16/06/2025 01:24

Publicado ato_publicado em 16/06/2025.
16/06/2025 00:00

Intimação

ADV: LUCAS NICASSIO DE ALBUQUERQUE PAIVA (OAB 36122/PE), ADV: LUCAS NICASSIO DE ALBUQUERQUE PAIVA (OAB 40715ES), ADV: WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM (OAB 133406/MG) - Processo 0700120-09.2025.8.01.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Abatimento proporcional do preço - RECLAMANTE: B1Esau Fernandes BayaoB0 - RECLAMADO: B1Multimarcas Administradora de Consorcios LtdaB0 - Trata-se de decisão proferida por Juiz Leigo, nos termos do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95, a qual foi submetida à homologação por este Juízo.

Analisados os autos, verifico que a decisão está em conformidade com o ordenamento jurídico vigente, observando os princípios norteadores dos Juizados Especiais, especialmente a simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade.

Não se constatam vícios formais ou materiais que comprometam a validade do ato decisório, tampouco foram apresentadas impugnações aptas a afastar sua eficácia.

Assim, com fundamento no artigo 40, §1º, da Lei nº 9.099/95, homologo a decisão proferida pelo Juiz Leigo, condenando a parte reclamada nos termos da decisão apresentada, conferindo-lhe força executiva.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Acrelândia-(AC), 30 de maio de 2025.
13/06/2025 11:03

Expedida/Certificada
31/05/2025 12:01

Homologação de Decisão de Juiz Leigo
29/05/2025 08:52

Conclusos para julgamento
22/05/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 05:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 09:14

Infrutífera
20/05/2025 07:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 07:04

Publicado ato_publicado em 11/04/2025.
10/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Washington Luiz de Miranda Domingues Tranm (OAB 133406/MG), Lucas Nicassio de Albuquerque Paiva (OAB 40715ES), Lucas Nicassio de Albuquerque Paiva (OAB 36122/PE) Processo 0700120-09.2025.8.01.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Esau Fernandes Bayao - Reclamado: Multimarcas Administradora de Consorcios Ltda - Certifico o agendamento da audiência UNA de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 21/05/2025, às 08h30, a ser realizada por videoconferência.

Audiência agendada na Plataforma Google Meet, sendo gerado o link da videochamada: https://meet.google.com/sat-xgiq-yhh
09/04/2025 11:41

Expedida/Certificada
09/04/2025 11:41

Expedida/Certificada
07/04/2025 10:33

Expedição de Certidão.
07/04/2025 10:18

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/05/2025 08:30:00, Vara Única - Juizado Especial Cível.
25/03/2025 09:36

Recebidos os autos
25/03/2025 09:36

Outras Decisões
28/02/2025 05:23

Juntada de Petição de contestação
25/02/2025 10:11

Conclusos para decisão
10/02/2025 12:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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