16/04/2025 11:15

Arquivado Definitivamente
16/04/2025 11:15

Expedição de Certidão.
10/04/2025 08:57

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Roseval Rodrigues da Cunha Filho (OAB 10652A/PA) Processo 0705406-80.2025.8.01.0001 - Homologação da Transação Extrajudicial - Requerente: Sao Inacio Empreendimentos Imobilarios Ltda - Requerida: Lusilaide Oliveira de Souza Nobre, Irineida Feitoza Nobre - Cuidam os autos de Transação Extrajudicial celebrado entre os interessados acima nominados, perante o escritório de advocacia, Rodrigues da Cunha Advogados Associados, que submetem ao crivo do judiciário, para homologação.

Analisando o caderno eletrônico, verifica-se que o pedido encontra guarita no artigo 57 da Lei 9.099/1995, o qual consagra a prestação da tutela jurisdicional homologatória aos acordos extrajudiciais de qualquer natureza ou valor, reforçado pelo disposto no art. 840 do CC/02.

Pelo exposto,homologo o acordode fls.1/4, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo com julgamento de mérito, na forma do art. 487, inciso III, b, do NCPC - Lei 13.105/15.

Isento o recolhimento de custas, conforme disposto no art. 90, § 3º do CPC e art. 29 da Lei 13.140.

Face à evidente falta de interesse recursal, dou a sentença por transitada em julgado na presente data.

Providências de praxe, a cargo da secretaria.
07/04/2025 12:23

Expedida/Certificada
07/04/2025 11:48

Homologada a Transação
02/04/2025 11:54

Conclusos para julgamento
02/04/2025 11:53

Evoluída a classe de 11875 para 12374
02/04/2025 11:50

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/04/2025 09:00:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania.
02/04/2025 10:06

Expedição de Certidão.
02/04/2025 07:16

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 13:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700320-07.2016.8.01.0014

Banco da Amazonia S/A

M F Silva Souza

Advogado: Diego Martignoni

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 01/07/2016 17:54

Exibir Processo

Processo nº 0700191-84.2025.8.01.0014

Recol Representacoes e Comercio LTDA

R P da Costa - ME

Advogado: Vanderlei Schmitz Junior

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 07/02/2025 15:42

Exibir Processo

Processo nº 0700148-50.2025.8.01.0014

Neo Instituicao de Pagamento LTDA

Francisco Douglas Silva de Alcantara Via...

Advogado: Wagner Batista Cardoso

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 01/02/2025 13:14

Exibir Processo

Processo nº 0704644-85.2024.8.01.0070

Ermerson Luiz de Lima

Jose Orlando Costa Olanda

Advogado: Thais de Oliveira Lopes

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 26/07/2024 08:56

Exibir Processo

Processo nº 0700568-53.2023.8.01.0005

Doroteia Bylaardt

Estado do Acre

Advogado: Ana Carolina Vieira Pimenta

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 09/11/2023 15:24

Exibir Processo