30/07/2025 00:00

Intimação

ADV: WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS (OAB 3807/AC), ADV: JOÁZ DUTRA GOMES, ADV: JANDERSON SOARES DA SILVA (OAB 6345/AC), ADV: SUELY BARROS VIEIRA (OAB 10566/MS), ADV: KALEBH DE LIMA MOTA (OAB 5553/AC), ADV: MATHEUS DA COSTA MOURA (OAB 5492/AC), ADV: HUGO ROCHA DE BRITO (OAB 5410/AC) - Processo 0701387-36.2022.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - AUTOR: B1Pedro Lucas Lima AraújoB0 - RÉU: B1Rui Barros VieiraB0 - B1Estene Barbosa TeixeiraB0 - Verifico que há nos autos informação sobre a existência de sentença penal condenatória proferida no processo nº 0003477-92.2021, na qual, houve a fixação de valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração penal, nos termos do art. 387, inciso IV, do Código de Processo Penal.

Considerando a pertinência da decisão criminal para o deslinde do feito e a possibilidade de sua influência direta sobre a presente demanda, converto o feito em diligência e determino à secretaria que promova a juntada da referida sentença penal aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias.

Decorrido o prazo, voltem conclusos.
09/04/2025 15:42

Publicado ato_publicado em 09/04/2025.
09/04/2025 14:53

Conclusos para julgamento
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB 3807/AC), Hugo Rocha de Brito (OAB 5410/AC), MATHEUS DA COSTA MOURA (OAB 5492/AC), Kalebh de Lima Mota (OAB 5553/AC), Suely Barros Vieira (OAB 10566/MS), Janderson Soares da Silva (OAB 6345/AC), Joáz Dutra Gomes (OAB 6380/AC) Processo 0701387-36.2022.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Pedro Lucas Lima Araújo - Réu: Estene Barbosa Teixeira, Rui Barros Vieira - Acerca da preliminar de Assistência Judiciária Gratuita formulada por Rui Barros Vieira (págs. 144 a 157).

Em que pese a parte ré ter afirmado não ter condições de pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, os comprovantes apresentados são insuficientes para o deferimento do pedido.

Não basta a declaração, mas devem ser juntados ou indicados outros elementos aptos a dar ensejo à gratuidade da justiça.

Sendo assim, indefiro o pedido de gratuidade formulado por Rui Barros Vieira.

No que concerne à preliminar de ilegitimidade passiva apresentada por Estene Barbosa Teixeira, também não é o caso de acolhimento, visto que a versão por ele apresentada confunde-se com o mérito.

Somente após a análise das provas será possível verificar se houve ou não sua participação no evento danoso.

Superada a análise preliminar, tem-se que as partes são legítimas e representadas.

Não há, pois, nulidades ou irregularidades a serem sanadas.

O processo está em ordem, de forma que o declaro saneado.

No que concerne à produção de provas, a parte Rui Barros Vieira requereu (o que também foi pedido por Estrene Barbosa Teixeira) a produção de prova emprestada (processo criminal n. 0003477-92.2021.8.01.0001).

DEFIRO o pedido, visto que não haverá nenhum prejuízo às partes, e contribuirá para a celeridade do processo.

No entanto, não há necessidade de juntada a este processo, já que as partes aqui envolvidas tem acesso ao processo criminal, sendo ele também público.

Verificando que não há necessidade de instrução processual, com designação de audiência, anuncio o julgamento antecipado do mérito, e determino a conclusão dos autos para sentença.

Intimem-se e cumpra-se.
07/04/2025 18:33

Expedida/Certificada
07/04/2025 16:32

Expedição de Certidão.
04/04/2025 14:39

Expedida/Certificada
25/03/2025 09:13

Decisão de Saneamento e Organização
17/10/2024 15:13

Conclusos para julgamento
30/09/2024 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 05:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 07:13

Publicado ato_publicado em 13/09/2024.
11/09/2024 15:44

Expedição de Certidão.
09/09/2024 07:29

Ato ordinatório
09/08/2024 12:43

Juntada de Petição de Réplica
17/07/2024 11:33

Publicado ato_publicado em 17/07/2024.
16/07/2024 10:51

Expedida/Certificada
16/07/2024 08:23

Ato ordinatório
04/07/2024 21:46

Juntada de Petição de contestação
12/06/2024 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/06/2024 11:35

Expedida/Certificada
04/06/2024 18:46

Acolhimento de Embargos de Declaração
03/06/2024 11:19

Conclusos para decisão
28/05/2024 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/05/2024 11:45

Expedida/Certificada
13/05/2024 10:38

Mero expediente
03/04/2024 12:44

Conclusos para admissibilidade recursal
05/03/2024 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 05:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 05:09

Juntada de Petição de contestação
26/02/2024 08:44

Publicado ato_publicado em 26/02/2024.
23/02/2024 11:11

Expedida/Certificada
15/02/2024 12:38

Decretação de revelia
15/01/2024 09:45

Conclusos para despacho
06/12/2023 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2023 08:47

Publicado ato_publicado em 20/11/2023.
15/11/2023 11:34

Expedição de Certidão.
14/11/2023 08:31

Mero expediente
21/09/2023 12:01

Conclusos para despacho
15/08/2023 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/08/2023 11:13

Expedição de Certidão.
10/08/2023 16:30

Ato ordinatório
17/07/2023 09:17

Juntada de Outros documentos
14/07/2023 08:08

Juntada de Aviso de Recebimento
22/06/2023 14:34

Expedição de Carta.
22/06/2023 14:33

Expedição de Carta.
05/05/2023 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/04/2023 11:29

Expedida/Certificada
21/04/2023 09:59

Outras Decisões
04/04/2023 11:28

Conclusos para decisão
15/02/2023 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2023 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/02/2023 13:49

Expedida/Certificada
02/02/2023 21:23

Outras Decisões
12/12/2022 08:04

Conclusos para decisão
22/11/2022 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2022 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/11/2022 11:49

Expedida/Certificada
02/11/2022 10:56

Ato ordinatório
02/11/2022 10:54

Juntada de Outros documentos
18/10/2022 14:49

Juntada de Outros documentos
18/10/2022 14:44

Juntada de Outros documentos
12/10/2022 11:03

Expedição de Certidão.
12/10/2022 10:58

Juntada de Outros documentos
02/09/2022 14:11

Juntada de Outros documentos
30/08/2022 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/08/2022 13:44

Juntada de Outros documentos
29/08/2022 11:48

Expedida/Certificada
26/08/2022 23:34

Outras Decisões
08/07/2022 12:41

Conclusos para decisão
08/07/2022 12:41

Expedição de Certidão.
08/06/2022 07:23

Juntada de Mandado
26/05/2022 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2022 16:25

Outras Decisões
16/05/2022 10:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2022 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/04/2022 17:56

Expedição de Mandado.
20/04/2022 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2022 11:05

Expedida/Certificada
19/04/2022 10:11

Ato ordinatório
19/04/2022 09:52

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/05/2022 09:00:00, 5ª Vara Cível.
19/04/2022 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/04/2022 09:40

Expedida/Certificada
12/04/2022 23:57

Outras Decisões
24/03/2022 16:31

Conclusos para decisão
11/03/2022 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2022 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2022 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/02/2022 14:56

Expedida/Certificada
10/02/2022 19:25

Mero expediente
10/02/2022 12:27

Conclusos para despacho
10/02/2022 08:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2022

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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