29/08/2025 13:45

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 13:44

Transitado em Julgado em 29/08/2025
29/08/2025 01:11

Publicado ato_publicado em 29/08/2025.
29/08/2025 00:00

Intimação

ADV: FELIPE WENDT (OAB 4590/RO), ADV: BEATRIZ BRITO DE OLIVEIRA (OAB 10259/RO), ADV: THALLIS FELIPE MENEZES DE SOUZA BRITO (OAB 5633/AC) - Processo 0701683-40.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - RECLAMANTE: B1Ellen Christine de Aquino CunhaB0 - RECLAMADO: B1Excursões Kim TurismoB0 - B1Cacoal Selva ParkB0 - Conforme se verifica da petição de p. 115, após a interposição do recurso inominado, a reclamante formulou pedido de desistência do referido recurso.

Nos termos do art. 501 do Código de Processo Civil, o recorrente poderá, a qualquer tempo, desistir do recurso, independentemente da anuência do recorrido ou de eventuais litisconsortes.

Diante disso, defiro o pedido de desistência formulado, determinando a imediata certificação do trânsito em julgado da sentença proferida às p. 91-93.

Após, não havendo novos requerimentos, arquivem-se.
28/08/2025 06:06

Expedida/Certificada
20/08/2025 08:57

Recebidos os autos
20/08/2025 08:57

Outras Decisões
31/07/2025 13:03

Conclusos para despacho
30/07/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 09:18

Publicado ato_publicado em 24/07/2025.
24/07/2025 00:00

Intimação

ADV: THALLIS FELIPE MENEZES DE SOUZA BRITO (OAB 5633/AC) - Processo 0701683-40.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - RECLAMANTE: B1Ellen Christine de Aquino CunhaB0 - RECLAMADO: B1Excursões Kim TurismoB0 - B1Cacoal Selva ParkB0 - Despacho fls. 110: Com amparo no art. 99, § 2º, do CPC, determino a intimação da parte reclamante/recorrente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, adote, sob pena de decretação da deserção, uma das seguintes medidas, alternativamente: I) Comprove a sua insuficiência de recursos para custear as despesas do processo pela juntada dos seguintes documentos (sujeitos à conferência de veracidade pelos meios legais): a) Declarações de Imposto de Renda dos três últimos anos; b) Holerite, cópia da CTPS ou outro documento comprobatório de rendimentos; c) Cópia do contrato social das empresas do qual seja sócio; d) Indicação dos bens imóveis que possui, bem como veículos, aeronaves e embarcações, discriminando seus valores; e) Esclarecimentos, caso queira, sobre a composição de suas receitas e despesas, a fim de comprovar a sua impossibilidade de arcar com as despesas do processo.

II) Ou, no mesmo prazo, recolha o valor da taxa judiciária, juntando aos autos o respectivo comprovante.

Intimem-se.
23/07/2025 06:11

Expedida/Certificada
21/07/2025 10:22

Expedida/Certificada
18/07/2025 20:58

Recebidos os autos
18/07/2025 20:58

Mero expediente
10/07/2025 21:58

Conclusos para despacho
10/07/2025 21:58

Expedição de Certidão.
03/07/2025 05:51

Juntada de Petição de Apelação
24/06/2025 10:17

Publicado ato_publicado em 24/06/2025.
24/06/2025 05:18

Publicado ato_publicado em 24/06/2025.
24/06/2025 00:00

Intimação

ADV: BEATRIZ BRITO DE OLIVEIRA (OAB 10259/RO), ADV: THALLIS FELIPE MENEZES DE SOUZA BRITO (OAB 5633/AC), ADV: FELIPE WENDT (OAB 4590/RO) - Processo 0701683-40.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - RECLAMANTE: B1Ellen Christine de Aquino CunhaB0 - RECLAMADO: B1Excursões Kim TurismoB0 - B1Cacoal Selva ParkB0 - Decisão leiga fls. 91/92: ...ISSO POSTO, com fundamento nos arts. 2º, 5º, 6º e 20, da Lei Federal nº 9.099/95 (LJE), acolhendo a ilegitimidade passiva de BIANCHINI E TRAVAIN ECOTURISMO LTDA EPP (CACOAL SELVA PARK) e DECRETANDO A REVELIA da parte demandada, julgo procedente o pedido inicial e EXCURSÕES KIM TURIRSMO a devolver a parte autora ELLEN CHRISTINE DE AQUINO CUNHA a importância de R$ 5.100,00 (cinco mil e cem reais) de correção monetária e juros legais a partir do evento danoso (12/03/2024 fls. 13 e 14), IMRPOCEDENTE o pedido de DANOS MORAIS.

Assim, resolvo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I do CPC.

Após 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado do presente ato decisório, em não havendo o cumprimento integral da obrigação de pagar, haverá incidência de multa no importe de 10%, conforme dispõe o art. 523, §1º, do CPC.

Sem custas e honorários (arts. 54 e 55, da Lei n.º 9.099/95).

Submeto à apreciação da MM.

Juíza Togada.

Após, publique-se, intimem-se e arquivem-se. / Sentença fls. 93: Homologo, com fundamento no art. 40 da LJE, a decisão leiga (p. 91-92).

P.R.I.A.
23/06/2025 10:21

Expedida/Certificada
18/06/2025 13:28

Recebidos os autos
18/06/2025 13:28

Julgado procedente em parte do pedido
18/06/2025 09:35

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 14:02

Juntada de Mandado
02/06/2025 08:02

Juntada de Aviso de Recebimento
20/05/2025 13:57

Conclusos para julgamento
09/05/2025 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 11:36

Infrutífera
09/05/2025 05:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 05:37

Juntada de Petição de contestação
07/05/2025 10:52

Expedição de Certidão.
14/04/2025 12:45

Publicado ato_publicado em 14/04/2025.
14/04/2025 08:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/04/2025 06:40

Juntada de Certidão
14/04/2025 06:40

Juntada de Certidão
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Thallis Felipe Menezes de Souza Brito (OAB 5633/AC) Processo 0701683-40.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Ellen Christine de Aquino Cunha - Inverto, com fundamento no art. 6º, VIII, do CDC, à vista da condição de hipossuficiência, o ônus da prova a favor da parte reclamante para facilitação da defesa de seus direitos.

Para justa e eficaz solução da lide, agende-se audiência una de conciliação, instrução e julgamento.

Cite-se e intimem-se as partes com as legais advertências.
10/04/2025 08:33

Expedida/Certificada
10/04/2025 08:33

Expedida/Certificada
10/04/2025 07:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/04/2025 11:06

Expedição de Carta.
09/04/2025 11:04

Expedição de Mandado.
25/03/2025 13:35

Ato ordinatório
25/03/2025 12:17

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/05/2025 08:30:00, 1º Juizado Especial Cível.
22/03/2025 05:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 12:01

Recebidos os autos
21/03/2025 12:01

Outras Decisões
19/03/2025 09:16

Conclusos para decisão
18/03/2025 10:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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