10/06/2025 14:32

Expedição de Edital.
01/04/2025 11:26

Publicado ato_publicado em 01/04/2025.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Augusto Cezar D.

Costa (OAB 4921/RO) Processo 0700543-82.2024.8.01.0012 - Usucapião - Requerente: Antonio Cesar dos Santos - Pelo exposto, tendo em vista o preenchimento dos requisitos legais previstos nos artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil, DETERMINO: Determinada a intimação da parte requerente para comprovação de sua hipossuficiência econômica, esta apresentou os documentos de fls. 85/86, os quais reputo hábeis a demonstrar a aludida situação, razão pela qual DEFIRO em seu favor a gratuidade judiciária.

Por conseguinte, RECEBO a inicial.

Citem-se, por meio de edital, com o prazo de 30 (trinta) dias (art. 257, III, CPC), eventuais interessados incertos ou desconhecidos (art. 259, incisos I e III, CPC), constando dos editais, entre outras observações pertinentes, a advertência de que deverão responder à ação em 15 (quinze) dias e que será nomeado curador especial em caso de revelia (art. 257, IV, CPC); Citem-se pessoalmente os confinantes indicados na inicial - fl.06 (art. 246, § 3º, CPC), com a advertência de que deverão responder à ação em 15 (quinze) dias, sob pena de revelia; Intimem-se os representantes das Fazendas Públicas Municipal, Estadual e Federal, para manifestarem sobre o interesse na causa, em 30 (trinta) dias; Após, tudo otimizado, dê-se vista dos autos ao Ministério Público, podendo se manifestar em 30 (trinta) dias; Intime-se a parte requerente a fim de que tome ciência do presente ato; Retifique-se o cadastro da ação no tocante ao polo ativo, retificando o nome da parte ANTONIO CESAR DOS SANTOS, para CESAR ANTONIO DOS SANTOS, conforme pleiteado à fl.81.

Publique-se.

Diligencie-se.
17/03/2025 10:08

Expedida/Certificada
30/01/2025 10:49

Emenda a inicial
25/11/2024 12:56

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.
19/11/2024 09:00

Conclusos para decisão
14/11/2024 19:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 00:44

Intimação

ADV: Augusto Cezar D.

Costa (OAB 4921/RO) Processo 0700543-82.2024.8.01.0012 - Usucapião - Requerente: Antonio Cesar dos Santos - Desse modo, intime-se a parte autora para emendar a inicial no prazo de 15 dias, devendo ser juntado o comprovante de recolhimento das custas de distribuição ou a comprovação da condição de hipossuficiência, sob pena de indeferimento da inicial e arquivamento do feito.

Intime-se.

Cumpra-se.
07/11/2024 08:00

Expedida/Certificada
18/10/2024 08:57

Emenda à Inicial
27/09/2024 21:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 08:33

Conclusos para despacho
18/09/2024 08:32

Ato ordinatório
18/09/2024 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 13:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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