03/06/2025 08:08

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 07:40

Expedição de Certidão.
03/06/2025 07:38

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 07:38

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 05:33

Expedição de Certidão.
07/04/2025 09:46

Juntada de Certidão
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Waldir Gonçalves Legal Azambuja (OAB 3271/AC) Processo 0800476-42.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Devedora: Maria Gomes de Almeida - 1.

Proceda a Secretaria, pelo sistema SISBAJUD, ao bloqueio on line nas contas correntes, poupanças ou aplicações financeiras da parte executada Maria Gomes de Almeida, com reiteração automática, denominada "teimosinha", por 60 dias, até o limite do crédito exequendo. 2.

Ocorrido o bloqueio de valor excessivo, deverá a Secretaria promover o cancelamento de eventual indisponibilidade irregular ou excessiva.

Também não subsistirá o bloqueio de valor insuficiente para pagamento das custas da execução, devendo a Secretaria proceder ao desbloqueio, nos termos do art. 854, 1º, c/c art. 836 do CPC. 3.

Efetivado o bloqueio, ainda que parcial do valor da execução, deverá a parte executada ser intimada, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para em 05 (cinco) dias comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou remanescentes de indisponibilidade excessiva, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º do CPC e, ocorrendo impugnação, intimar a parte exequente para se manifestar em 10 (dez), em homenagem ao disposto nos arts. 7º ao 10 c/c art. 183, todos do CPC. 4.

Decorrido in albis o prazo acima concedido à parte executada, intime-se a parte devedora (mediante publicação, no órgão oficial, do ato de juntada do termo ou do auto de penhora - art. 12, caput da LEF) para opor embargos à execução, nos termos do art. 16 da Lei 6.830/80, observando-se a necessidade de intimação pessoal (pelo correio ou pelo oficial de justiça), nos casos em que a citação foi feita pelo correio e o aviso de recebimento não tiver sido assinado pelo próprio devedor ou por seu representante, nos termos do art. 12, § 3º da Lei nº 6.830/1980. 5.

Frustrado o bloqueio de valores, defiro, com fundamento no art. 782, § 3º do CPC e na Recomendação nº 03/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Acre, a inclusão do nome de Maria Gomes de Almeida, CPF nº *16.***.*23-91, no cadastro de inadimplentes por meio do SERASAJUD, conforme requerido à p. 111.
03/04/2025 11:25

Expedida/Certificada
03/04/2025 10:33

Expedição de Certidão.
26/03/2025 07:48

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 22:34

Recebidos os autos
25/03/2025 22:34

Bloqueio/penhora on line
16/12/2024 13:02

Conclusos para decisão
04/09/2024 13:50

Juntada de Petição de petição inicial
11/04/2024 10:32

Expedição de Certidão.
13/02/2024 00:39

Expedição de Certidão.
02/02/2024 11:35

Expedição de Certidão.
02/02/2024 10:16

Ato ordinatório
09/10/2023 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 00:40

Expedição de Certidão.
28/09/2023 11:19

Expedição de Carta.
26/09/2023 10:51

Publicado ato_publicado em 26/09/2023.
25/09/2023 11:21

Expedição de Certidão.
25/09/2023 09:36

Expedida/Certificada
22/09/2023 14:00

Recebidos os autos
22/09/2023 14:00

Quebra de sigilo bancário
26/04/2023 10:40

Conclusos para decisão
21/11/2022 08:10

Apensado ao processo
07/11/2022 09:55

Juntada de Petição de petição inicial
16/08/2022 10:02

Expedição de Certidão.
16/05/2022 18:36

Recebidos os autos
16/05/2022 18:36

Mero expediente
30/01/2022 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2021 23:57

