TJAC - 0719352-56.2024.8.01.0001

1ª instância - 3ª Vara Civel de Rio Branco

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Polo Ativo

Partes

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ: 00.000.000/0001-91

Advogados

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

OAB: 217153/MG

Polo Passivo

Partes

R O NOBRE LTDA

CNPJ: 13.656.108/0001-89

REGINALDO DE OLIVEIRA NOBRE

CPF *27.***.*70-92

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2025 12:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2025 09:10

    Publicado ato_publicado em 04/08/2025.

  • 04/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES (OAB 217153/MG) - Processo 0719352-56.2024.8.01.0001 (apensado ao processo 0722742-34.2024.8.01.0001) - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - CREDOR: B1Banco do Brasil S/A.B0 - Dá a parte credora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão da execução, nos termos do art. 921, inciso III do CPC.

  • 01/08/2025 13:45

    Expedida/Certificada

  • 30/07/2025 10:51

    Publicado ato_publicado em 30/07/2025.

  • 30/07/2025 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2025 10:44

    Expedida/Certificada

  • 29/07/2025 09:48

    Ato ordinatório

  • 29/07/2025 09:29

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2025 10:08

    Apensado ao processo

  • 13/05/2025 14:18

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2025 14:18

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2025 14:18

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2025 14:18

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2025 14:18

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2025 14:08

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2025 14:08

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2025 09:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/03/2025 09:02

    Expedida/Certificada

  • 07/03/2025 08:57

    Outras Decisões

  • 06/03/2025 12:52

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2025 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2025 03:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/12/2024 08:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/11/2024 14:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/11/2024 07:54

    Expedição de Mandado.

  • 08/11/2024 09:00

    Publicado ato_publicado em 08/11/2024.

  • 08/11/2024 00:42

    Intimação

    ADV: Marcos Delli Ribeiro Rodrigues (OAB 217153/MG) Processo 0719352-56.2024.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: Banco do Brasil S/A. - 1 - Cite-se o executado para pagar a dívida, custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados no patamar de 10% (dez por cento), no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação, nos termos do art. 829 do CPC. 1.1 - Expeça-se o mandado de citação na forma do artigo 829 do CPC, prevendo que decorrido o prazo de pagamento, o Oficial de Justiça deverá penhorar os bens que encontrar, conforme ordem da penhora, promover à avaliação, intimação e nomeação do devedor como depositário. 1.2 - Em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (art. 827, § 1º, CPC). 2 - Poderá também o executado oferecer embargos à execução, que deverão ser distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231 do Código de Processo Civil. 2.1 - Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito judicial de 30 % (trinta por cento) do valor total executado (incluindo as custas e os honorários de advogado), poderá o executado pleitear o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês, na forma do art. 916 do CPC; 2.2 - Fica o executado advertido que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei (arts. 827, § 2º e 916, § 5º, CPC). 3 - Frustrada a citação pessoal ou a não localização de bens pelo Oficial de Justiça, promova-se o arresto on-line, nos termos do art. 854 do CPC.

    O arresto on-line consistirá na pesquisa e bloqueio de dinheiro e aplicações pelo SISBAJUD e de restrição de circulação e transferência de veículos e motocicletas pelo RENAJUD. 3.1 - Obtendo-se êxito no arresto on-line, a Secretaria da Unidade deverá efetuar pesquisa de endereço do devedor nos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD E SIEL, conforme requisito essencial e prévio para a citação por edital, nos termos da REsp 1971968 / DF, Ministro Marco Aurélio Bellizze, julgado em 20/06/2023. 3.2 - O valor bloqueado deverá ser objeto de depósito judicial para que seja remunerado enquanto tramitam os atos de citação e manifestações. 3.3 - Efetuada à juntada da pesquisa, por meio de ato ordinatório, intime-se o exequente para se manifestar, devendo indicando o endereço para a citação pessoal ou requer a citação por edital.

    Prazo de 5 dias. 3.4 - Se o devedor tiver sido citado e não tenha efetuado o pagamento, sendo obtido o êxito no bloqueio de ativos via SISBAJUD, promova-se a sua intimação por carta AR, para que se manifeste no prazo de 5 dias, conforme artigo 854, § 3º do CPC. 3.5 - Se o devedor tiver sido citado e não tenha efetuado o pagamento, sendo obtido o êxito na localização de veículo via RENAJUD, manifeste-se o credor no prazo de 5 dias. 4 - Independentemente de nova ordem judicial, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil; 5 - Frustrada a localização de bens pelo Oficial de Justiça, SISBAJUD e RENAJUD, manifeste-se o credor quanto a pesquisa de bens pelo INFOJUD e SNIPER.

    Prazo de 5 dias. 5.1 - Havendo pedido de pesquisa pelo INFOJUD, a Secretaria deverá promover a pesquisa de bens e promover a classificação como peças sigilosas, devendo intimar o credor para indicar bens à penhora no prazo de 5 dias. 6 - Publique-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 07/11/2024 09:19

    Expedida/Certificada

  • 06/11/2024 11:55

    Outras Decisões

  • 30/10/2024 15:44

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2024 15:43

    Ato ordinatório

  • 30/10/2024 15:41

    Realizado cálculo de custas

  • 25/10/2024 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2024 06:22

    Distribuído por prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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