TJAC - 0710997-38.2016.8.01.0001

1ª instância - 5ª Vara Civel de Rio Branco

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Polo Ativo

Partes

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUDOESTE DA AMAZONIA - SICOOB CREDISUL

CNPJ: 03.632.872/0001-60

Advogados

CRISTIANE TESSARO

OAB: 1562/RO

CPF *72.***.*63-44

SILVIA SIMONE TESSARO

OAB: 6794/RO

CPF *77.***.*92-34

CRISTIANE TESSARO

OAB: 4224/AC

Polo Passivo

Partes

RAPHAEL MEIRELES SILVA (CURADOR ESPECIAL)

CPF *76.***.*02-55

Advogados

GUSTAVO CAETANO GOMES

OAB: 3269/RO

CPF *94.***.*28-89

Terceiro

Partes

HYGIE SYSTEMS

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2025 13:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2025 05:37

    Publicado ato_publicado em 27/06/2025.

  • 27/06/2025 00:00

    Intimação

    ADV: GUSTAVO CAETANO GOMES (OAB 3269/RO), ADV: TESSARO SOCIEDADE DE ADVOGADO (OAB 4224/AC), ADV: SILVIA SIMONE TESSARO (OAB 6794/RO), ADV: CRISTIANE TESSARO (OAB 4224/AC) - Processo 0710997-38.2016.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - CREDOR: B1Sicoob Credisul - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Sudoeste da Amazônia LtdaB0 - DEVEDOR: B1Raphael Meireles SilvaB0 - TERCEIRO: B1Hygie SystemsB0 - Analisando os autos, verifico que o processo vem se arrastando desde 2016, na tentativa de efetivar a citação da parte executada.

    Não obstante o pedido constante na petição de pp. 261/262 da análise do processo, verifico que a pretensão da parte exequente pode ter sido atingida pelo prazo prescricional de que trata o art. 206, §5º, inciso I do Código de Processo Civil, haja vista que, a contar da data de vencimento da última parcela do contrato de prestação de serviços firmado entre as partes, que se deu em Abril/2015 (pp. 62-64), já decorreram mais de 5 (cinco) anos, sem que tenha sido realizada a citação ou, até prova em contrário, que tenha ocorrido quaisquer das causas interruptivas ou suspensivas do prazo prescricional.

    Em outras palavras, significa dizer que, no caso, a pretensão da Exequente contra a parte executada, está, em tese, atingida pela prescrição, bem, ainda, manifestar-se acerca do pressuposto processual de validade, concernente à citação.

    Razão disto, considerando o princípio da não surpresa, determino a intimação da parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a questão acima aventada (prescrição), bem, ainda, acerca da falta de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo, consistente na citação da parte contrária.

    Decorrido o prazo, voltem-me conclusos.

    Intime-se.

  • 26/06/2025 12:32

    Expedida/Certificada

  • 25/06/2025 07:58

    Outras Decisões

  • 24/06/2025 10:25

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2025 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2025 15:42

    Publicado ato_publicado em 09/04/2025.

  • 08/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Cristiane Tessaro (OAB 4224/AC), Gustavo Caetano Gomes (OAB 3269/RO), Silvia Simone Tessaro (OAB 6794/RO), Tessaro Sociedade de Advogado (OAB 4224/AC) Processo 0710997-38.2016.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: Sicoob Credisul - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Sudoeste da Amazônia Ltda - Devedor: Raphael Meireles Silva - Cadastre-se junto ao SAJ, os dados do advogado da parte Devedora, bem como o endereço do Executado Raphael Meireles Silva, conforme informações no documento de página 245.

    Considerando o comparecimento da parte Devedora (pág. 245) e da efetiva intimação da empresa Hygie Systems Produtos Químicos e Higienização Profissional Ltda (pág. 254), bem como da certidão de página 255, determino: 1) Fica fixada multa diária no valor de 30% (trinta) por cento do pró-labore do Devedor Raphael Meireles Silva junto à empresa Hygie Systems Produtos Químicos e Higienização Profissional Ltda, limitada ao período de 30 (trinta) dias, conforme decisão de páginas 229/230; 2) Intime-se a parte Credora para, no prazo de 05 (cinco) dias: a), manifestar-se nos autos quanto ao descumprimento da penhora do pró-labore; b) juntar demonstrativo atualizado do crédito exigido; c) indicar bens da parte Devedora passíveis de penhora; d) requerer o que entender ser-lhe direito.

    Intimem-se.

  • 07/04/2025 18:33

    Expedida/Certificada

  • 07/04/2025 17:35

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2025 14:39

    Expedida/Certificada

  • 24/03/2025 12:02

    Outras Decisões

  • 12/03/2025 12:40

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2025 12:39

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2025.

  • 06/01/2025 07:03

    Juntada de Aviso de Recebimento

  • 10/12/2024 16:47

    Expedição de Carta.

  • 14/11/2024 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2024 15:16

    Expedição de Mandado.

  • 10/07/2024 15:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2024 15:32

    Publicado ato_publicado em 04/07/2024.

  • 03/07/2024 11:53

    Expedida/Certificada

  • 27/06/2024 08:33

    deferimento

  • 25/04/2024 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2024 11:42

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2024 15:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/01/2024 21:38

    Publicado ato_publicado em 05/01/2024.

  • 04/01/2024 02:44

    Expedida/Certificada

  • 03/01/2024 12:27

    Ato ordinatório

  • 01/01/2024 10:35

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2023 09:43

    Expedição de Carta.

  • 19/10/2023 14:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2023 08:57

    Publicado ato_publicado em 16/10/2023.

  • 10/10/2023 13:48

    Expedida/Certificada

  • 06/10/2023 14:12

    Ato ordinatório

  • 29/09/2023 08:16

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2023 14:24

    Expedição de Carta.

