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2020 08:42

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2020 08:41

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2020 16:45

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2020 13:17

    Expedida/Certificada

  • 27/07/2020 19:20

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2020 15:38

    Expedida/Certificada

  • 27/07/2020 14:29

    Ato ordinatório

  • 24/07/2020 10:14

    Recebidos os autos

  • 24/07/2020 10:14

    Mero expediente

  • 03/06/2020 12:11

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2020 12:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2020 23:16

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2020 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2020 20:55

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2020 08:55

    Ato ordinatório

  • 04/05/2020 11:58

    Recebidos os autos

  • 04/05/2020 11:58

    Mero expediente

  • 08/04/2020 15:18

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2020 15:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2020 12:18

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2020 21:42

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2020 08:45

    Publicado ato_publicado em 30/01/2020.

  • 29/01/2020 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2020 12:41

    Expedida/Certificada

  • 18/11/2019 10:02

    Recebidos os autos

  • 18/11/2019 10:02

    Outras Decisões

  • 08/11/2019 10:10

    Processo Reativado

  • 23/05/2019 08:23

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2019 09:08

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2019 00:40

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2019 09:44

    Publicado ato_publicado em 06/05/2019.

  • 06/05/2019 09:44

    Publicado ato_publicado em 06/05/2019.

  • 03/05/2019 14:48

    Expedida/Certificada

  • 03/05/2019 14:48

    Expedida/Certificada

  • 03/05/2019 11:31

    Ato ordinatório

  • 03/05/2019 11:24

    Ato ordinatório

  • 10/01/2019 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2019 10:19

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2018 14:31

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2018 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2018 10:31

    Expedição de Mandado.

  • 12/11/2018 09:22

    Publicado ato_publicado em 12/11/2018.

  • 09/11/2018 14:57

    Expedida/Certificada

  • 16/10/2018 10:14

    Recebidos os autos

  • 16/10/2018 10:14

    Outras Decisões

  • 17/04/2018 15:31

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2018 15:09

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2018 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2018 14:15

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 19/03/2018 14:14

    Ato ordinatório

  • 19/03/2018 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2018 14:12

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2017 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2017 08:56

    Publicado ato_publicado em 22/09/2017.

  • 21/09/2017 13:22

    Expedida/Certificada

  • 04/08/2017 09:20

    Recebidos os autos

  • 04/08/2017 09:20

    Outras Decisões

  • 07/06/2017 08:11

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2017 08:11

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2017 11:30

    Publicado ato_publicado em 26/05/2017.

  • 25/05/2017 14:59

    Expedida/Certificada

  • 23/05/2017 09:22

    Recebidos os autos

  • 23/05/2017 09:22

    Mero expediente

  • 24/11/2016 11:43

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2016 11:43

    Recebidos os autos

  • 24/11/2016 10:42

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2016 10:41

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2016 08:42

    Publicado ato_publicado em 11/11/2016.

  • 10/11/2016 11:24

    Expedida/Certificada

  • 25/08/2016 09:47

    Recebidos os autos

  • 25/08/2016 09:47

    Mero expediente

  • 22/08/2016 09:58

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2016 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2016 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2016 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2016 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2016 13:49

    Juntada de Aviso de Recebimento

  • 10/05/2016 08:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2016 08:32

    Recebidos os autos

  • 21/03/2016 08:32

    Mero expediente

  • 15/02/2016 08:22

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2016 16:43

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2016

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0701542-68.2020.8.01.0014

Lucas Aguiar da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Lauro Hemannuell Braga Rocha

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 22/12/2020 11:34

Exibir Processo

Processo nº 0701790-73.2020.8.01.0001

Gleiciane de Souza Ferreira

Estado do Acre - Procuradoria Geral

Advogado: Auana Karen dos Santos Leite

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 19/02/2020 11:38

Exibir Processo

Processo nº 0700707-41.2024.8.01.0014

Jose Maria Silva Figueiredo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Paulo Gernandes Coelho Moura

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 21/06/2024 07:59

Exibir Processo

Processo nº 0700763-74.2024.8.01.0014

Francisco da Silva Luz

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Lauro Hemannuell Braga Rocha

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 05/07/2024 07:47

Exibir Processo

Processo nº 0700940-43.2021.8.01.0014

Francisca das Chagas Lima Franca

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Lauro Hemannuell Braga Rocha

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 07/06/2021 10:05

Exibir Processo