26/06/2025 22:25

Expedição de Certidão.
23/06/2025 10:14

Publicado ato_publicado em 23/06/2025.
19/06/2025 05:36

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.
19/06/2025 00:00

Intimação

ADV: ALFREDO SEVERINO JARES DAOU (OAB 3446/AC) - Processo 0702313-96.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - RECLAMANTE: B1José Eronilson Fernandes MacielB0 - RECLAMADO: B1INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO ACRE - IAPENB0 - Posto isso, conheço dos embargos e no mérito nego-lhes provimento.

Justifico que é desnecessária a intimação da parte embargada para responder aos presentes declaratórios em face da manutenção da sentença.

Publicar e intimar.
18/06/2025 11:41

Expedida/Certificada
12/06/2025 16:32

Expedição de Certidão.
12/06/2025 15:03

Ato ordinatório
10/06/2025 07:50

Somente Publicar
06/06/2025 13:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/06/2025 09:23

Conclusos para decisão
20/05/2025 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/05/2025 08:55

Expedida/Certificada
16/05/2025 01:46

Expedição de Certidão.
09/05/2025 05:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/05/2025 07:53

Expedida/Certificada
05/05/2025 13:02

Expedição de Certidão.
05/05/2025 10:01

Julgado improcedente o pedido
28/04/2025 10:18

Conclusos para julgamento
24/04/2025 13:50

Juntada de Petição de Contra-razões
15/04/2025 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/04/2025 02:18

Expedição de Certidão.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Alfredo Severino Jares Daou (OAB 3446/AC) Processo 0702313-96.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reclamante: José Eronilson Fernandes Maciel - Reclamado: INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO ACRE - IAPEN - A Secretaria deste Juizado dá a parte reclamante por intimada para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da contestação e/ou documentação apresentada pela parte reclamada.
14/04/2025 15:44

Expedida/Certificada
14/04/2025 10:48

Ato ordinatório
11/04/2025 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/04/2025 10:36

Juntada de Petição de petição inicial
10/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Alfredo Severino Jares Daou (OAB 3446/AC) Processo 0702313-96.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reclamante: José Eronilson Fernandes Maciel - Reclamado: INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO ACRE - IAPEN - Recebo a inicial.

Cite-se a parte reclamada para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, sem prejuízo de oferecer proposta de acordo, preferencialmente até o final do referido prazo, competindo-lhe apresentar a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 9º da Lei Federal nº 12.153/2009), ficando dispensada a audiência de que cuida o art. 7º do mesmo diploma legal, pois a tentativa de conciliação em reclamações como a ora examinada normalmente resulta infrutífera, alongando desnecessariamente a pauta de audiências e acarretando o comparecimento das partes à solenidade desprovida de qualquer utilidade, o que, decerto, não se ajusta aos princípios que informam os Juizados Especiais.

Oferecida resposta contendo questões preliminares, intime-se a parte reclamante para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.

Cumpra-se.

Intimem-se.
09/04/2025 13:00

Expedida/Certificada
09/04/2025 10:32

Expedição de Certidão.
09/04/2025 09:17

Expedição de Mandado.
08/04/2025 15:10

Outras Decisões
07/04/2025 09:00

Conclusos para despacho
07/04/2025 08:55

Classe retificada de 436 para 14695
07/04/2025 07:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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