  • 14/08/2023 08:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 10/08/2023 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 11:36

    Outras Decisões

  • 10/06/2023 16:46

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2023 07:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2023 08:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 04/04/2023 11:33

    Expedida/Certificada

  • 03/04/2023 11:45

    Outras Decisões

  • 02/03/2023 08:08

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2023 08:03

    Juntada de Ofício

  • 23/02/2023 12:17

    Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

  • 12/01/2023 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2023 09:36

    Expedição de Ofício.

  • 08/11/2022 09:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2022 07:33

    Juntada de Acórdão

  • 04/11/2022 08:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 03/11/2022 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2022 08:58

    Outras Decisões

  • 28/09/2022 08:58

    Juntada de Decisão

  • 08/09/2022 12:22

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2022 12:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2022 09:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2022 09:26

    Realizado cálculo de custas

  • 05/08/2022 08:38

    Realizado cálculo de custas

  • 04/08/2022 10:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 03/08/2022 12:01

    Expedida/Certificada

  • 29/07/2022 01:46

    Outras Decisões

  • 03/06/2022 10:41

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2022 09:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2022 07:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 05/05/2022 14:12

    Expedida/Certificada

  • 04/05/2022 11:16

    Outras Decisões

  • 31/03/2022 19:19

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2022 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2022 08:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/03/2022 10:59

    Expedida/Certificada

  • 11/03/2022 00:25

    Mero expediente

  • 28/11/2021 21:42

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2021 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2021 08:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 27/09/2021 13:56

    Expedida/Certificada

  • 25/09/2021 15:47

    Ato ordinatório

  • 25/09/2021 15:45

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2021 14:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2021 09:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/06/2021 15:59

    Expedida/Certificada

  • 11/06/2021 19:17

    Ato ordinatório

  • 03/05/2021 21:27

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2021 21:27

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2021 21:35

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2021 08:26

    Publicado ato_publicado em 09/03/2021.

  • 05/03/2021 15:37

    Expedida/Certificada

  • 15/02/2021 10:28

    Outras Decisões

  • 15/12/2020 23:25

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2020 08:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2020 23:05

    Publicado ato_publicado em 09/06/2020.

  • 08/06/2020 16:41

    Expedida/Certificada

  • 04/06/2020 16:52

    Ato ordinatório

  • 23/03/2020 18:09

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2020 18:04

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2020 08:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2020 09:59

    Publicado ato_publicado em 16/03/2020.

  • 12/03/2020 10:17

    Expedição de Ofício.

  • 11/03/2020 15:36

    Expedida/Certificada

  • 11/03/2020 07:34

    Ato ordinatório

  • 10/03/2020 09:15

    Expedição de Alvará.

  • 05/03/2020 17:51

    Expedição de Ofício.

  • 03/03/2020 14:53

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2020 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2020 09:16

    Publicado ato_publicado em 04/02/2020.

  • 30/01/2020 15:28

    Expedida/Certificada

  • 29/01/2020 20:45

    Outras Decisões

  • 08/10/2019 15:46

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2019 14:26

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2019 10:21

    Publicado ato_publicado em 19/09/2019.

  • 18/09/2019 15:58

    Expedida/Certificada

  • 18/09/2019 14:53

    Ato ordinatório

  • 18/09/2019 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2019 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2019 16:49

    Juntada de Aviso de Recebimento

  • 03/04/2019 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2019 10:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2018 09:15

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2018 08:09

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2018 10:32

    Juntada de Outros documentos

  • 20/11/2018 07:47

    Publicado ato_publicado em 20/11/2018.

  • 19/11/2018 16:06

    Expedida/Certificada

  • 19/11/2018 16:04

    Ato ordinatório

  • 19/11/2018 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2018 12:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2018 08:59

    Publicado ato_publicado em 13/09/2018.

  • 11/09/2018 14:14

    Expedida/Certificada

  • 11/09/2018 14:13

    Ato ordinatório

  • 25/07/2018 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2018 15:54

    Publicado ato_publicado em 24/07/2018.

  • 19/07/2018 11:01

    Expedida/Certificada

  • 19/07/2018 11:00

    Ato ordinatório

  • 19/07/2018 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2018 16:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2018 15:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2018 13:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2018 07:36

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2018 12:36

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2018 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2018 16:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2018 15:56

    Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/05/2018 09:45:00, 5ª Vara Cível.

  • 02/03/2018 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2018 10:56

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2017 15:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2017 15:48

    Publicado ato_publicado em 14/12/2017.

  • 12/12/2017 15:30

    Expedida/Certificada

  • 12/12/2017 08:03

    Ato ordinatório

  • 07/12/2017 19:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2017 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2017 13:26

    Ato ordinatório

  • 13/06/2017 16:45

    Expedição de Mandado.

  • 22/05/2017 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2017 08:27

    Publicado ato_publicado em 17/05/2017.

  • 15/05/2017 15:13

    Expedida/Certificada

  • 05/05/2017 10:15

    Ato ordinatório

  • 05/05/2017 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2017 15:06

    Expedição de Mandado.

  • 01/02/2017 10:31

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2017 08:41

    Publicado ato_publicado em 01/02/2017.

  • 30/01/2017 15:54

    Expedida/Certificada

  • 30/01/2017 14:22

    Ato ordinatório

  • 30/01/2017 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2016 08:01

    Expedição de Mandado.

  • 12/12/2016 16:17

    Publicado ato_publicado em 12/12/2016.

  • 07/12/2016 15:17

    Expedida/Certificada

  • 05/12/2016 23:51

    Outras Decisões

  • 29/09/2016 14:27

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2016 09:04

    Realizado cálculo de custas

  • 29/09/2016 09:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2016

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

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