Conclusos para decisão
04/03/2020 22:19

Expedição de Certidão.
26/11/2019 12:02

Expedida/Certificada
25/11/2019 14:10

Expedida/Certificada
12/11/2019 16:48

Ato ordinatório
06/06/2019 17:35

Juntada de Outros documentos
08/05/2019 11:23

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
08/05/2019 11:23

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
29/04/2019 15:01

Expedição de Certidão.
29/04/2019 09:41

Publicado ato_publicado em 29/04/2019.
26/04/2019 15:23

Expedida/Certificada
26/04/2019 12:55

Somente Publicar
24/04/2019 13:17

Redistribuição
23/04/2019 14:17

Conclusos para decisão
05/02/2019 10:29

Publicado ato_publicado em 05/02/2019.
04/02/2019 15:54

Expedida/Certificada
04/02/2019 14:27

Somente Publicar
29/01/2019 12:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
01/11/2018 15:36

Conclusos para despacho
01/11/2018 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2018 12:08

Juntada de Outros documentos
05/10/2018 15:09

Expedição de Certidão.
03/10/2018 17:19

Mero expediente
17/09/2018 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2018 11:46

Conclusos para despacho
13/07/2018 11:45

Expedição de Certidão.
12/06/2018 11:25

Publicado ato_publicado em 12/06/2018.
11/06/2018 15:44

Expedida/Certificada
08/06/2018 16:10

Somente Publicar
08/06/2018 16:09

Ato ordinatório
08/06/2018 16:06

Juntada de Outros documentos
26/02/2018 15:40

Bloqueio/penhora on line
24/01/2018 16:03

Conclusos para decisão
27/10/2017 16:43

Juntada de Outros documentos
26/10/2017 08:38

Publicado ato_publicado em 26/10/2017.
25/10/2017 15:48

Expedida/Certificada
25/10/2017 09:37

Somente Publicar
23/10/2017 12:41

Outras Decisões
25/09/2017 10:16

Conclusos para despacho
04/09/2017 17:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/09/2017 17:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
31/08/2017 11:16

Juntada de Aviso de Recebimento
30/08/2017 17:40

Juntada de Outros documentos
30/08/2017 11:06

Expedição de Certidão.
30/08/2017 11:05

Outras Decisões
07/08/2017 18:01

Publicado ato_publicado em 07/08/2017.
03/08/2017 15:36

Expedida/Certificada
02/08/2017 15:38

Outras Decisões
14/06/2017 14:59

Recebidos os autos
29/05/2017 08:11

Conclusos para decisão
24/05/2017 17:00

Juntada de Outros documentos
23/05/2017 19:03

Publicado ato_publicado em 23/05/2017.
22/05/2017 16:03

Expedida/Certificada
22/05/2017 13:20

Ato ordinatório
18/11/2016 14:52

Juntada de Outros documentos
15/08/2016 15:16

Expedição de Outros documentos.
18/04/2016 12:58

Publicado ato_publicado em 18/04/2016.
15/04/2016 15:38

Expedida/Certificada
15/04/2016 12:19

Outras Decisões
04/04/2016 18:22

Conclusos para decisão
04/04/2016 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2019

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0701504-32.2024.8.01.0009

Justica Publica

Antonio de Oliveira da Silva

Advogado: Eufrasio Moraes de Freitas Neto

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 13/09/2024 09:48

Exibir Processo

Processo nº 0700215-42.2025.8.01.0005

Justica Federal do Acre - 1 Vara Federal

Juizo de Direito da Vara Unica Criminal ...

Advogado: Sandra Maria de Barros Soares

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 02/04/2025 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0700413-82.2025.8.01.0004

Aparecida Freitas de Souza

Municipio de Epitaciolandia/Ac

Advogado: Antonio de Carvalho Medeiros Junior

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 01/04/2025 14:02

Exibir Processo

Processo nº 0700425-96.2025.8.01.0004

Rozana Ferreira de Souza

Municipio de Epitaciolandia/Ac

Advogado: Antonio de Carvalho Medeiros Junior

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 28/03/2025 13:58

Exibir Processo

Processo nº 0800039-83.2025.8.01.0001

Justica Publica

Servico de Agua e Esgoto de Rio Branco -...

Advogado: Pablo Vinicius Cordeiro Nascimento

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 31/03/2025 11:43

Exibir Processo